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Judiciário de Mato Grosso realiza XVII Semana Nacional da Conciliação e assina cooperação com Estado

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O Poder Judiciário de Mato Grosso realizará a abertura da XVII Semana Nacional da Conciliação nesta segunda-feira (7 de novembro), às 15h, no auditório Gervásio Leite, no Palácio da Justiça. Na oportunidade também será celebrado um Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Governo do Estado.
 
Participam da assinatura do termo a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas, o governador Mauro Mendes, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Mario Kono, a juíza coordenador do Nupemec, Cristiane Padim, e o procurador-Geral do Estado Francisco de Assis da Silva Lopes.
 
O termo estabelece uma parceria entre o Poder Judiciário, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Fazenda Pública, e o Poder Executivo. O objetivo é “implementar mecanismos de mediação e solução consensual de conflitos no âmbito administrativo e judicial, visando a recuperação célere de créditos tributários e não tributários e o cumprimento de obrigações de diferentes espécies pelas partes envolvidas”.
 
Semana Nacional da Conciliação – Ao longo da Semana da Conciliação, o Judiciário irá promover ações em todas as comarcas, incluindo mutirões fiscais, de direito do consumidor, entre outros. O foco é concentrar o maior esforço possível para realizar o máximo de audiências no período e mostrar os benefícios da conciliação.
 
É possível conciliar situações das mais diversas, desde uma briga de trânsito, divergência entre vizinhos até divórcio e guarda de filhos.
 
O mote da campanha do CNJ neste ano é “Menos conflitos, mais recomeços”. O objetivo é mostrar que a conciliação é capaz de trazer o alívio a quem procura o Judiciário e consegue solucionar uma questão ao invés de enfrentar um processo jurídico. Assim, é possível viver novos recomeços quando se chega a um acordo de conciliação.
 
Cidadãs e cidadãos que têm interesse em buscar o acordo, podem clicar no banner que está no Portal e que o levará ao espaço virtual do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Na barra superior do hotsite, basta clicar em Campanha Estadual da Conciliação e preencher o formulário. É importante ter em mãos os documentos pessoais para inserir os dados corretamente.
 
 
Cejusc da Fazenda Pública – Tem a competência em todas as comarcas de Mato Grosso e recebe procedimentos pré-processuais referentes às causas no âmbito da administração pública. É coordenado pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital. Funciona junto à secretaria unificada da Fazenda Pública, no Fórum de Cuiabá.
 
O magistrado homologa os acordos celebrados nos procedimentos pré-processuais. Os procedimentos referentes aos processos encaminhados pelas varas judiciais serão devolvidos ao juízo de origem para homologação (art. 8°, § 8º, da Resolução n. 125/2010-CNJ).
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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JURI REMARCADO: Justiça aponta risco de fuga e mantém presos réus pela morte de Zampieri

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A Justiça de Mato Grosso decidiu manter a prisão preventiva de três réus acusados de participação na morte do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18) pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar.

Permanecem presos Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Os três respondem a acusações relacionadas à execução do advogado e já foram submetidos ao Tribunal do Júri, cujo julgamento precisou ser interrompido e acabou remarcado para 29 de setembro, às 9h.

Ao analisar o pedido de revisão das prisões, o magistrado concluiu que não surgiu nenhum fato novo capaz de alterar os fundamentos que justificaram a prisão preventiva. Entre os argumentos considerados está o risco de fuga apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Segundo a denúncia, os acusados seriam de Minas Gerais e teriam se deslocado até Cuiabá para participar da execução de Zampieri. Para o Ministério Público, a liberdade dos réus poderia dificultar a aplicação da lei penal.

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“Não verifico qualquer circunstância fática superveniente capaz de modificar as razões que ensejaram as prisões preventivas dos acusados”, afirmou o juiz na decisão.

O magistrado, por outro lado, autorizou a defesa de Hedilerson a ter acesso ao HD que reúne dados de extrações telemáticas de outras mídias apreendidas durante a investigação. O acesso foi marcado para sexta-feira (21), às 14h.

A decisão também determinou que as unidades prisionais onde os acusados estão custodiados permaneçam à disposição da Justiça para a realização da nova sessão do Tribunal do Júri.

Função de cada acusado

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Antônio Gomes da Silva é apontado como o responsável pelos disparos que mataram Zampieri. Conforme a investigação, ele teria confessado a execução e sido contratado para cometer o homicídio.

Hedilerson Fialho Martins Barbosa, integrante do Exército e instrutor de tiro, é acusado de atuar como intermediário. A denúncia sustenta que ele teria feito a ligação entre o executor e os responsáveis pela contratação, além de fornecer a arma utilizada no crime.

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Já o coronel da reserva do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é apontado pelo Ministério Público como responsável pela articulação e pelo financiamento da execução.

Outros seis denunciados também são investigados por suposto envolvimento no assassinato, entre eles Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes. Eles ainda não foram submetidos ao Tribunal do Júri.

Crime teria relação com disputa por fazenda

Segundo a acusação, a morte de Zampieri estaria relacionada a uma disputa judicial envolvendo a Fazenda Lagoa Azul, em Ribeirão Cascalheira, avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões.

O advogado atuava no processo representando a parte contrária aos interesses do produtor rural Aníbal Manoel Laurindo, que havia perdido a posse provisória da propriedade.

A investigação aponta que a contratação da execução teria envolvido R$ 124.250 pagos antes do assassinato e outros R$ 60 mil após a morte do advogado.

Como os fatos ainda estão submetidos ao julgamento judicial, as acusações contra os réus não equivalem a condenação definitiva.

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