POLÍTICA NACIONAL

CTFC aprova auditorias sobre cursos de medicina e turma exclusiva da UFPE

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A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou na quarta-feira (15) duas propostas de auditoria apresentadas pelo senador Dr. Hiran (PP-RR). Uma delas prevê a análise dos processos de abertura de novos cursos de medicina e de ampliação de vagas nos já existentes, enquanto a outra foca na criação, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), de uma turma de medicina com vagas exclusivas para beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Ambas seguem para a presidência do Senado.

Proposta de Fiscalização e Controe (PFS) 6/2025 solicita o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalizar os processos analisados pelo Ministério da Educação (MEC) desde 2018. A proposta prevê que o TCU avalie, de forma preventiva, a infraestrutura clínica e a qualificação do corpo docente das instituições, a oferta de vagas de residência, a capacidade financeira das instituições em relação ao número de cursos e vagas autorizados, além da situação das instituições de educação superior (IES) credenciadas.

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Também estão previstos o envio de documentos pelo MEC e pelo Ministério da Saúde, inspeções in loco em instituições de diferentes regiões do país — abrangendo tanto cursos habilitados por edital quanto os autorizados por liminar — e a realização de audiências públicas. O texto recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Já a PFS 5/2025 pede ao TCU que fiscalize o Edital nº 31/2025 da UFPE e a aplicação dos recursos públicos transferidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) à universidade, no valor de R$ 18,6 milhões. A auditoria deverá verificar a legalidade e a constitucionalidade do edital, a regularidade da execução orçamentária e financeira da transferência e a suficiência dos recursos para custear o curso. Também serão analisados o impacto do uso da estrutura física e de docentes em regime de dedicação exclusiva, a compatibilidade da reserva de 80 vagas com os critérios do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e da Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e a adequação da iniciativa ao Plano de Desenvolvimento Institucional da UFPE.

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Na justificativa, o autor afirma que a criação de turma restrita para curso de alta complexidade “suscita questionamentos quanto à legalidade e à compatibilidade da medida com os princípios constitucionais da educação”. O relator, senador Marcos Rogério (PL-RO) manifestou apoio à iniciativa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Caso Banco Master reúne acusações e decisões sob análise de Mendonça

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ser alvo de questionamentos relacionados à sua atuação no caso Banco Master. Os episódios envolvem uma disputa com a Polícia Federal, encontros com o banqueiro Daniel Vorcaro e novos elementos encaminhados ao STF pelo ministro Flávio Dino.

O plenário do Supremo deve analisar os questionamentos na próxima quarta-feira (23). Até o momento, não há conclusão da Corte de que Mendonça tenha cometido qualquer irregularidade, e o ministro nega as acusações.

Questionamentos sobre a Polícia Federal

Uma das principais controvérsias envolve a decisão de Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

O ministro afirmou que teria sido alvo de monitoramento ilegal por parte da inteligência da PF. Andrei Rodrigues, porém, negou a acusação e afirmou que os documentos utilizados na decisão eram análises de inteligência produzidas em cumprimento a determinações judiciais.

A medida provocou uma disputa interna no STF. Flávio Dino determinou posteriormente a reintegração dos dirigentes, enquanto o ministro Edson Fachin suspendeu decisões conflitantes relacionadas ao caso.

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Relatos de pressão sobre investigadores

Outro ponto envolve acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Segundo ele, relatórios de inteligência da PF registrariam episódios em que Mendonça teria pressionado investigadores e tentado direcionar apurações.

Moraes também afirmou que Mendonça teria defendido a inclusão dele próprio e de Davi Alcolumbre em uma colaboração premiada.

Durante sessão realizada nesta terça-feira (15), Moraes disse ter testemunhas sobre os episódios e afirmou que pretende solicitar que elas sejam ouvidas. Os relatos, contudo, ainda precisam ser confrontados com outras provas.

Encontros com Daniel Vorcaro

A relação de Mendonça com Daniel Vorcaro também entrou no radar do Supremo.

Um dos encontros ocorreu em março de 2025, antes de Mendonça assumir a relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. Segundo o gabinete do ministro, a conversa tratou de uma questão jurídica relacionada a créditos de precatórios de interesse do banco.

Em outro episódio, Vorcaro esteve no gabinete de Mendonça e relatou que estaria sofrendo ameaças. Conforme a versão apresentada pelo ministro, um representante do Ministério Público acompanhou o depoimento.

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A defesa de Mendonça afirma que, posteriormente, decisões tomadas pelo ministro contrariaram os interesses apresentados por Vorcaro.

Instituto Iter entra no caso

Os questionamentos ganharam um novo capítulo nesta terça-feira (15), quando Flávio Dino encaminhou a Fachin informações relacionadas ao Instituto Iter, do qual Mendonça foi sócio até setembro.

O material menciona contratos do instituto com o poder público e possíveis conexões empresariais com pessoas ligadas ao entorno do Banco Master.

Dino também relacionou esses elementos ao encontro entre Mendonça e Vorcaro em março de 2025. O próprio ministro, porém, ressalvou que as coincidências apontadas não comprovam, por si só, uma relação entre interesses privados e decisões judiciais.

O caso deverá ser analisado pelo STF com possibilidade de contraditório e ampla defesa, caso o plenário autorize o avanço da apuração.

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