Tribunal de Justiça de MT

Campanha: Advogado usa drive thru para doar livros para projeto de ressocialização pela leitura

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Livros das áreas de Direito, Engenharia, Medicina e Biologia que acompanharam a formação do advogado Jorge Farias e de sua família foram doados para a campanha “Livro para ser livre – a Ressocialização pela leitura”, promovida pelo Judiciário mato-grossense em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil– Seccional Mato Grosso (OAB/MT) e Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
 
O advogado realizou a entrega de cerca de 300 obras na tarde de segunda-feira (25), pelo sistema drive thru, instalado no estacionamento dos visitantes da sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). As obras passarão por uma triagem e as que forem selecionadas farão parte do acervo de livros disponibilizado em 43 unidades penais do Estado, entre cadeias e penitenciárias.
 
“Entendo que livro é uma forma de transmitir conhecimento. Ás vezes a gente adquire um livro, se beneficia com o ensinamento e ele se torna uma propriedade exclusiva. É algo muito egoísta”, avalia Jorge Farias. “Se no primeiro momento eu precisava do conhecimento, fui buscar através dos livros, consegui o que me era possível e me senti na obrigação de não reter esse conhecimento só comigo e através do livro repassar”, declara o advogado.
 
O advogado, com mais de 20 anos de atuação na área criminal na Capital, avalia que a ressocialização dos reeducandos é um trabalho essencial para o desenvolvimento da sociedade. “Eu conheço a realidade carcerária. Quem vai preso fica marcada pelo resto da vida por aquele erro. É um estigma muito ruim. Significa que ninguém merece uma segunda chance. As pessoas têm que se desprender do preconceito”, aconselha.
 
O jurista elogia a iniciativa do judiciário e parceiros para arrecadar livros e desenvolver projetos de ressocialização pela leitura nas unidades prisionais. “Eu vejo essa atitude como muito benéfica. Pois se o Estado não recupera o preso, o crime organizado vai cooptar”, alerta. “Quando alguém cai nesse submundo é muito mais prejudicial para a sociedade. Se o cidadão não quer ser cristão, ajudar o próximo, pelo menos veja pelo lado capitalista: o Estado investiu nessa pessoa, na saúde, educação, e outras áreas. Então busque o retorno do seu investimento”, sugere.
 
Arrecadação
 
A campanha de arrecadação de livros foi estendida e segue até dia 30 de novembro. Na Capital, além das doações pelo sistema drive thru, das 12h às 19h. Também é possível depositar os livros em caixas coletoras que estão dispostas na recepção central do TJMT, no restaurante, no Anexo Desembargador Antônio Arruda e na Escola dos Servidores.
 
Os pontos de coleta também foram instalados na recepção OAB-MT, da SESP-MT, da União das Faculdades Católicas de Mato Grosso (Unifacc MT) e da Igreja Batista Nacional do Cristo Rei, em Várzea Grande.
 
As comarcas também estão mobilizadas e há pontos de coleta espalhados pelos Fóruns de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Sinop, Sorriso, Diamantino, Barra do Garças, Tangará da Serra, Primavera do Leste e Rondonópolis.
 
Remição pela leitura
 
Os(as) reeducandos(as) têm o direito de ler 12 livros por ano e, com isso, garantir a redução de 48 dias de pena. A opção foi introduzida por meio da Recomendação n.44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e regulamentada pela Resolução CNJ 391/2021.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Foto vertical colorida da retirada dos livros da carroceria da caminhonete do advogado. Ao fundo vemos a fachada do Palácio da Justiça. Imagem 2: Foto vertical colorida do doador de livros concedendo entrevista.Foto 3: Arte da campanha nas cores azul e laranjado com as frases: Livro para ser livre – Tem livro sobrando ai? – Contribua com quem está querendo virar a página – Doe livros para recuperandos das unidades prisionais de Mato Grosso – Arrecadação até 30/11. Na base da arte estão os logos do Poder Judiciário, GMF, OAB-MT e SESP-MT.
 
Alcione dos Anjos/ Fotos Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Perri diz que ‘vale-peru’ foi dado para compensar ‘esforço desumano’ de servidores

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu enfaticamente o pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil concedido em dezembro a todos os servidores da Corte estadual. Perri destacou que o TJ foi reconhecido com o “Selo Ouro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em governança e transparência.

 

“O Tribunal de Mato Grosso foi, mais uma vez, selo ouro. A intenção (do auxílio-alimentação) foi bonificar, gratificar, premiar o esforço desumano dos servidores na obtenção do selo, na produtividade que eles alcançaram”, afirmou o desembargador na última sexta-feira, 7, a sites noticiosos de Cuiabá. Ao Estadão, Perri confirmou o teor de suas declarações.

 

O “vale-peru” foi concedido em dezembro pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva. Ela liberou R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos e R$ 10 mil aos juízes. A medida provocou forte reação e críticas, inclusive do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que mandou servidores e juízes de Mato Grosso devolverem o penduricalho.

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Os juízes, segundo Orlando Perri, já atenderam a determinação do ministro. Os servidores, por sua vez, se insurgiram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria, para não terem que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de “boa-fé”.

 

Orlando Perri é um dos desembargadores mais experientes e respeitados de Mato Grosso. Ele ingressou na magistratura em 1983. Perri já presidiu o tribunal entre 2013 e 2014. Também exerceu as funções de corregedor-geral e vice-presidente. Entre 1999 e 2000 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no Estado.

 

O desembargador avalia que Clarice “não agiu de má fé”. Para ele, a desembargadora apenas adotou o mesmo expediente de outros tribunais. “Querem sacrificar apenas o tribunal de Mato Grosso? Outros tribunais também deram o bônus.”

 

Perri disse que a colega de toga agiu “na maior boa fé, tomando como exemplo outros tribunais que bonificaram seus servidores por sua produtividade”.

 

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