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Violência doméstica: Poder Judiciário concede 5.360 pedidos de Botão do Pânico entre 2021 e 2022

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O Poder Judiciário de Mato Grosso concedeu 5.360 pedidos de Botão do Pânico Virtual a mulheres vítimas de violência doméstica entre 23 de junho de 2021, quando o aplicativo SOS Mulher – Botão do Pânico foi criado, até esta segunda-feira (7 de novembro).
 
Destas vítimas, 407 precisaram acionar o mecanismo de proteção do Estado e receberam atendimento imediato via Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.
 
No período também foram concedidas 105 medidas protetivas on-line pelos juízes e juízas das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
 
Os dados são da Polícia Judiciária Civil (PJC), parceira do Poder Judiciário no combate e enfrentamento à violência doméstica, por meio de várias frentes de trabalho realizadas entre magistrados, magistradas, delegados e delegadas, além de servidores de ambas as instituições.
 
O Estado de Mato Grosso é pioneiro na implantação de políticas consolidadas de enfrentamento à violência de gênero. Desde que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Maria Helena Póvoas desenvolve campanhas no intuito de levar informações à sociedade sobre a importância da denunciar casos de violência doméstica contra a mulher.
 
Saiba como baixar o aplicativo SOS Mulher e entenda como acionar o Botão do Pânico no site da Cemulher.
 
#Paratodosverem
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual.
Descrição de imagem: gráfico colorido em tons de roxo e rosa com dados do Aplicativo SOS Mulher Desde o lançamento 23/06/2021 até 07/11/2022. Abaixo três linhas com os dados 105 Medidas Protetivas Online, 5.360 Pedidos de Botão do Pânico Deferidos e 407 Acionamento do Botão do Pânico. Fonte: Polícia Judiciária Civil. 
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Condenação de empresário faz Stephany relembrar violência e falar sobre outras mulheres

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A jovem Stephany Leal, de 21 anos, comemorou nesta sexta-feira (14) a condenação do empresário Alexandre Franzner Pisetta a 11 anos e três meses de prisão pelos crimes de estupro e perseguição. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ela afirmou que a decisão representa uma resposta judicial às violências que relatou ter sofrido durante o relacionamento com o empresário.

Stephany afirmou que não buscava vingança, mas responsabilização pelos fatos denunciados. Alexandre está preso preventivamente há mais de sete meses.

“Eu nunca quis vingança, eu sempre quis só justiça”, declarou.

Durante o relato, a jovem também falou sobre o período em que se responsabilizava pelas situações vividas durante o relacionamento. Segundo ela, foi ao conhecer o relato de outra mulher que passou por uma experiência semelhante que começou a compreender que não era culpada pelo comportamento do empresário.

“Durante muito tempo, gente, vou falar para vocês, durante muito tempo mesmo eu fiquei me sentindo culpada. […] Hoje eu entendo que não, que o problema nunca foi sobre mim”, afirmou.

Denúncia e exposição nas redes

Stephany contou que procurou a polícia em maio de 2025 e apresentou fotos, capturas de tela de conversas e vídeos relacionados ao caso. Segundo ela, naquele momento não houve o resultado que esperava.

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Diante disso, decidiu tornar o caso público nas redes sociais. Na avaliação da jovem, a repercussão contribuiu para que a investigação avançasse.

“Se eu não tivesse me exposto, se eu não tivesse exposto a minha vida, se eu não tivesse feito todo o ‘auê’ que eu fiz na internet. Mas, amém, são águas passadas”, relatou.

Após a condenação, Stephany afirmou estar satisfeita com o momento que vive atualmente e disse que pretende seguir em frente.

“Estou muito feliz com a vida que estou construindo para mim e acho que é isso que importa”, declarou.

Jovem relata contato com outra mulher

No vídeo, Stephany também contou ter conversado com outra mulher que teria se relacionado com Alexandre quando tinha 18 anos. Segundo seu relato, essa jovem também teria procurado a polícia, registrado uma denúncia e solicitado uma medida protetiva.

Stephany afirmou ter ficado surpresa com as semelhanças entre os relatos e disse acreditar que outras mulheres possam ter passado por situações semelhantes.

“Eu não fui a única. E essa garota também não. Foram várias que passaram por coisas iguais ou até piores”, afirmou.

Segundo Stephany, a mulher teria relatado agressões e apresentado hematomas após um episódio de violência. Ainda conforme o relato publicado nas redes sociais, ela teria procurado a delegacia e pedido proteção.

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A jovem também afirmou que o empresário costumava mencionar familiares e pessoas que, segundo ela, teriam influência, além de fazer referências ao período que permaneceria preso caso fosse detido.

As afirmações sobre outros possíveis casos fazem parte do relato de Stephany e não representam, por si só, comprovação judicial de novos crimes.

Condenação

Alexandre Franzner Pisetta foi condenado pela 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá a 11 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de estupro e perseguição.

De acordo com a sentença, o estupro ocorreu em 17 de maio de 2025 e foi parcialmente registrado por uma câmera de segurança. A Justiça também considerou comprovada uma sequência de comportamentos caracterizados como perseguição contra a vítima.

Alexandre permanece preso preventivamente e, neste momento, não poderá recorrer em liberdade. A sentença determinou ainda o pagamento de R$ 15 mil de indenização mínima à vítima.

O empresário foi absolvido das acusações de descumprimento de medidas relacionadas ao caso.

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