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Lucas do Rio Verde promove Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Para debater políticas públicas para as crianças e adolescentes, após período pandêmico, o município de Lucas do Rio Verde promove, no dia 28 de novembro, a IX Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O encontro será realizado no Auditório dos Pioneiros, no Paço, das 8h às 12h.

O tema da conferência é “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid 19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

A ficha de inscrição está disponível na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, no Paço Municipal, e na Casa dos Conselhos, localizada na avenida São Paulo, nº 80 S, bairro Alvorada. A comissão organizadora disponibilizará também na recepção, no dia do evento, a ficha de inscrição.

Para a presidente do Conselho Municipal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e secretária adjunta de Assistência Social e Habitação, Débora Carneiro, o momento é propício não apenas para reflexão, mas sugestão de ideias e conhecer a realidade de cada município pós pandemia. “Há impactos e talvez impactos irreversíveis por consequências da Covid-19. Crianças e adolescentes que perderam os pais, irmãos e outros parentes e amigos, que tiveram que lidar com a dor da morte. Além do lado afetivo, temos também o educacional. Alunos sem aula presencial, que afeta o convívio na sociedade e o aprendizado. Entendo que sairemos da Conferência com alternativas e sugestões para melhorar essa fase tão turbulenta e complexa que ainda assola a sociedade”, refletiu Débora.

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Durante o evento, serão trabalhados cinco eixos da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes que serão debatidos: 1. Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes com contexto pandêmico e pós-pandemia; 2. Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; 3. Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após pandemia; 4. Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico; 5. Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.

Participam da conferência os conselheiros dos Direitos da Criança, conselheiros tutelares, representantes dos órgãos públicos, segurança pública, Poder Executivo, Poder Legislativo, Judiciário, representantes das áreas de educação, saúde, assistência social e toda a sociedade interessada em contribuir com o tema.

As propostas elaboradas e aprovadas na etapa municipal serão apresentadas na estadual, por delegados eleitos ao final da conferência.

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Fonte: Prefeitura de Lucas do Rio Verde – MT

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CIDADES

A Previdência Que Ninguém Ensinou”, traz orientação prática sobre aposentadorias do serviço público

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O livro “A Previdência Que Ninguém Ensinou”, de Elaine Christianne Pereira de Siqueira, chega ao público no dia 16 de dezembro de 2025, em um evento presencial no auditório da Unipary, em Várzea Grande. A obra nasce para responder a lacunas que afetam diretamente profissionais que lidam com aposentadorias e decisões previdenciárias no serviço público, como dúvidas sobre regras de transição, critérios jurídicos, datas de ingresso, instrução de processos e impactos de reformas. O conteúdo foi estruturado para reduzir erros, evitar prejuízos administrativos e facilitar o entendimento de quem atua ou pretende atuar no Regime Próprio de Previdência Social.

O lançamento marca o início de uma etapa institucional da autora voltada ao fortalecimento de sua atuação e à ampliação de produtos técnicos, como palestras e materiais educacionais.

Trajetória da autora

Elaine Christianne Pereira de Siqueira é advogada e servidora pública há mais de 26 anos. Iniciou sua carreira na área de licitações e, há cerca de duas décadas, direcionou sua atuação para o campo da Previdência do Servidor Público. Sua experiência foi construída a partir de legislações, análises de casos, decisões e vivências práticas. Também atuou como assessora de conselheiro por três anos, período em que participou de processos que contribuíram para definições sobre aposentadorias e pensões. Ao longo de sua trajetória, seu nome passou a ser associado ao tema.

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A motivação para escrever o livro surgiu da ausência de materiais claros e didáticos voltados a profissionais que precisam fundamentar decisões previdenciárias. A autora observou dificuldades recorrentes em processos, falta de preparo técnico e impactos diretos na vida funcional dos servidores, o que reforçou a necessidade de organizar e registrar anos de estudos e anotações.

 

 

Sobre o livro

“A Previdência Que Ninguém Ensinou” apresenta conceitos essenciais do RPPS em linguagem objetiva. Reúne mapas técnicos, exemplos práticos, base normativa, jurisprudência aplicada e explicações sobre regras previdenciárias, reformas, datas de ingresso e critérios jurídicos. A obra foi desenvolvida para facilitar o trabalho de técnicos de RPPS, servidores, advogados, professores, estudantes de Direito, gestores públicos e demais profissionais que atuam com aposentadorias e pensões.

O que é RPPS

O Regime Próprio de Previdência Social é destinado aos servidores concursados das esferas municipal, estadual e federal. Suas regras são específicas e exigem conhecimento técnico especializado. Após a Reforma de 2019, o sistema se tornou mais complexo, ampliando a necessidade de capacitação adequada para evitar erros que possam gerar prejuízos administrativos e pessoais.

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Público convidado

Entre os convidados estão representantes do MT Prev, Cuiabá Prev e Primat Prev; técnicos de tribunais; servidores de secretarias; advogados; coordenadores de cursos jurídicos; estudantes; desembargadores; prefeitos; secretários; imprensa especializada; parceiros estratégicos; familiares e pessoas próximas à trajetória da autora.

O lançamento terá capacidade para 50 convidados mediante convite e confirmação prévia. A entrada é gratuita.

Informações do evento

Título: A Previdência Que Ninguém Ensinou

Autora: Elaine Christianne Pereira de Siqueira

Data: 16 de dezembro de 2025

Local: Auditório da Unipary, Várzea Grande

Formato: Presencial

Capacidade: 50 convidados

Entrada: gratuita, mediante convite e confirmação

Link de venda: https://a-previdencia-que-ninguem-ensinou-dra-elaine-siqueira.catalog.yampi.io

Instagram: @elainesiqueira.rpps

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