Tribunal de Justiça de MT

Coordenadoria da Mulher do Judiciário prepara ações para 22ª Semana Justiça pela Paz em Casa

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A 3ª edição do Programa Justiça pela Paz em Casa de 2022, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais irá ocorrer de 21 a 25 de novembro. O dia 25 é considerado o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres e marca a luta pela igualdade de gênero em todo o mundo.
 
Em Mato Grosso, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça (Cemulher), liderada pela vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, executa as atividades desta que é a 22º Semana do Programa Justiça pela Paz em Casa.
 
A Cemulher encaminhou e-mail às varas com competências para julgar casos de violência doméstica contra a mulher, determinando que processos relacionados à Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) sejam priorizados. Além de reforçar a importância de ações para conscientização do fim da violência e do fortalecimento de parceria com instituições integrantes da rede de enfrentamento à violência doméstica e de proteção e assistência às vítimas.
 
“O objetivo da semana é dar vazão à demanda judicial que temos, ocorre três vezes por ano e serve como uma política pública de prevenção. Momentos que o Judiciário realiza palestras, reportagens e campanhas sobre o tema, não só para reprimir a violência que já aconteceu, mas também alertar aquelas mulheres que possam estar em situação de risco”, informa a desembargadora.
 
Em 2022, já foram realizadas duas edições do programa: a primeira de 7 a 11 de março, em atenção ao Dia da Mulher; em agosto, para celebrar a sanção da Lei Maria da Penha e de 15 a 19 de agosto, para celebrar a sanção da Lei Maria da Penha.
 
Nas duas oportunidades, foram realizados mutirões de sentença, mutirões de audiências, julgamentos e decisões, além de eventos paralelos como o webinário “A evolução da aplicação da Lei 11340/2006 nos últimos 16 anos”, a instalação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá e a Palestra virtual “A Lei Maria da Penha sob a ótica de gênero”.
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Perri diz que ‘vale-peru’ foi dado para compensar ‘esforço desumano’ de servidores

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu enfaticamente o pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil concedido em dezembro a todos os servidores da Corte estadual. Perri destacou que o TJ foi reconhecido com o “Selo Ouro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em governança e transparência.

 

“O Tribunal de Mato Grosso foi, mais uma vez, selo ouro. A intenção (do auxílio-alimentação) foi bonificar, gratificar, premiar o esforço desumano dos servidores na obtenção do selo, na produtividade que eles alcançaram”, afirmou o desembargador na última sexta-feira, 7, a sites noticiosos de Cuiabá. Ao Estadão, Perri confirmou o teor de suas declarações.

 

O “vale-peru” foi concedido em dezembro pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva. Ela liberou R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos e R$ 10 mil aos juízes. A medida provocou forte reação e críticas, inclusive do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que mandou servidores e juízes de Mato Grosso devolverem o penduricalho.

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Os juízes, segundo Orlando Perri, já atenderam a determinação do ministro. Os servidores, por sua vez, se insurgiram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria, para não terem que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de “boa-fé”.

 

Orlando Perri é um dos desembargadores mais experientes e respeitados de Mato Grosso. Ele ingressou na magistratura em 1983. Perri já presidiu o tribunal entre 2013 e 2014. Também exerceu as funções de corregedor-geral e vice-presidente. Entre 1999 e 2000 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no Estado.

 

O desembargador avalia que Clarice “não agiu de má fé”. Para ele, a desembargadora apenas adotou o mesmo expediente de outros tribunais. “Querem sacrificar apenas o tribunal de Mato Grosso? Outros tribunais também deram o bônus.”

 

Perri disse que a colega de toga agiu “na maior boa fé, tomando como exemplo outros tribunais que bonificaram seus servidores por sua produtividade”.

 

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