ACATOU RECURSO

Inocente atrás das grades: Justiça reconhece falha em prisão de T.S.A.

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T.S.A. passou oito meses preso injustamente após ser apontado, sem provas, como um dos assassinos do motorista de aplicativo Jonas de Almeida Silva, morto em março de 2019. O Ministério Público do Estado (MP-MT) chegou a denunciá-lo, mas sua soltura só ocorreu em dezembro, quando a Justiça acatou o recurso apresentado por seu advogado, Pitágoras Pinto de Arruda.

Durante a audiência, o juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, reconheceu que o caso foi influenciado pelo racismo estrutural.

“Muito provavelmente, talvez pelo apelido ou, como bem colocado pelo doutor Pitágoras, infelizmente essa é uma prática comum no nosso país: pessoas negras e pobres serem confundidas e acusadas injustamente. E não só pelos meios estatais, como Polícia, Ministério Público ou Judiciário, mas também por vítimas que, no desespero de apontar um culpado, acabam fazendo reconhecimentos equivocados”, afirmou o magistrado.

O juiz ainda destacou que a luta contra o racismo vem avançando e expressou esperança em mudanças mais significativas.

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Para Pitágoras, a prisão injusta de seu cliente escancara um problema estrutural denunciado há tempos pela população negra.

“Estamos felizes pelo restabelecimento da liberdade dele, mas é revoltante ver como o Estado criminaliza a cor da pele. Meu cliente passou quase um ano preso sem ter cometido crime, afastado da família, do trabalho e da vida”, declarou o advogado.

Ele explicou que apresentou diversos pedidos de revogação da prisão, mas todos foram negados até que a Justiça reconhecesse o erro.

O caso

Jonas de Almeida Silva desapareceu na noite de 26 de março de 2019, após sair para trabalhar. Dois dias depois, seu corpo foi encontrado carbonizado dentro do porta-malas de seu carro, também incendiado. As investigações levaram à prisão de sete pessoas, incluindo T.S.A., que só foi libertado meses depois, quando ficou provado que não tinha envolvimento no crime.

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Tribunal de Justiça de MT

Perri diz que ‘vale-peru’ foi dado para compensar ‘esforço desumano’ de servidores

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu enfaticamente o pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil concedido em dezembro a todos os servidores da Corte estadual. Perri destacou que o TJ foi reconhecido com o “Selo Ouro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em governança e transparência.

 

“O Tribunal de Mato Grosso foi, mais uma vez, selo ouro. A intenção (do auxílio-alimentação) foi bonificar, gratificar, premiar o esforço desumano dos servidores na obtenção do selo, na produtividade que eles alcançaram”, afirmou o desembargador na última sexta-feira, 7, a sites noticiosos de Cuiabá. Ao Estadão, Perri confirmou o teor de suas declarações.

 

O “vale-peru” foi concedido em dezembro pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva. Ela liberou R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos e R$ 10 mil aos juízes. A medida provocou forte reação e críticas, inclusive do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que mandou servidores e juízes de Mato Grosso devolverem o penduricalho.

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Os juízes, segundo Orlando Perri, já atenderam a determinação do ministro. Os servidores, por sua vez, se insurgiram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria, para não terem que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de “boa-fé”.

 

Orlando Perri é um dos desembargadores mais experientes e respeitados de Mato Grosso. Ele ingressou na magistratura em 1983. Perri já presidiu o tribunal entre 2013 e 2014. Também exerceu as funções de corregedor-geral e vice-presidente. Entre 1999 e 2000 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no Estado.

 

O desembargador avalia que Clarice “não agiu de má fé”. Para ele, a desembargadora apenas adotou o mesmo expediente de outros tribunais. “Querem sacrificar apenas o tribunal de Mato Grosso? Outros tribunais também deram o bônus.”

 

Perri disse que a colega de toga agiu “na maior boa fé, tomando como exemplo outros tribunais que bonificaram seus servidores por sua produtividade”.

 

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