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Deputado Barranco cobra transparência sobre adesão de MT ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, na quarta-feira (30), o Requerimento nº 232/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do qual solicita uma série de informações à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sobre a adesão do estado ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) nos últimos cinco anos.

Entre os questionamentos apresentados ao secretário Alan Porto, o parlamentar pede esclarecimentos sobre a adesão formal de Mato Grosso ao PNLD nos anos de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. Ele solicita ainda detalhes sobre quais etapas da educação básica foram contempladas em cada exercício, o quantitativo de livros recebidos pelo estado, eventuais diretrizes emitidas às Diretorias Regionais de Educação (DREs) e às escolas, bem como os motivos, caso tenha havido recusa na adesão em algum desses anos.

“Estamos falando de um programa essencial para o desenvolvimento da educação básica no Brasil. O PNLD garante que milhões de estudantes tenham acesso gratuito a livros didáticos, e é inadmissível que qualquer governo estadual negligencie ou omita informações sobre sua participação”, afirmou Barranco.

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O parlamentar também reforçou que o pedido tem o objetivo de garantir transparência na execução de uma política pública fundamental para a educação. “Queremos saber se as crianças e jovens de Mato Grosso estão sendo devidamente atendidos, se os livros estão chegando nas mãos dos alunos no tempo certo, e se há equidade no acesso ao material didático entre as diferentes regiões do estado”, destacou.

O PNLD é uma das principais políticas públicas do Ministério da Educação, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2023, o programa distribuiu mais de 150 milhões de livros para aproximadamente 140 mil escolas públicas em todo o país, atendendo desde a educação infantil até o ensino médio.

Para Barranco, o acesso aos dados solicitados também é uma forma de fiscalizar a correta execução da política pública em Mato Grosso. “Transparência é um princípio constitucional. Quando se trata de políticas educacionais, isso se torna ainda mais urgente. Não estamos pedindo um favor ao governo, estamos exigindo um direito da população e, principalmente, dos estudantes da rede pública”, disse.

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Segundo o deputado, a sociedade tem o direito de saber se o governo estadual está garantindo aos estudantes o acesso aos livros e materiais pedagógicos previstos no programa federal.

Fonte: ALMT – MT

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Vereador corta melancia e desafia Wellington após ação judicial: “Não vou recuar”

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O vereador Daniel Monteiro (Republicanos), de Cuiabá, elevou o tom contra o senador Wellington Fagundes (PL), candidato ao Governo de Mato Grosso. Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar aparece cortando uma melancia e usa a fruta para provocar o senador após afirmar que foi alvo de uma ação judicial em razão de críticas feitas na tribuna da Câmara Municipal.

A escolha da melancia faz referência ao apelido utilizado por setores bolsonaristas para se referir a Wellington. A expressão sugere que o senador seria “verde por fora e vermelho por dentro”, em uma crítica às alianças políticas que manteve ao longo da carreira, inclusive com grupos e partidos de esquerda.

No vídeo, Monteiro afirma que não pretende retirar ou modificar as declarações que fez contra o candidato ao Governo. Segundo ele, Wellington teria recorrido à Justiça em reação aos ataques feitos durante seu pronunciamento no Legislativo municipal.

“Falando em melancia, olha quem me processou: Wellington Fagundes, que não gostou do que eu falei sobre ele na tribuna. Primeiro, eu reitero absolutamente tudo o que eu falei”, afirmou o vereador.

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Monteiro também direcionou a crítica ao posicionamento de Wellington em defesa da liberdade de expressão. Para o vereador, existe uma contradição entre o discurso do senador no Congresso Nacional e a iniciativa judicial que ele atribui ao candidato.

“Cadê o direito à liberdade de expressão que o senhor diz tanto defender no Congresso Nacional?”, questionou.

Em tom de confronto, o vereador afirmou ainda que não pretende se intimidar com a ação.

“Senador Wellington, eu não vou recuar. O senhor não vai me censurar, o senhor não vai me intimidar”, declarou.

A manifestação ocorre em meio à disputa eleitoral pelo Governo de Mato Grosso, na qual Wellington Fagundes aparece como um dos principais nomes da oposição ao governador Otaviano Pivetta (Republicanos). O episódio acrescenta mais um capítulo à disputa política e expõe o embate entre integrantes de diferentes correntes do campo da direita no Estado.

A eventual ação judicial mencionada por Monteiro deverá definir os limites jurídicos das declarações feitas pelo vereador. Até o momento, o parlamentar sustenta que suas falas estão protegidas pelo direito à liberdade de expressão e mantém as críticas ao senador.

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