O uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais entrou no centro das discussões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte avalia alternativas para conter abusos envolvendo vídeos produzidos ou modificados por IA, em um debate que pode estabelecer novos limites para a propaganda política nas eleições de 2026.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, ainda não definiu publicamente como deverá votar em um processo que envolve um vídeo produzido com inteligência artificial e atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso ganhou relevância porque envolve a reprodução de uma mensagem de Bolsonaro durante uma convenção do Partido Liberal.

A discussão ocorre justamente quando a tecnologia permite criar vídeos e áudios cada vez mais próximos de conteúdos reais. O principal desafio para a Justiça Eleitoral é estabelecer mecanismos capazes de combater manipulações sem transformar a fiscalização eleitoral em uma restrição desproporcional à utilização legítima de novas ferramentas.

As regras eleitorais de 2026 já tratam especificamente de conteúdo sintético produzido por inteligência artificial. A regulamentação do TSE prevê mecanismos para responsabilização e, em determinadas situações, permite que o juiz determine a inversão do ônus da prova quando a comprovação técnica da manipulação for excessivamente difícil. Nessa hipótese, quem produziu ou divulgou o conteúdo pode ser obrigado a demonstrar como a IA foi utilizada e comprovar a veracidade da informação divulgada.

O próprio TSE também estabeleceu que os tribunais eleitorais poderão firmar acordos com universidades e instituições especializadas em perícia digital e inteligência artificial para auxiliar na análise de possíveis ilícitos durante o processo eleitoral.

A possível discussão sobre uma proibição mais ampla, portanto, representa um passo além das regras atualmente estabelecidas. Em vez de apenas exigir transparência ou responsabilizar conteúdos considerados ilícitos, a Corte poderá discutir se determinadas formas de utilização da tecnologia devem ser impedidas durante a campanha.

O caso envolvendo Bolsonaro pode se tornar um dos primeiros testes relevantes desse novo cenário. A decisão deverá ajudar a estabelecer parâmetros para situações em que uma pessoa pública aparece dizendo algo que não disse, especialmente quando o material é distribuído nas redes sociais com potencial de alcançar milhares ou milhões de eleitores em poucas horas.

A preocupação não se limita aos vídeos. A Justiça Eleitoral também terá de lidar com áudios clonados, imagens manipuladas e outros conteúdos capazes de simular declarações ou acontecimentos que nunca ocorreram.

Pesquisas também entram na pauta

Além da inteligência artificial, outro tema relacionado diretamente à disputa presidencial está sob análise de Nunes Marques: a pesquisa AtlasIntel que apontou queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro.

Em junho, o ministro determinou liminarmente a suspensão da divulgação da pesquisa após pedido apresentado pelo PL. Nunes Marques apontou suspeitas de indução dos entrevistados por causa da metodologia utilizada no levantamento. A decisão, entretanto, é liminar e depende de análise do plenário do TSE.

A AtlasIntel contestou a decisão e afirmou que o questionário havia sido concluído antes da exposição dos entrevistados ao áudio relacionado ao caso Dark Horse, defendendo a regularidade da metodologia.

Os dois episódios colocam o TSE diante de uma questão que deverá acompanhar toda a campanha de 2026: qual é o limite entre fiscalização necessária para proteger o eleitor e restrição ao debate político?

No caso da inteligência artificial, a resposta poderá ter impacto direto na forma como partidos e candidatos produzirão conteúdo eleitoral. A tecnologia pode ser usada para criação e edição de materiais, mas a utilização de recursos capazes de fabricar declarações, acontecimentos ou informações falsas coloca a Justiça Eleitoral diante de um dos desafios mais complexos da próxima eleição.

O calendário oficial do TSE estabelece 15 de agosto como prazo final para o registro das candidaturas às eleições gerais de 2026. A partir daí, a disputa entra em uma etapa ainda mais intensa, aumentando também a pressão sobre a Corte para definir rapidamente os limites aplicáveis à propaganda digital.

O julgamento sobre o uso de inteligência artificial, portanto, não deverá tratar apenas de um vídeo específico. A decisão poderá criar um precedente para toda a campanha eleitoral e determinar como a Justiça Eleitoral pretende enfrentar uma tecnologia que já faz parte da disputa política.