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Novos magistrados conhecem Sistema Eletrônico de Execução Unificado

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Os 25 novos (as) juízes (as) conheceram o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), na aula desta quinta-feira (03), durante o Curso Oficial de Formação Inicial, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em Cuiabá. De acordo com o instrutor da matéria, o juiz de Execução Penal de Cuiabá, Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga, o SEEU é uma ferramenta por onde tramitam os processos executivos de pena nos regimes fechado, semiaberto e aberto. “Essa ferramenta foi uma revolução para as varas de Execução Penal porque ela otimiza muito o trabalho do Juízo da Vara de Execução Penal, tanto no gabinete quanto no cartório. É um sistema que, com certeza, agrega muito para os novos colegas porque através dessa ferramenta eles vão ter uma facilidade maior para lidar com os processos executivos de pena”, afirma.
 
Criado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em 2015 e adotado nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o SEEU tem proporcionado maior eficiência para a Justiça Criminal, racionalizando a tramitação de processos de execução penal, ao mesmo tempo em que promove a economia de recursos com a redução do tramite físico e a centralização de ferramentas específicas para a execução penal. Atualmente, o sistema está implantado em 35 tribunais e conta com mais de 1,4 milhão de processos de execução penal em tramitação.
 
O juiz Leonardo Pitaluga exemplifica o antes e o depois da implantação do sistema. “Para se ter uma ideia, antes da implantação do SEEU, nós tínhamos na nossa vara um departamento para fazer cálculos de pena com milhares de processos e as pessoas manualmente faziam os cálculos de pena. Hoje essa ferramenta nos disponibiliza o cálculo de pena de forma automática. Lógico que o gabinete e o cartório abastecem o sistema com os dados e as informações necessárias para que o processo seja movimentado corretamente. Por isso a necessidade deles aprenderem a usar essa ferramenta, que é muito boa, simples, célere, não trava”, comenta o instrutor.
 
Para a juíza substituta Silvana Fleury Curado, “o SEEU é uma ferramenta incrível e necessária para atuação jurisdicional do magistrado de primeiro grau. Então esse curso é totalmente essencial para a nossa atividade, justamente para manter o controle e a própria produtividade do magistrado, atendendo a demanda tão necessária dos que estão cumprindo pena”, avalia.
 
O juiz substituto Hanthonny Gregory Berlanda conta que já conhecia o Sistema Eletrônico de Execução Unificado quando atuava como advogado. “O SEEU sempre se demonstrou uma ferramenta muito interessante, que auxilia muito a avaliação da execução da pena, justamente por trazer as ferramentas de cálculo da pena e os documentos serem muito bem identificados dentro do sistema, auxiliando e facilitando o trabalho dos serventuários e dos próprios magistrados”, afirma.
 
Agora como magistrado, Berlanda afirma terá uma visão ampla sobre o funcionamento do sistema. “Entendo que é interessante ter as visões dos dois lados do balcão, é uma visão mais ampla, não é uma visão focada apenas no decidir daquele processo, mas também entender o que acontece com o ressocializando que está submetido a uma pena. Então não basta apenas decidir, tem que entender o que acontece e como já venho com essa visão da advocacia, colabora muito para ter uma visão mais ampla do que acontece na sociedade porque o juiz, como agente transformador da sociedade, também na execução penal precisa ter uma visão ampla do que realmente acontece em sociedade para tentar alcançar uma justiça mais justa”.
 
Avaliação sobre o COFI
 
Há quase uma semana em treinamento antes de partirem para as varas de entrância inicial, os magistrados alunos do Curso Oficial de Formação Inicial demonstram satisfação com a qualidade do ensino que têm recebido na Esmagis-MT.
 
“O curso tem uma proposta de viés muito prático que muito me agrada, uma vez que esse dia-a-dia, esse cotidiano a gente só conhece conversando com colegas e trocando experiências. Então esse viés prático conjugado à teoria é um casamento perfeito, uma preparação adequada”, comenta a juíza substituta Silvana Fleury.
 
“O curso está superando as expectativas em um nível absurdo! Os instrutores são muito bem capacitados, demonstram domínio do conteúdo material e processual e, principalmente, de sistema”, elogia o juiz substituto Hanthonny Berlanda.
 
A partir da próxima semana, além das aulas teóricas, os novos (as) juízes e juízas substitutos (as) vão passar a atuar nos fóruns de Cuiabá e Várzea Grande, juntamente com os juízes de Direito, com o objetivo de conhecer a organização das secretarias e da rotina dos magistrados mais experientes.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Laboratório de informática da Esmagis com os novos juízes e novas juízas sentados e observando a explicação do instrutor, o juiz Leonardo Pitaluga, que está em pé, no canto da sala de aula. Foto 2: Juiz de Direito Leonardo Pitaluga em pé, falando e gesticulando durante sua aula na Esmagis. Ele é um homem branco, de olhos castanhos escuros, cabelos lisos, curtos e grisalhos, usando camisa branca e terno cinza escuro.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Politec disponibiliza painel de acesso a informação sobre serviços e dados públicos

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) lançou um painel de transparência com dados públicos, sobre informações de pessoal, produtividade dos setores, infraestrutura e patrimônios da instituição.

O painel está disponível no site da Politec e pode ser acessado através do menu de transparência ou no menu central de serviços.

Por meio dele, o cidadão poderá consultar informações atualizadas sobre a quantidade de laudos concluídos e carteiras de identidade nacionais emitidas, assim como acompanhar o andamento de obras, o quantitativo de viaturas disponíveis, e a relação de médicos legistas credenciados.

O painel foi criado com a finalidade de garantir maior transparência na divulgação de informações de interesse público, independentemente das solicitações. A iniciativa atende aos requisitos previstos da Lei de Acesso à Informação, de observância do princípio da publicidade da Administração Pública, e do fomento ao desenvolvimento da cultura da transparência e do controle social.

O ouvidor da Politec, Etevaldo Aguiar, explica que a disponibilização do novo painel de Transparência da instituição é resultado de um processo de evolução contínua e representa um avanço significativo para a Politec no fortalecimento da gestão pública, assim como possibilita uma atuação mais eficiente, responsável e alinhada às boas práticas de governança.

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“Mais do que só uma ferramenta tecnológica, o Painel simboliza uma mudança de cultura, na qual a informação deixa de ser apenas disponibilizada sob demanda e passa a ser organizada, acessível e compreensível ao cidadão. Isso amplia a confiança da sociedade e qualifica o diálogo entre a instituição e o público”, afirma.

O ouvidor avalia que o Painel de Transparência também se apresenta como um instrumento estratégico para a ouvidoria da Politec, pois contribuirá diretamente para a redução de demandas recorrentes, uma vez que o cidadão passa a ter acesso facilitado a dados e informações relevantes, além de permitir uma atuação mais analítica e preventiva por parte da Ouvidoria, que pode identificar padrões, antecipar situações e aprimorar continuamente os serviços prestados.

“Importante destacar que essa iniciativa não é isolada, mas fruto de uma trajetória já consolidada dentro da Politec. O primeiro Painel de Transparência foi desenvolvido no contexto da participação da instituição na primeira avaliação de Ouvidoria e Transparência do Estado de Mato Grosso, ocasião em que a Politec alcançou a premiação máxima. Esse reconhecimento reforçou a importância de investir em mecanismos que ampliem a visibilidade das ações institucionais e fortaleçam a governança pública”, ressalta.

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Fonte: Governo MT – MT

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