DE R$ 4 MIL

Tribunal rejeita recurso de Carlinhos Bezerra e reforça pagamento de pensão em Mato Grosso

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A Justiça de Mato Grosso reafirmou a obrigação de Carlinhos Bezerra, réu por duplo homicídio, de pagar uma pensão mensal de R$ 4 mil à mãe de sua ex-namorada, Thays Machado, uma das vítimas. O caso, marcado por tentativas frustradas de contestação, destaca a complexidade da reparação judicial em crimes graves.

Texto:
A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve a decisão que obriga Carlinhos Bezerra, filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra (MDB) e réu por duplo homicídio, a pagar R$ 4 mil de pensão para Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado.

Thays foi assassinada por Carlinhos em janeiro de 2023, junto com o namorado, Wilian Cesar Moreno, em frente ao edifício Solar Monet, no bairro Consil, em Cuiabá.

A magistrada destacou que já existe uma sentença definitiva sobre o caso, o que invalida o recurso interposto pela defesa de Carlinhos. “Assim, verifica-se a perda superveniente do objeto do presente recurso, uma vez que houve sentença com resolução do mérito na ação”, apontou na decisão publicada em 14 de janeiro.

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O recurso, protocolado em novembro de 2024, alegava que Carlinhos seria incapaz de arcar com a pensão devido à sua condição financeira. No entanto, documentos apresentados pelo próprio réu mostram que ele possui bens avaliados em quase R$ 470 mil, incluindo participações em empresas e uma casa no bairro Santa Rosa, em Cuiabá, além de dívidas no valor de R$ 118.933,65.

Essa foi a segunda tentativa de Carlinhos de se isentar do pagamento. Em outubro de 2024, a defesa já havia argumentado que, por estar preso, ele não poderia trabalhar e que Denise não era dependente da filha, mas possuía fontes próprias de renda. Ambas as alegações foram rejeitadas pela Justiça, que reforçou a obrigação do pagamento.

O caso:
Thays Machado e Wilian Cesar Moreno foram assassinados em janeiro de 2023. Carlinhos, que havia mantido um relacionamento de dois anos com Thays, não aceitou o término e cometeu o crime em frente ao edifício onde ela morava. Em janeiro de 2024, Denise Jorge Machado e o irmão de Thays, Thyago Jorge Machado, iniciaram uma ação de indenização por danos morais, incluindo o pedido de pensão vitalícia.

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Tribunal de Justiça de MT

Perri diz que ‘vale-peru’ foi dado para compensar ‘esforço desumano’ de servidores

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu enfaticamente o pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil concedido em dezembro a todos os servidores da Corte estadual. Perri destacou que o TJ foi reconhecido com o “Selo Ouro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em governança e transparência.

 

“O Tribunal de Mato Grosso foi, mais uma vez, selo ouro. A intenção (do auxílio-alimentação) foi bonificar, gratificar, premiar o esforço desumano dos servidores na obtenção do selo, na produtividade que eles alcançaram”, afirmou o desembargador na última sexta-feira, 7, a sites noticiosos de Cuiabá. Ao Estadão, Perri confirmou o teor de suas declarações.

 

O “vale-peru” foi concedido em dezembro pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva. Ela liberou R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos e R$ 10 mil aos juízes. A medida provocou forte reação e críticas, inclusive do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que mandou servidores e juízes de Mato Grosso devolverem o penduricalho.

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Os juízes, segundo Orlando Perri, já atenderam a determinação do ministro. Os servidores, por sua vez, se insurgiram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria, para não terem que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de “boa-fé”.

 

Orlando Perri é um dos desembargadores mais experientes e respeitados de Mato Grosso. Ele ingressou na magistratura em 1983. Perri já presidiu o tribunal entre 2013 e 2014. Também exerceu as funções de corregedor-geral e vice-presidente. Entre 1999 e 2000 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no Estado.

 

O desembargador avalia que Clarice “não agiu de má fé”. Para ele, a desembargadora apenas adotou o mesmo expediente de outros tribunais. “Querem sacrificar apenas o tribunal de Mato Grosso? Outros tribunais também deram o bônus.”

 

Perri disse que a colega de toga agiu “na maior boa fé, tomando como exemplo outros tribunais que bonificaram seus servidores por sua produtividade”.

 

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