POLÍTICA NACIONAL

CDH inicia avaliação de ações de enfrentamento ao feminicídio

Publicado em

30 de abril de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na reunião desta quarta-feira (30), o plano de trabalho para avaliação do plano de ação do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), iniciativa do Ministério das Mulheres voltada ao enfrentamento da violência de gênero. A proposta é de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que também atuará como relatora da avaliação.

Mara explicou que a violência de gênero é uma realidade “alarmante e persistente” no Brasil. Ela citou números como os mais de 1,4 mil feminicídios registrados no Brasil em 2024 — conforme o Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública (Sinesp) — e os mais de 1,2 milhão de casos de violência contra mulheres contabilizados no Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

— Nosso objetivo é verificar se o plano, conforme estruturado, possui real potencial para contribuir para a redução da violência de gênero no Brasil. Queremos avaliar a estratégia do Executivo para o enfrentamento dessa questão, de modo a possibilitar ajustes durante a execução do programa, aumentando a sua efetividade. Trata-se de uma etapa fundamental, pois permite identificar desvios, mensurar impactos, compreender os mecanismos de implementação e identificar os principais desafios e apontar possíveis soluções.

O plano de ação do PNPF foi lançado em março de 2024 e conta com orçamento previsto de R$ 2,5 bilhões, distribuídos em 73 ações. As medidas estão organizadas em três eixos estruturantes — prevenção primária, secundária e terciária — e um eixo transversal voltado à produção de dados e documentos. A vigência do PNPF se estende até dezembro de 2027.

Segundo o plano de trabalho aprovado, a CDH realizará audiências públicas e reuniões técnicas ao longo do ano para debater a execução física e orçamentária das ações, além da atuação do comitê gestor responsável pela implementação da política. Estão previstas três audiências temáticas e uma reunião técnica com a ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves.

Durante a reunião, a presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), elogiou a abrangência da proposta.

— Parabenizo pela apresentação do plano e pela forma como a senhora trouxe aqui na comissão. Inclusive envolverá muitas instituições para o debate. Um plano bem abrangente. Vamos ter muito trabalho em 2025 — destacou.

A apresentação do relatório final está prevista para outubro, com votação até dezembro. O documento poderá resultar em propostas legislativas e recomendações ao Executivo para o aprimoramento da política pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

6 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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