POLÍTICA NACIONAL

CPI analisa quebra de sigilo de 71 bets autorizadas pelo governo

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Na primeira reunião do ano, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets decidirá sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal de quase todas as empresas de apostas virtuais autorizadas pelo governo federal. A reunião está prevista para esta terça-feira (11), às 11h. 

Trata-se de 97 requerimentos do senador Marcos Rogério (PL-RO) apresentados no início de dezembro, que incluem 71 das 78 empresas atualmente autorizadas pelo Ministério da Fazenda. Os documentos pedem, entre outros dados, que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) encaminhe à CPI relatórios de inteligência financeira (RIFs) com “informações consistentes” sobre as bets, no período de 1º de janeiro de 2020 a 10 de dezembro de 2024.

Outros 11 requerimentos convocam como testemunhas autoridades do Banco Central e da Polícia Federal, além de representantes de empresas de apostas (como a Betano e a Bet7k) e de instituições de pagamento (como a Pixtopay). A convocação torna o comparecimento obrigatório.

Depoimento

Antes das votações, o colegiado ouvirá o secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Sakiyama Barreirinhas, chefe do órgão responsável por administrar os tributos federais. É um convite para colaboração como especialista.

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Segundo o requerimento do senador Izalci Lucas (PL-DF), que autorizou o convite, o setor de apostas ainda aguarda regulamentação que esclareça a tributação para as premiações e que evite a sonegação de impostos (REQ 74/2024).

“A atual legislação não especifica claramente como esses prêmios devem ser taxados, o que gera uma brecha para que impostos não sejam recolhidos de maneira eficiente. A Receita Federal teme que a falta de clareza normativa favoreça a evasão fiscal e reduza o potencial de arrecadação”, diz o documento.

Barreirinhas já contribuiu em tema semelhante na CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, em setembro de 2024.

CPI das Bets

A comissão busca esclarecer o impacto das apostas digitais na saúde financeira dos brasileiros e apurar possíveis ilícitos. Instalada no dia 12 de novembro, a CPI elegeu o senador Dr. Hiran (PP-RR) como presidente e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) como relatora. O colegiado tem um total de 130 dias para concluir seus trabalhos, com um limite de despesas de R$ 110 mil.

Os jogos criados pelo setor e que estão pendentes de regulamentação são chamados de “apostas de quota fixa”, que se referem às apostas on-line esportivas (as chamadas “bets”) e aos jogos on-line que se assemelham aos cassinos (como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como Jogo do Tigrinho). A “quota fixa” é aquela que permite ao apostador saber de antemão quantas vezes a mais ele receberá sobre o valor apostado, caso seja premiado.

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O resultado de uma CPI pode incluir, entre outras, propostas de mudanças na legislação e o envio das investigações para órgãos responsáveis pela responsabilização criminal dos acusados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

José Sarney relança três de seus romances no Senado

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O ex-presidente da República e do Senado, e escritor, José Sarney relançou, na noite desta quarta-feira (20), no Salão Negro do Congresso Nacional, três de seus principais romances em um evento marcado por homenagens à sua trajetória política e literária. A coletânea, publicada pela editora Ciranda Cultural, reúne os títulos “O Dono do Mar”, “Saraminda” e “A Duquesa Vale uma Missa”, obras que percorrem diferentes cenários e personagens da formação cultural brasileira — dos garimpos amazônicos à cultura ribeirinha do Maranhão.

Imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL), Sarney é autor de contos, crônicas, ensaios e romances. A obra “O Dono do Mar”, traduzida para diversos idiomas, ganhou versão cinematográfica e se tornou um dos títulos mais conhecidos de sua produção literária.

O ex-senador afirmou que sua trajetória foi marcada por “duas vertentes”: a literatura e a política. Segundo ele, a literatura sempre foi uma vocação cultivada desde a infância, impulsionada pela convivência com os livros. Sarney afirmou ter passado “20% da vida em companhia dos livros, lendo e escrevendo” e destacou já ter publicado 123 títulos. 

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— Ao nascer Deus me deu um grande amigo, que foi o livro, que me acompanha até hoje — disse. 

Sobre a carreira pública, José Sarney afirmou que a política não surgiu como uma escolha pessoal, mas como um caminho traçado pela própria vida.

 — A política não é uma vocação, é um destino. Eu tive a oportunidade de trabalhar pelo povo brasileiro — declarou. 

Sarney disse ainda que a atuação política lhe trouxe “profundas responsabilidades”, que procurou exercer ao longo da trajetória em cargos como a presidência da República, o governo do Maranhão e a presidência do Senado.

Biografia marcante

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que José Sarney construiu “uma das biografias mais marcantes da vida nacional”, tanto como homem público quanto como intelectual. Segundo ele, a trajetória de Sarney sempre foi marcada pelo “talento, dignidade e honradez”. Ao comentar o relançamento dos romances do ex-presidente, Davi destacou que as obras estão entre as mais importantes da literatura produzida sobre o Norte do país.

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—São livros que revelam não apenas o talento do escritor José Sarney, mas também a profunda conexão de Vossa Excelência com o Brasil e com a formação cultural do nosso país — afirmou. 

‘Imaginar caminhos’

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta, não é possível dissociar o escritor do política. Ele apontou que literatura e política compartilham a capacidade de “imaginar caminhos” para o país e que a obra de Sarney revela sensibilidade para compreender as diferentes realidades brasileiras, qualidade que também considera essencial para a atividade política. 

— A política exige a capacidade de imaginar todos os dias como o nosso país pode ser melhor — disse. 

O evento contou também com as presenças do ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski; do ex-procurador-geral da República Augusto Aras; além de senadores, deputados, representantes do Judiciário, prefeitos e outras autoridades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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