Mato Grosso

Tribunal assina termo de cooperação para continuidade do projeto Linguagem Simples e Direito Visual

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O Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (InovaJus/TJMT) deu mais um passo na implementação do projeto “Linguagem Simples e Direito Visual” no estado. Na segunda-feira (04 de agosto), foi assinado um termo de cooperação com o Laboratório de Inovação Aurora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (AuroraLab/TJDFT) para a cessão e uso dos códigos HTML dos modelos de mandados judiciais utilizados no sistema Processo Judicial eletrônico (PJe).
 
Os modelos serão adaptados para a realidade do Estado de Mato Grosso, dando início à segunda etapa do projeto. Eles substituirão os layouts que foram disponibilizados anteriormente pelo TJMT, em Power Point. Com a mudança, os magistrados e servidores das unidades judiciais não precisarão mais inserir as informações manualmente e, na sequência, copiar para o ambiente virtual. Dentro do PJe serão disponibilizados esboços já adequados aos princípios do direito visual, e com as informações básicas como, nome das partes, endereço e objeto preenchidas automaticamente.
 
O projeto gráfico foi desenvolvido de forma que as informações principais do documento sejam encontradas e entendidas com facilidade pelo público em geral.
 
Conforme ressalta a coordenadora do Laboratório de Inovação, juíza auxiliar da Presidência do TJMT, Viviane Brito Rebello, esse intercâmbio de informações é fundamental para a continuidade do projeto. “O fomento à cultura da inovação é uma das premissas desta gestão e esta parceria com o AuroraLab irá otimizar nosso projeto de Linguagem Simples e Direito Visual. Com isso, entramos na segunda etapa do projeto, que visa capacitar todas as unidades judiciais na simplificação da linguagem jurídica, uma missão contínua e essencial para tornar a Justiça mais acessível.”
 
A previsão é que o InovaJusMT inicie as capacitações em ambiente virtual no mês de dezembro, com as unidades participantes do projeto piloto. O calendário será aberto para as demais unidades interessadas no início de 2024, e deve seguir com turmas mensais até o mês de julho.
 
Além da abordagem teórica, o treinamento incluirá exercícios práticos de adequação de peças jurídicas.
 
Reconhecimento – O projeto “Linguagem Simples e Direito Visual” começou a ser desenvolvido após a publicação de uma portaria-conjunta entre o TJMT e a CGJ-MT (N.16/2022), que regulamentou o uso da linguagem simples, acessível e de fácil compreensão por todos os públicos, com recursos de direito visual, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso.
 
Um dos resultados foi a criação do Manual de Linguagem Clara e Direito Visual, disponibilizado gratuitamente no site do InovaJusMT. A publicação foi desenvolvida por uma equipe técnica composta por juízes, servidores, especialistas em linguagem e designers gráficos, buscando superar as barreiras da complexidade linguística e facilitar a comunicação entre o Judiciário e a sociedade como um todo.
 
A iniciativa também incorpora elementos visuais, como infográficos e ícones, para facilitar o entendimento do conteúdo para qualquer pessoa.
 
 
O Manual é um dos finalistas da 20ª edição Prêmio Innovare. A classificação reconhece a iniciativa do TJ na busca de uma comunicação jurídica mais acessível e compreensível por todos os públicos.
 
Recomendações – O uso da linguagem simples e acessível atende à recomendação N. 144 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do dia 25 de agosto. A publicação do foi fundamentada em resoluções anteriores, que visam o fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade, promoção de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência e o direito de acesso à informação.
 
A recomendação, assinada pela ministra Rosa Weber, cita a necessidade de disseminar comunicações claras, objetivas e inclusivas, que permitam que os cidadãos e cidadãs tenham acesso fácil, entendam e consigam utilizar as informações produzidas pelos órgãos do Poder Judiciário.
 
O Ato Normativo foi aprovado por unanimidade em plenária, em sessão virtual finalizada no dia 18 de agosto deste ano. O relator, conselheiro Mário Goulart Maia, fundamentou a proposição levando em conta os resultados da pesquisa realizada pelo CNJ intitulada “Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro”, que avaliou a facilidade de entendimento da linguagem jurídica utilizada nos processos.
 
Maia propôs o uso da linguagem simples, clara e acessível, com a utilização de elementos visuais que facilitem a compreensão da informação. A minuta também prevê a utilização de QR Code (código de resposta rápida) nos atos administrativos e comunicados, para fornecer informações complementares relacionadas ao documento, bem como possibilitar o uso de formatos alternativos, como áudios, vídeos legendados e com tradução em Libras.
 
O conselheiro acredita que a medida gerará impacto positivo na sociedade, que, consequentemente, passará a enxergar o Poder Judiciário mais próximo, acessível e empático. Além disso, a medida deve facilitar a compreensão dos atos judiciais e administrativos e das comunicações, promovendo mais transparência, participação, controle social e acesso aos serviços públicos, o que pode colaborar, inclusive, com a redução de litígios.
 
Projeto nacional – A minuta aprovada pelo CNJ teve origem em um projeto realizado no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA, pela servidora Alana Nascimento, que também integra o Grupo de Trabalho instituído para auxiliar os trabalhos da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão (Portaria CNJ nº 153/2022). A iniciativa consiste na adaptação para uma linguagem simples, de dois atos normativos que tratam de ações desenvolvidas pela própria comissão.
 
As versões dos documentos apresentadas em linguagem simples e com técnicas de visual law constam do processo SEI 01177/2023.
 
O objetivo do conselho é, agora, criar um grupo de trabalho específico, composto por servidores do CNJ, do TJBA e de outros tribunais que já tenham iniciado trabalhos similares, com o objetivo de promover a adaptação, para linguagem simples, dos atos administrativos e comunicações. A união de esforços deve resultar na elaboração de um modelo para facilitar o trabalho dos servidores do judiciário.
 
Adellisses Magalhães
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MT Hemocentro divulga calendário de coletas para mês de maio

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O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, divulga o calendário de coletas para maio. A unidade está com o estoque em estado de alerta para os tipos sanguíneos O-, B-, A-, AB-, O+ e B+.

A unidade vai realizar campanhas de doação de sangue nas cidades de Nova Mutum, São José do Rio Claro, Sapezal e Várzea Grande.

O diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo, convida a população dessas cidades e de Cuiabá para realizarem a doação.

“As campanhas realizadas no interior do Estado são pensadas para chegar em cada doador. Por isso, eu gostaria de convidar as pessoas dessas cidades e de Cuiabá para realizarem a doação e nos ajudar a salvar vidas”, destacou.

Confira a data e os locais de coleta em maio:

Sapezal
5 a 7/5 – Coleta externa na Av. Curimba, 1.950 SW, bairro Jardim Ipê, no Centro de Especialidades Médicas;

Cuiabá
4 a 29/5 – Coleta interna do “Comemore MT Hemocentro: Aniversário do Pedro”;
5 a 6/5 – Coleta externa no bloco de saúde coletiva da Universidade Federal de Mato Grosso;
7/5 – Coleta externa na Sotreq, localizada na rua Rodovia do Imigrantes, 2.367, km 2,5, no bairro Distrito Industrial;
9/5 – Coleta externa no Multiação, que será realizado no Sesi Papa localizado na Av. Oátomo Canavarros no bairro Morada do Ouro;
11 a 12/5 – Coleta externa no Fórum de Cuiabá, localizado na Av. Des. Milton Ferreira Mendes, no Centro Político Administrativo, das 13h às 17h;
14/5 – Coleta externa no Complexo dos Juizados Especiais, localizado no Centro Político Administrativo, das 13h às 17h;
15/5 – Coleta externa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, localizado no Centro Político Administrativo, das 13h às 17h;
16/5 – Coleta interna do “Dia do Jovem Presbiteriano”;
21/5 – Coleta externa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, localizado no Centro Político Administrativo, das 13h às 17h;
15/4 a 30/6 – Coleta interna do Instituto Federal de Mato Grosso;
30/3 a 30/5 – Coleta interna da Campanha Junho Vermelho “Juizados Especiais – Mobilizando Vidas”.

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Várzea Grande
13/5 – Coleta externa no Fórum de Várzea Grande, localizado na Av. Chapéu do Sol, no bairro Guarita 2, das 13h às 17h;
26 a 28/5 – Coleta externa no Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG), localizado na Av. Dom Orlando Chaves, bairro Cristo Rei.

Nova Mutum
19 a 21/5 – Coleta externa e Cadastro no Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea, local a ser definido.
São José do Rio Claro
26 a 28/5 – Coleta externa na Av. Uruguai, 173, no “Centro Cem”.

Quem pode doar?

O voluntário que quiser doar sangue precisa apresentar um documento oficial com foto, pesar 50kg ou mais, estar em bom estado de saúde e ter feito uma refeição equilibrada. Recomenda-se que o doador esteja bem alimentado para efetuar a doação.

Podem doar pessoas com idade entre 16 e 69 anos, 11 meses e 29 dias. Quem tem entre 60 e 69 anos só poderá doar sangue se já tiver doado antes dos 60 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos devem levar uma autorização dos pais ou do responsável legal para fazer a doação.

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Em um período de 12 meses, homens podem doar até quatro vezes, já as mulheres até três vezes. São coletados cerca de 450 ml de sangue por doação e recomenda-se evitar exercícios físicos e consumo de álcool após a doação.

Serviço

Para agendar a doação de sangue na sede do MT Hemocentro, basta acessar o Sistema de Agendamento. O voluntário também pode fazer o agendamento pelo telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, somente mensagem), ou pelo número (65) 3623-0044, ramais 2024, 2025 e 2026.

O banco de sangue fornece o comprovante de comparecimento ao doador. Para quem compareceu e, por algum motivo, não pôde doar, o MT Hemocentro dá um comprovante de comparecimento e, para quem efetuou a doação de sangue, é entregue o atestado de doação de sangue para justificar a ausência no trabalho.

*Sob a supervisão de Luiza Goulart

Fonte: Governo MT – MT

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