Tribunal de Justiça de MT

Juíza de Alto Garças fala em conferência municipal sobre estupros contra crianças e adolescente

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A juíza Amanda Pereira Leite Dias, da Comarca de Alto Garças (360 Km a sul da Capital), participou como palestrante da 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente promovida pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itiquira (358 Km de Cuiabá). O evento, na quinta-feira (20 de outubro), na Prefeitura Municipal, discutiu a “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.
 
A magistrada destacou os crimes praticados contra crianças e adolescentes no período pandêmico, com ênfase em casos de estupro de vulneráveis registrados no município de Itiquira. A juíza também utilizou durante a palestra dados do relatório do Instituto Sou da Paz, Ministério Público de São Paulo e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre a dificuldades enfrentadas por vítimas para denunciar esses crimes durante o isolamento social.
 
Segundo a pesquisa realizada em São Paulo, por conta do isolamento social houve uma redução de 15,7% de casos de estupro de vulnerável no primeiro semestre de 2020. Amanda Pereira disse que o número, aparentemente, poderia significar dado positivo, mas, na verdade, representa a subnotificação desses crimes justamente pelo distanciamento social e pela falta de contato dessas crianças e adolescentes com as instituições que compõem a rede de proteção.
 
Além da magistrada, que representou o Judiciário mato-grossense, a conferência contou com a participação de diversas autoridades, como a do promotor de Justiça Cláudio Ângelo Correa Gonzaga, delegado Edelviges Felipe de Oliveira Neto, da Polícia Civil, e do prefeito de Itiquira, Fabiano Dalla Valle. A conferência também foi prestigiada por representantes de conselhos tutelares, professores e estudantes dos ensinos fundamental e médio e por vereadores da cidade.
 
#ParaTodosVerem: Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência. Descrição das imagens. Foto 1: imagem em formato horizontal colorida: mesa com autoridades, no centro a juíza amanda Pereira, de vestido verde. Foto 2 – imagem em formato horizontal colorida: plateia da conferência.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Perri diz que ‘vale-peru’ foi dado para compensar ‘esforço desumano’ de servidores

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu enfaticamente o pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil concedido em dezembro a todos os servidores da Corte estadual. Perri destacou que o TJ foi reconhecido com o “Selo Ouro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em governança e transparência.

 

“O Tribunal de Mato Grosso foi, mais uma vez, selo ouro. A intenção (do auxílio-alimentação) foi bonificar, gratificar, premiar o esforço desumano dos servidores na obtenção do selo, na produtividade que eles alcançaram”, afirmou o desembargador na última sexta-feira, 7, a sites noticiosos de Cuiabá. Ao Estadão, Perri confirmou o teor de suas declarações.

 

O “vale-peru” foi concedido em dezembro pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva. Ela liberou R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos e R$ 10 mil aos juízes. A medida provocou forte reação e críticas, inclusive do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que mandou servidores e juízes de Mato Grosso devolverem o penduricalho.

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Os juízes, segundo Orlando Perri, já atenderam a determinação do ministro. Os servidores, por sua vez, se insurgiram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria, para não terem que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de “boa-fé”.

 

Orlando Perri é um dos desembargadores mais experientes e respeitados de Mato Grosso. Ele ingressou na magistratura em 1983. Perri já presidiu o tribunal entre 2013 e 2014. Também exerceu as funções de corregedor-geral e vice-presidente. Entre 1999 e 2000 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no Estado.

 

O desembargador avalia que Clarice “não agiu de má fé”. Para ele, a desembargadora apenas adotou o mesmo expediente de outros tribunais. “Querem sacrificar apenas o tribunal de Mato Grosso? Outros tribunais também deram o bônus.”

 

Perri disse que a colega de toga agiu “na maior boa fé, tomando como exemplo outros tribunais que bonificaram seus servidores por sua produtividade”.

 

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