Tribunal de Justiça de MT

Tribunal mantém condenação de policial que matou homem com tiro na testa

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso e manteve a condenação pela exclusão do policial militar responsável pela morte de um homem com um tiro na testa e outro na mão. A decisão da Primeira Câmara Criminal trata de processo relatado pelo desembargador Orlando Perri, que teve voto acolhido por unanimidade pelos desembargadores Marcos Machado e Paulo da Cunha.
 
Ao avaliar o recurso da defesa do réu, os desembargadores decidiram manter a decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juína, decorrente de veredito do Tribunal do Júri, que condenou o réu pelo crime de homicídio simples, à pena de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, com perda do cargo público.
 
O crime ocorreu em 30 de janeiro 1999, por volta das 23h30 horas em um bar em Castanheira. De acordo com o processo, o policial, juntamente com outro soldado militar, entraram no bar, com armas em punho, anunciando que iam efetuar revista pessoal nas pessoas que estavam no local.
 
A vítima ergueu os braços conforme instrução dos policiais e avisou que estava com uma arma, mas não entregaria naquele momento e poderia levar a arma junto de seu patrão. No entanto, o policial insistiu e o homem, que mantinha as mãos para o alto, na altura do peito, respondeu que não o faria. Naquele momento, o policial efetuou os disparos atingindo a mão direita do homem e a testa. Após o fato, por insistência do irmão da vítima, os policiais levaram o homem até um hospital, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu.
 
A versão das testemunhas foi contestada pelo réu que alegou que a vítima sacou a arma e, por isso, atirou contra ela, mas o relator pontuou que o laudo da perícia mostra que os fatos não ocorreram dessa forma. Em apelação criminal, a defesa pediu a anulação do julgamento, argumentando que a decisão dos jurados seria manifestamente contrária às provas dos autos, tendo em vista que a condenação foi baseada “apenas na confissão do apelante ofertada ainda na fase inquisitorial”. A defesa tentou ainda a redução da pena e o afastamento da condenação da perda do cargo público.
 
No entanto, o relator apontou que além da manutenção da pena de reclusão, deveria ser mantida a perda do cargo. “Ressalto que não se pode confundir falta de fundamentação com decisão concisa, onde o juiz justificou a perda da função pública tanto em razão do montante da pena aplicada, quanto pela incompatibilidade do crime praticado com a natureza do cargo”.
 
Número processo: 0000125-13.2000.8.11.0025
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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JURI REMARCADO: Justiça aponta risco de fuga e mantém presos réus pela morte de Zampieri

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A Justiça de Mato Grosso decidiu manter a prisão preventiva de três réus acusados de participação na morte do advogado Roberto Zampieri, executado a tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18) pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, especializada em Justiça Militar.

Permanecem presos Antônio Gomes da Silva, Hedilerson Fialho Martins Barbosa e Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas. Os três respondem a acusações relacionadas à execução do advogado e já foram submetidos ao Tribunal do Júri, cujo julgamento precisou ser interrompido e acabou remarcado para 29 de setembro, às 9h.

Ao analisar o pedido de revisão das prisões, o magistrado concluiu que não surgiu nenhum fato novo capaz de alterar os fundamentos que justificaram a prisão preventiva. Entre os argumentos considerados está o risco de fuga apontado pelo Ministério Público de Mato Grosso.

Segundo a denúncia, os acusados seriam de Minas Gerais e teriam se deslocado até Cuiabá para participar da execução de Zampieri. Para o Ministério Público, a liberdade dos réus poderia dificultar a aplicação da lei penal.

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“Não verifico qualquer circunstância fática superveniente capaz de modificar as razões que ensejaram as prisões preventivas dos acusados”, afirmou o juiz na decisão.

O magistrado, por outro lado, autorizou a defesa de Hedilerson a ter acesso ao HD que reúne dados de extrações telemáticas de outras mídias apreendidas durante a investigação. O acesso foi marcado para sexta-feira (21), às 14h.

A decisão também determinou que as unidades prisionais onde os acusados estão custodiados permaneçam à disposição da Justiça para a realização da nova sessão do Tribunal do Júri.

Função de cada acusado

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, Antônio Gomes da Silva é apontado como o responsável pelos disparos que mataram Zampieri. Conforme a investigação, ele teria confessado a execução e sido contratado para cometer o homicídio.

Hedilerson Fialho Martins Barbosa, integrante do Exército e instrutor de tiro, é acusado de atuar como intermediário. A denúncia sustenta que ele teria feito a ligação entre o executor e os responsáveis pela contratação, além de fornecer a arma utilizada no crime.

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Já o coronel da reserva do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas é apontado pelo Ministério Público como responsável pela articulação e pelo financiamento da execução.

Outros seis denunciados também são investigados por suposto envolvimento no assassinato, entre eles Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes. Eles ainda não foram submetidos ao Tribunal do Júri.

Crime teria relação com disputa por fazenda

Segundo a acusação, a morte de Zampieri estaria relacionada a uma disputa judicial envolvendo a Fazenda Lagoa Azul, em Ribeirão Cascalheira, avaliada em aproximadamente R$ 100 milhões.

O advogado atuava no processo representando a parte contrária aos interesses do produtor rural Aníbal Manoel Laurindo, que havia perdido a posse provisória da propriedade.

A investigação aponta que a contratação da execução teria envolvido R$ 124.250 pagos antes do assassinato e outros R$ 60 mil após a morte do advogado.

Como os fatos ainda estão submetidos ao julgamento judicial, as acusações contra os réus não equivalem a condenação definitiva.

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