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Violência doméstica: Poder Judiciário concede 5.360 pedidos de Botão do Pânico entre 2021 e 2022

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O Poder Judiciário de Mato Grosso concedeu 5.360 pedidos de Botão do Pânico Virtual a mulheres vítimas de violência doméstica entre 23 de junho de 2021, quando o aplicativo SOS Mulher – Botão do Pânico foi criado, até esta segunda-feira (7 de novembro).
 
Destas vítimas, 407 precisaram acionar o mecanismo de proteção do Estado e receberam atendimento imediato via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
 
No período também foram concedidas 105 medidas protetivas on-line pelos juízes e juízas das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
 
Os dados são da Polícia Judiciária Civil (PJC), parceira do Poder Judiciário no combate e enfrentamento à violência doméstica, por meio de várias frentes de trabalho realizadas entre magistrados, magistradas, delegados e delegadas, além de servidores de ambas as instituições.
 
O Estado de Mato Grosso é pioneiro na implantação de políticas consolidadas de enfrentamento à violência de gênero. Desde que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Maria Helena Póvoas desenvolve campanhas no intuito de levar informações à sociedade sobre a importância da denunciar casos de violência doméstica contra a mulher.
 
Saiba como baixar o aplicativo SOS Mulher e entenda como acionar o Botão do Pânico no site da Cemulher.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: gráfico colorido em tons de roxo e rosa com dados do Aplicativo SOS Mulher Desde o lançamento 23/06/2021 até 07/11/2022. Abaixo três linhas com os dados 105 Medidas Protetivas Online, 5.360 Pedidos de Botão do Pânico Deferidos e 407 Acionamento do Botão do Pânico. Fonte: Polícia Judiciária Civil. 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Perri diz que ‘vale-peru’ foi dado para compensar ‘esforço desumano’ de servidores

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu enfaticamente o pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil concedido em dezembro a todos os servidores da Corte estadual. Perri destacou que o TJ foi reconhecido com o “Selo Ouro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em governança e transparência.

 

“O Tribunal de Mato Grosso foi, mais uma vez, selo ouro. A intenção (do auxílio-alimentação) foi bonificar, gratificar, premiar o esforço desumano dos servidores na obtenção do selo, na produtividade que eles alcançaram”, afirmou o desembargador na última sexta-feira, 7, a sites noticiosos de Cuiabá. Ao Estadão, Perri confirmou o teor de suas declarações.

 

O “vale-peru” foi concedido em dezembro pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva. Ela liberou R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos e R$ 10 mil aos juízes. A medida provocou forte reação e críticas, inclusive do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que mandou servidores e juízes de Mato Grosso devolverem o penduricalho.

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Os juízes, segundo Orlando Perri, já atenderam a determinação do ministro. Os servidores, por sua vez, se insurgiram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria, para não terem que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de “boa-fé”.

 

Orlando Perri é um dos desembargadores mais experientes e respeitados de Mato Grosso. Ele ingressou na magistratura em 1983. Perri já presidiu o tribunal entre 2013 e 2014. Também exerceu as funções de corregedor-geral e vice-presidente. Entre 1999 e 2000 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no Estado.

 

O desembargador avalia que Clarice “não agiu de má fé”. Para ele, a desembargadora apenas adotou o mesmo expediente de outros tribunais. “Querem sacrificar apenas o tribunal de Mato Grosso? Outros tribunais também deram o bônus.”

 

Perri disse que a colega de toga agiu “na maior boa fé, tomando como exemplo outros tribunais que bonificaram seus servidores por sua produtividade”.

 

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