A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2) projeto de lei que permite ao Poder Executivo adotar contramedidas em relação a países ou blocos econômicos — como os Estados Unidos e a União Europeia — que criarem medidas de restrição às exportações brasileiras, sejam de natureza comercial (sobretaxas) ou de origem do produto (de área desmatada, por exemplo. De autoria do Senado, o PL 2.088/2023 será enviado à sanção presidencial.

No mesmo dia, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou as tarifas que serão adotadas no comércio com 59 países. O percentual sobre os produtos a serem importados do Brasil será de 10%.

Embora o projeto de lei conceda ferramentas de “guerra tarifária”, o texto também privilegia a busca de acordos por meio da negociação diplomática. De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), o substitutivo ao PL 2.088/2023 foi aprovado por unanimidade no Plenário do Senado em regime de urgência na terça-feira (1º), depois de receber parecer favorável na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). O texto então seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados.

O que estabelece o projeto

O texto prevê as seguintes medidas protecionistas que podem acarretar contramedidas do Poder Executivo:

• interferência em escolhas soberanas do Brasil por meio de adoção de medidas comerciais unilaterais;
• violação de acordos comerciais; ou
• exigência de requisitos ambientais mais onerosos do que os parâmetros, normas e padrões de proteção ambiental adotados pelo Brasil.

Entre as contramedidas que podem ser adotadas pelo Poder Executivo, que devem ser proporcionais, o texto autoriza:

• imposição de tributos, taxas ou restrições sobre importações de bens ou serviços de um país;
• suspensão de concessões comerciais ou de investimentos; e
• suspensão de concessões relativas a direitos de propriedade intelectual.

O texto também prevê a realização de consultas diplomáticas para mitigar ou anular os efeitos das medidas e contramedidas.

Repercussão

Durante a votação em Plenário, os senadores reiteraram apoio ao projeto de lei.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre disse que o projeto é importantíssimo para o momento que o mundo está vivendo. Ele destacou o fato de a matéria ter sido aprovada de forma unânime, com 70 votos no Plenário.

O autor do projeto, Zequinha Marinho, destacou a atuação de Tereza Cristina na relatoria da matéria.

— Neste momento, quando o governo americano coloca na mesa uma taxação infinita de produtos, a senadora Tereza ampliou o arco de atuação dessa lei e fez dela a principal ferramenta da diplomacia brasileira no que diz respeito à negociação comercial mundo afora – afirmou.

A senadora Tereza Cristina disse que o projeto favorece a negociação comercial com todos os países.

— Ganha o Brasil. Esse é um projeto para que o Brasil tenha a sua soberania garantida. Não é retaliação a um país, a um bloco, enfim. É uma lei que ajuda as negociações de todos os países, dos mais de 160 países com que o Brasil tem relações comerciais – afirmou a senadora Tereza Cristina.

Presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ressaltou que o maior trunfo da diplomacia mundial é o princípio da reciprocidade.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), reforçou a importância do projeto.

— O texto responde a uma demanda real: proteger o Brasil diante das regras comerciais e ambientais unilaterais, sem abrir mão do diálogo e da diplomacia. Diante de ameaças externas, o Senado responde com união, e o Brasil demonstra que precisamos agir com responsabilidade, com estratégia e bom senso. O diálogo e a construção de relações para fortalecer laços diplomáticos sempre são o melhor caminho – afirmou.

Líder do governo, o senador Jaques Wagner (PT-BA) destacou a existência de temas em que o interesse nacional fala mais alto.

— Não necessariamente o governo e a oposição têm que estar em lados opostos. Há temas que dizem respeito à economia nacional, à defesa da economia nacional. Então, o Congresso oferece ao Executivo essa possibilidade de uma ferramenta para defender a economia brasileira – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado