POLÍTICA NACIONAL

Paim defende redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais

Publicado em

7 de abril de 2025

por

Da Redação

O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (7), o início de uma nova etapa de discussões sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil. Ele observou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realiza, nesta terça-feira (8), a primeira de uma série de audiências públicas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2015), que estabelece a redução da jornada semanal para 36 horas, sem diminuição de salários.

— A redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, sem corte, sem diminuição dos salários, é o que prevê todas as propostas que estão em circulação. É uma medida que aproxima o Brasil de uma tendência mundial. Os países, na sua ampla maioria, já compreenderam que garantir mais tempo para a família, o lazer, o estudo, a qualificação profissional melhora a qualidade de vida dos trabalhadores e melhora também a qualidade do que é produzido; impulsiona a produtividade e, consequentemente, também, a geração de mais emprego, já que teremos mais pessoas trabalhando, produzindo, participando do mercado interno, o que vai gerando um saldo positivo para todos — afirmou.

Paim ressaltou que diversas propostas com o mesmo teor estão em análise no Congresso Nacional, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, todas mantendo a remuneração dos trabalhadores. Ele citou experiências bem-sucedidas em países como Islândia e Alemanha, onde a adoção de jornadas reduzidas resultou em maior produtividade e crescimento econômico.

— Queremos uma CLT moderna, que garanta o direito dos trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade, que estabeleça um novo patamar para as relações laborais no Brasil, com os direitos e benefícios equilibrados — declarou.

Estatuto do Trabalho

Além disso, o senador defendeu a criação do Estatuto do Trabalho, também chamado de Nova CLT, previsto na sugestão legislativa (SUG 12/2018), que tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH), da qual é relator. Segundo ele, a proposta busca modernizar e humanizar as relações de trabalho, combatendo práticas discriminatórias e a precarização do emprego.

— A proposta combate todas as formas de discriminação, preconceito, racismo, trabalho escravo, precarização das condições laborais, defende uma tese — que já aprovamos, é um projeto encaminhado pelo presidente Lula — de que homem e mulher, ocupando a mesma função e tendo o mesmo salário, a mesma produção, é legítimo que tenham o mesmo salário — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

9 horas ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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