Mato Grosso

Nosso Judiciário recebe acadêmicos de Direito da Unic Beira Rio

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O Programa Nosso Judiciário recebeu, nesta segunda-feira (21 de agosto), 40 acadêmicos do 8º, 9º e 10º semestres do curso de Direito da Unic, campus Beira Rio. A visita ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio do programa, permite aos estudantes a observação do dia a dia da prática jurídica e a composição e funcionamento do órgão estadual. Eles assistiram a uma sessão de julgamento da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, com sustentações orais. O tour terminou no Espaço Memória com a exposição de diversos itens que contam a história do TJMT.
 
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, recepcionou os visitantes e falou aos estudantes sobre a importância do comportamento social do profissional de Direito.
 
“São requisitos básicos para ser juiz ou desembargador, a dignidade, honestidade, correição e vida social sem problemas. Não são pessoas diferenciadas da sociedade, mas são pessoas que devem inspirar respeito e dar exemplo. E é preciso saber que se escolheu fazer Direito, escolheu estudar a vida toda. Todo dia tem novidade. Todo dia tem um julgamento que tem alguma coisa de interessante que você pode usar nas suas decisões. Tem que estudar. Tem que gostar de estudar”, afirmou aos acadêmicos.
 
Para o professor de Direito Civil, Robson Salustiano, a visita é uma aula prática de grande valor e tem a finalidade de tirar o aluno da zona de conforto. “O objetivo é tirar o aluno do comodismo e entender na prática como funciona, como foi dito pelo desembargador Rondon, que o juiz e desembargador são pessoas acessíveis. Futuramente esse aluno, enquanto advogado ou servidor público, podem procurar o juiz ou desembargador, de tal modo e como ele aprendeu aqui, como ele realmente viu hoje na prática.”
 
O acadêmico do 10º semestre, Athos Carvalho Sousa, que pretende advogar por algum tempo e prestar concurso para juiz, contou que fez estágio num Juízado Especial e teve várias experiências interessantes, mas que foi por meio do programa Nosso Judiciário que teve a oportunidade de conhecer o Tribunal de Justiça.
 
“O Juízado Especial é um bracinho do Judiciário. Hoje conhecemos a nossa futura casa de atuação. Aprendemos que os desafios da vida vão além do campo teórico e conhecermos a nossa casa de atuação é de extrema importância. Vimos a atuação dos desembargadores e de advogados através de sustentação oral, vimos as instalações, sobre o regimento interno, a evolução do Judiciário”, finalizou. 
 
Nosso Judiciário – A iniciativa busca aproximar o Tribunal de Justiça da sociedade e leva informações sobre o funcionamento e atuação do Poder Judiciário de Mato Grosso. Uma das vertentes do programa tem como foco os alunos do curso superior de Direito. Além do tour, eles recebem um glossário jurídico, que é revisado anualmente, para contribuir com os estudos acadêmicos. O contato é feito pelas faculdades no início do ano letivo para agendamento da visita, que conta como atividade extracurricular.
 
O “Nosso Judiciário” também visita escolas do Ensino Fundamental. O projeto consiste na distribuição da cartilha informativa “Como funcionam os Juizados Especiais” e uma palestra. Os alunos aprendem sobre Justiça Restaurativa, práticas de conciliação, marco civil da Internet, crimes cibernéticos (cyberbullying), Direitos do Consumidor, estrutura do Judiciário, Juizados Especiais e justiça gratuita. 
 
O desembargador Rondon enfatizou a importância do projeto para a aproximação dos magistrados e advogados na rotina profissional.
 
“No dia a dia, até com os advogados mais experientes, sentimos a dificuldade de relacionamento. Parece que existe uma barreira e não há motivos para ter barreira. Porque a diferença entre advogado, desembargador e juiz é apenas um concurso público. O juiz e o desembargador apenas presidem o ato judicial ou são relatores de um recurso. São profissionais que têm em comum um curso de Direito e a alegria e satisfação de operar o Direito e modificar o destino das pessoas. Então são todos iguais em importância. Alias, está na Constituição que o advogado é essencial à administração da Justiça. Então não tem por que ele se sentir diante de uma autoridade, a ponto de constrangê-lo, a fazer o que ele foi fazer no gabinete do juiz ou desembargador”, disse o magistrado.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Foto 1: O desembargador Rondon fala aos acadêmicos numa sala ampla. Ele está de costas para a câmera e veste um terno cinza claro. Quatro pessoas aparecem, também de costas, atrás do magistrado. No canto direito da imagem, está um cinegrafista.
Foto 2: O desembargador Rondon está em pé e entrega uma material impreso para uma estudante.
Foto 3: Estudante estão em pé, ao lado do desembargador Rondon e posam para foto.
 
 
Marcia Marafon/ Fotos: Alair Fernandes
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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