POLÍTICA NACIONAL

Senado aprova acordo aéreo com a Costa do Marfim

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o projeto de decreto legislativo (PDL) que ratifica acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Costa do Marfim (PDL 321/2024). O acordo foi assinado em 2017 na cidade de Abidjã, capital marfinense. O texto segue para promulgação.

Pelo acordo, as empresas aéreas definidas pelos dois países poderão realizar voos compartilhados em rotas específicas. Elas também poderão converter e enviar para o exterior as receitas obtidas com a venda de passagens, sem encargos administrativos ou cambiais — os encargos bancários ainda se aplicam. Cada empresa aérea poderá utilizar aeronaves próprias ou arrendadas com seguro, tripulação e manutenção.

As autoridades aeronáuticas do Brasil e da Costa do Marfim deverão definir, em acordo específico, as condições para a segurança operacional dos vôos, conforme previsto pela Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), que deu parecer favorável ao projeto, argumentou em seu relatório que a acordo vai contribuir para facilitar as relações entre o Brasil e o continente africano.

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“Ainda contamos com um número restrito de conexões diretas com a África, limitadas a voos para Angola, África do Sul, Etiópia e Marrocos. A operação de rota para Abidjã faz sentido do ponto de vista logístico, uma vez que a cidade se encontra a menos de 4 mil quilômetros de distância do Recife, em comparação com os quase 6 mil quilômetros de distância que separam essa cidade de Lisboa, principal ponto de conexão de brasileiros para diversas rotas internacionais”, explica Pontes.

Segundo o senador, as “tímidas” relações entre o Brasil e a Costa do Marfim poderão ser impulsionadas com a conexão aérea, aumentando o fluxo de turistas, empresários e autoridades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Caso Banco Master reúne acusações e decisões sob análise de Mendonça

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser alvo de questionamentos relacionados à sua atuação no caso Banco Master. Os episódios envolvem uma disputa com a Polícia Federal, encontros com o banqueiro Daniel Vorcaro e novos elementos encaminhados ao STF pelo ministro Flávio Dino.

O plenário do Supremo deve analisar os questionamentos na próxima quarta-feira (23). Até o momento, não há conclusão da Corte de que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade, e o ministro nega as acusações.

Questionamentos sobre a Polícia Federal

Uma das principais controvérsias envolve a decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

O ministro afirmou que teria sido alvo de monitoramento ilegal por parte da inteligência da PF. Andrei Rodrigues, porém, negou a acusação e afirmou que os documentos utilizados na decisão eram análises de inteligência produzidas em cumprimento a determinações judiciais.

A medida provocou uma disputa interna no STF. Flávio Dino determinou posteriormente a reintegração dos dirigentes, enquanto o ministro Edson Fachin suspendeu decisões conflitantes relacionadas ao caso.

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Relatos de pressão sobre investigadores

Outro ponto envolve acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, relatórios de inteligência da PF registrariam episódios em que Mendonça teria pressionado investigadores e tentado direcionar apurações.

Moraes também afirmou que Mendonça teria defendido a inclusão dele próprio e de Davi Alcolumbre em uma colaboração premiada.

Durante sessão realizada nesta terça-feira (15), Moraes disse ter testemunhas sobre os episódios e afirmou que pretende solicitar que elas sejam ouvidas. Os relatos, contudo, ainda precisam ser confrontados com outras provas.

Encontros com Daniel Vorcaro

A relação de Mendonça com Daniel Vorcaro também entrou no radar do Supremo.

Um dos encontros ocorreu em março de 2025, antes de Mendonça assumir a relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. Segundo o gabinete do ministro, a conversa tratou de uma questão jurídica relacionada a créditos de precatórios de interesse do banco.

Em outro episódio, Vorcaro esteve no gabinete de Mendonça e relatou que estaria sofrendo ameaças. Conforme a versão apresentada pelo ministro, um representante do Ministério Público acompanhou o depoimento.

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A defesa de Mendonça afirma que, posteriormente, decisões tomadas pelo ministro contrariaram os interesses apresentados por Vorcaro.

Instituto Iter entra no caso

Os questionamentos ganharam um novo capítulo nesta terça-feira (15), quando Flávio Dino encaminhou a Fachin informações relacionadas ao Instituto Iter, do qual Mendonça foi sócio até setembro.

O material menciona contratos do instituto com o poder público e possíveis conexões empresariais com pessoas ligadas ao entorno do Banco Master.

Dino também relacionou esses elementos ao encontro entre Mendonça e Vorcaro em março de 2025. O próprio ministro, porém, ressalvou que as coincidências apontadas não comprovam, por si só, uma relação entre interesses privados e decisões judiciais.

O caso deverá ser analisado pelo STF com possibilidade de contraditório e ampla defesa, caso o plenário autorize o avanço da apuração.

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