Tribunal de Justiça de MT

Apiacás prorroga expediente em regime de teletrabalho na unidade judicial

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O juiz-diretor da Comarca de Apiacás, Lawrence Pereira Midon, prorrogou por mais 16 dias, a partir de terça-feira (25 de outubro), a suspensão do expediente presencial na unidade judicial (1.974 Km a norte da Capital). A suspensão do expediente presencial, publicada na Portaria 58/2022, é por conta da obra de reforma do prédio do Fórum.
 
De acordo com o magistrado, durante o período de teletrabalho, não haverá suspensão de prazos processuais, uma vez que a reforma do edifício não causa impactos à acessibilidade dos sistemas, como o do Processo Judicial Eletrônico (PJe), Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e do Controle de Informação Administrativa (CIA), nos quais tramitam todos os processos judiciais da Comarca.
 
A portaria traz ainda os meios de comunicação, como telefones e endereços eletrônicos, de todos os setores da comarca para que as partes, advogados e advogadas, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública ou qualquer pessoa interessada nos processos que tramitam na unidade possam entrar em contato.
 
Álvaro Marinho
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT

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Perri diz que ‘vale-peru’ foi dado para compensar ‘esforço desumano’ de servidores

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O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, defendeu enfaticamente o pagamento do “vale-peru” de R$ 8 mil concedido em dezembro a todos os servidores da Corte estadual. Perri destacou que o TJ foi reconhecido com o “Selo Ouro”, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos tribunais que se destacam em governança e transparência.

 

“O Tribunal de Mato Grosso foi, mais uma vez, selo ouro. A intenção (do auxílio-alimentação) foi bonificar, gratificar, premiar o esforço desumano dos servidores na obtenção do selo, na produtividade que eles alcançaram”, afirmou o desembargador na última sexta-feira, 7, a sites noticiosos de Cuiabá. Ao Estadão, Perri confirmou o teor de suas declarações.

 

O “vale-peru” foi concedido em dezembro pela então presidente do TJ, desembargadora Clarice Claudino Silva. Ela liberou R$ 8 mil a todos os funcionários administrativos e R$ 10 mil aos juízes. A medida provocou forte reação e críticas, inclusive do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que mandou servidores e juízes de Mato Grosso devolverem o penduricalho.

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Os juízes, segundo Orlando Perri, já atenderam a determinação do ministro. Os servidores, por sua vez, se insurgiram e decidiram ir ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do sindicato da categoria, para não terem que devolver o dinheiro. Eles alegam que agiram de “boa-fé”.

 

Orlando Perri é um dos desembargadores mais experientes e respeitados de Mato Grosso. Ele ingressou na magistratura em 1983. Perri já presidiu o tribunal entre 2013 e 2014. Também exerceu as funções de corregedor-geral e vice-presidente. Entre 1999 e 2000 presidiu o Tribunal Regional Eleitoral no Estado.

 

O desembargador avalia que Clarice “não agiu de má fé”. Para ele, a desembargadora apenas adotou o mesmo expediente de outros tribunais. “Querem sacrificar apenas o tribunal de Mato Grosso? Outros tribunais também deram o bônus.”

 

Perri disse que a colega de toga agiu “na maior boa fé, tomando como exemplo outros tribunais que bonificaram seus servidores por sua produtividade”.

 

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