Tribunal de Justiça de MT

Dia do Servidor Público, 28 de outubro, será ponto facultativo no Judiciário estadual

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Os vencedores do Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo foram anunciados nesta quinta-feira (10 de novembro), em sessão do Órgão Especial realizada por videoconferência.
 
Nesta primeira edição do Prêmio houve 27 inscritos de diversos municípios, com maciça participação da sociedade mato-grossense e da imprensa, o que “demonstra que o Estado de Mato Grosso está caminhando na direção correta para o efetivo enfrentamento a todo e qualquer tipo de violência contra a mulher”, destacou a desembargadora presidente do Tribunal de Justiça, Maria Helena Póvoas, em seu voto.
 
Confira os vencedores:
 
Categoria Comarca
Vencedor: Comarca de Sorriso, sob a coordenação do Juiz Anderson Candiotto.
Projeto: “Rede Unificada de Proteção das Crianças, Adolescentes Mulheres e Idosos”.
 
Categoria Magistrada ou Magistrado
Vencedora: Débora Paim Caldas, da Comarca de Sinop.
Projeto: “Blitz Educativa: a Justiça nas ruas para prevenir a violência contra a mulher”.
 
Categoria Instituição Pública
Vencedora: Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.
Projeto: “Programa Interno de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres – Programa APOIO”, coordenado pelos policiais Emirella Perpétua Souza Martins, Alessandro Vinicius de Paula e Miriã Bortolini Biazi.
 
Categoria Organização Não Governamental
Vencedores:
1. Associação Rede de Enfrentamento LÍRIOS (Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas no seu Sentimento), de Várzea Grande.
Projeto: “Regando Lírios. Oferece tratamento psicoterápico individual gratuito para membros das famílias que apresentem quadros de relações violentas através de escuta, acolhimento e acompanhamento durante o período necessário”.
2. Associação de Apoio à Patrulha Maria da Penha e Lideranças Sociais, de Sinop.
Projeto: “A associação oferece apoio holístico às vítimas, com cursos profissionalizantes, apoio psicológico e orientação jurídica”.
3. Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra as Mulheres de Barra do Garças e Pontal do Araguaia – Rede de Frente.
Projeto: “Manual Rede de Frente – uma construção coletiva”;
 
Categoria Cidadã ou Cidadão
Vencedora: a estudante de Direito Jhenifer Silva Parreira, cidadã de Rondonópolis.
Projeto: “Vídeo postado nas suas redes sociais, Instagram e TIKTOK, com 11 mil visualizações”.
 
Categoria Empresa Privada
Vencedor: Fasipe Centro Educacional.
Projeto: “Grupo Reflexivo para homens em situação de violência doméstica, com atendimento psicológico, na comarca de Sinop”;
 
Categoria Imprensa
Vencedoras:
1. Jornalista Thais Teles (TVCA).
Título da matéria: “MT é o 3º Estado com mais medidas protetivas; fique atenta aos sinais que podem levar ao feminicídio”;
2. Jornalista Bruna Barbosa Pereira (Site Mídia News).
Título da matéria: “Ela sobreviveu a 6 facadas do ex e hoje ajuda outras mulheres”.
 
Inscreveram-se na categoria comarca dois projetos, três na categoria magistrados, três na categoria instituição pública, cinco inscritos em ONGs, dois em cidadãos e cidadãs, uma empresa privada e 11 na categoria imprensa. As categorias entidade de classe e servidor ou servidora não tiveram inscritos.
 
A solenidade de entrega da premiação será realizada no dia 7 de dezembro, véspera do Dia da Justiça, em cerimônia presencial, no Tribunal de Justiça.
 
A presidente foi elogiada pela iniciativa, chamada de histórica pelo desembargador Marcos Machado. “Essa é uma iniciativa que guarda similitude com o prêmio que foi outorgado ao Tribunal em 1º lugar no CNJ pelo ministro Luiz Fux com o projeto Botão do Pânico. Inspirado nessa premiação e no CNJ, partimos nessa experiência aqui e estamos muito gratos pelo resultado”, refutou a presidente.
 
Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição da imagem: Foto horizontal preta e branca do lado esquerdo está a juíza Glauciane Chaves de Melo e do lado direto a arte do prêmio em tons de lilás.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Perri diz que ‘vale-peru’ foi dado para compensar ‘esforço desumano’ de servidores

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu enfaticamente o pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil concedido em dezembro a todos os servidores da Corte estadual. Perri destacou que o TJ foi reconhecido com o “Selo Ouro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em governança e transparência.

 

“O Tribunal de Mato Grosso foi, mais uma vez, selo ouro. A intenção (do auxílio-alimentação) foi bonificar, gratificar, premiar o esforço desumano dos servidores na obtenção do selo, na produtividade que eles alcançaram”, afirmou o desembargador na última sexta-feira, 7, a sites noticiosos de Cuiabá. Ao Estadão, Perri confirmou o teor de suas declarações.

 

O “vale-peru” foi concedido em dezembro pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva. Ela liberou R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos e R$ 10 mil aos juízes. A medida provocou forte reação e críticas, inclusive do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que mandou servidores e juízes de Mato Grosso devolverem o penduricalho.

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Os juízes, segundo Orlando Perri, já atenderam a determinação do ministro. Os servidores, por sua vez, se insurgiram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria, para não terem que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de “boa-fé”.

 

Orlando Perri é um dos desembargadores mais experientes e respeitados de Mato Grosso. Ele ingressou na magistratura em 1983. Perri já presidiu o tribunal entre 2013 e 2014. Também exerceu as funções de corregedor-geral e vice-presidente. Entre 1999 e 2000 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no Estado.

 

O desembargador avalia que Clarice “não agiu de má fé”. Para ele, a desembargadora apenas adotou o mesmo expediente de outros tribunais. “Querem sacrificar apenas o tribunal de Mato Grosso? Outros tribunais também deram o bônus.”

 

Perri disse que a colega de toga agiu “na maior boa fé, tomando como exemplo outros tribunais que bonificaram seus servidores por sua produtividade”.

 

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