Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário de Mato Grosso

Publicado em

O Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso zela pela segurança e privacidade das informações dos usuários que acessam seus serviços digitais. Para tanto, a instituição conta com a Política de Privacidade e segue as diretrizes da Lei nº 13.709/ 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelecendo regras e esclarecendo aos usuários sobre as práticas de obtenção, uso e armazenamento de seus dados.
 
Lei de Proteção de Dados – A Lei n. 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
 
Contém disposições para fortalecer a proteção de privacidade dos(as) usuários(as) e de seus dados pessoais, inclusive impondo regras para uso, coleta, armazenamento e compartilhamento dos dados por empresas públicas e privadas.
 
A normativa estabelece os fundamentos para proteção de dados pessoais, como respeito à privacidade; autodeterminação informativa; liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem; desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação; livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
 
 
#Paratodosverem Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagem: arte gráfica colorida. A imagem retrata ao fundo um circuito de uma placa eletrônica, à frente a imagem de um cadeado fechado. Em primeiro plano o desenho de um cadeado e a inscrição LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.
 
Andhressa Barboza
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

Leia Também:  Piracema: Juizado Volante Ambiental apreende mais de 300 kg de pescado irregular em Cuiabá

Advertisement

Tribunal de Justiça de MT

Condenação de empresário faz Stephany relembrar violência e falar sobre outras mulheres

Published

on

 

A jovem Stephany Leal, de 21 anos, comemorou nesta sexta-feira (14) a condenação do empresário Alexandre Franzner Pisetta a 11 anos e três meses de prisão pelos crimes de estupro e perseguição. Em um vídeo publicado nas redes sociais, ela afirmou que a decisão representa uma resposta judicial às violências que relatou ter sofrido durante o relacionamento com o empresário.

Stephany afirmou que não buscava vingança, mas responsabilização pelos fatos denunciados. Alexandre está preso preventivamente há mais de sete meses.

“Eu nunca quis vingança, eu sempre quis só justiça”, declarou.

Durante o relato, a jovem também falou sobre o período em que se responsabilizava pelas situações vividas durante o relacionamento. Segundo ela, foi ao conhecer o relato de outra mulher que passou por uma experiência semelhante que começou a compreender que não era culpada pelo comportamento do empresário.

“Durante muito tempo, gente, vou falar para vocês, durante muito tempo mesmo eu fiquei me sentindo culpada. […] Hoje eu entendo que não, que o problema nunca foi sobre mim”, afirmou.

Denúncia e exposição nas redes

Stephany contou que procurou a polícia em maio de 2025 e apresentou fotos, capturas de tela de conversas e vídeos relacionados ao caso. Segundo ela, naquele momento não houve o resultado que esperava.

Leia Também:  "Magistratura e Sociedade" traz professor Leandro Karnal como entrevistado em outubro

Diante disso, decidiu tornar o caso público nas redes sociais. Na avaliação da jovem, a repercussão contribuiu para que a investigação avançasse.

“Se eu não tivesse me exposto, se eu não tivesse exposto a minha vida, se eu não tivesse feito todo o ‘auê’ que eu fiz na internet. Mas, amém, são águas passadas”, relatou.

Após a condenação, Stephany afirmou estar satisfeita com o momento que vive atualmente e disse que pretende seguir em frente.

“Estou muito feliz com a vida que estou construindo para mim e acho que é isso que importa”, declarou.

Jovem relata contato com outra mulher

No vídeo, Stephany também contou ter conversado com outra mulher que teria se relacionado com Alexandre quando tinha 18 anos. Segundo seu relato, essa jovem também teria procurado a polícia, registrado uma denúncia e solicitado uma medida protetiva.

Stephany afirmou ter ficado surpresa com as semelhanças entre os relatos e disse acreditar que outras mulheres possam ter passado por situações semelhantes.

“Eu não fui a única. E essa garota também não. Foram várias que passaram por coisas iguais ou até piores”, afirmou.

Segundo Stephany, a mulher teria relatado agressões e apresentado hematomas após um episódio de violência. Ainda conforme o relato publicado nas redes sociais, ela teria procurado a delegacia e pedido proteção.

Leia Também:  Mato Grosso recebe 19.440 doses de vacina para a faixa etária de seis meses a três anos

A jovem também afirmou que o empresário costumava mencionar familiares e pessoas que, segundo ela, teriam influência, além de fazer referências ao período que permaneceria preso caso fosse detido.

As afirmações sobre outros possíveis casos fazem parte do relato de Stephany e não representam, por si só, comprovação judicial de novos crimes.

Condenação

Alexandre Franzner Pisetta foi condenado pela 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá a 11 anos e três meses de prisão, em regime fechado, pelos crimes de estupro e perseguição.

De acordo com a sentença, o estupro ocorreu em 17 de maio de 2025 e foi parcialmente registrado por uma câmera de segurança. A Justiça também considerou comprovada uma sequência de comportamentos caracterizados como perseguição contra a vítima.

Alexandre permanece preso preventivamente e, neste momento, não poderá recorrer em liberdade. A sentença determinou ainda o pagamento de R$ 15 mil de indenização mínima à vítima.

O empresário foi absolvido das acusações de descumprimento de medidas relacionadas ao caso.

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA