A Subcomissão Temporária para Acompanhar os Embargos de Terras por Parte do Ibama, vinculada à Comissão de Agricultura (CRA), aprovou nesta quarta-feira (2) um requerimento (REQ 1/2025 – CRATERRAS) para que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, preste informações sobre os embargos de áreas rurais no Brasil. Os senadores querem saber a quantidade, causas, situação do processo e a legalidade de cada caso. 

O senador Zequinha Marinho (PL-PA) disse que a situação no estado dele é crítica. O parlamentar acusou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) de estar tomando medidas que considera desproporcionais e fora da realidade contra os produtores rurais. Segundo ele, apenas no estado do Pará, 1.630 propriedades foram embargadas, com determinações do Ibama para que os produtores retirem seus rebanhos em um prazo de 30 dias.

O parlamentar afirmou que as ações do governo estão destruindo o produtor rural, em um estado onde o número de pessoas que recebe o Bolsa Família supera os trabalhadores com carteira assinada.

— Produzir com sustentabilidade é uma obrigação, mas não podemos permitir que a fome, a pobreza e a miséria se alastrem por decisões que parecem desconexas da realidade. Não é concebível que, em nome de concepções ideológicas, sacrifiquemos quase 30 milhões de habitantes da Amazônia. Precisamos garantir uma vida digna à nossa população, com sustentabilidade, mas sem abrir mão do desenvolvimento — argumentou.

Ele e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), presidente da subcomissão, tiveram uma reunião pela manhã com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, sobre o assunto. Os dois pediram uma postura mais equilibrada por parte do governo.

Ação indiscriminada

Bagattoli considera a situação dos embargos baseados em imagens de satélite alarmante. Segundo ele, em Porto Velho (RO), quase 900 propriedades foram embargadas, muitas de forma indiscriminada, afetando áreas vizinhas em bloco. O parlamentar afirmou que o prazo para retirada do gado é um problema grave. Segundo ele, no caso da soja, as tradings, grandes comercializadoras de grãos, respeitam os limites de áreas embargadas, permitindo o plantio em áreas não afetadas. Mas o senador denunciou que os produtores de gado de leite e corte, especialmente os pequenos, o embargo total inviabiliza a atividade econômica.

— Essa é uma missão do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados. Precisamos resolver essa situação para evitar que milhares de produtores sejam impedidos de produzir e comercializar. Além dos embargos, enfrentamos desafios como as 11 reservas criadas em Rondônia no final de 2018, afetando pessoas com até 40 anos de posse e documentação. Estamos comprometidos em avançar e vencer essa batalha — afirmou Bagattoli.

Plano de Trabalho

A subcomissão também aprovou o plano de trabalho contendo um cronograma para a subcomissão, que foi relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O objetivo é fiscalizar as ações do Ibama, propor nova legislação sobre o tema, realizar audiências públicas, analisar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e elaborar um relatório final.

O parlamentar afirmou que a subcomissão foi criada por conta da crescente insegurança jurídica no campo, agravada pelas ações do Ibama. Segundo ele, já houve um embargo coletivo de mais de 4 mil propriedades rurais nos estados do Acre, Pará, Rondônia, Amazonas e Mato Grosso.

— Essas medidas apresentam indícios de inconstitucionalidade, com violações ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, além de embargos indiscriminados, desproporcionais, insegurança jurídica e bloqueio econômico. A problemática do Cadastro Ambiental Rural também é central nesse debate — argumentou Mourão.

Cronograma

• Julho: apresentação e votação do plano de trabalho e dos requerimentos de informações.
• Agosto: audiência pública sobre “O Marco Legal dos Embargos e a Visão dos Órgãos de Controle e Fiscalização”, com representantes do Ibama, ABEMA, Ministério Público Federal, juristas, especialistas em Direito Ambiental e Agrário e da Confederação da Agricultura (CNA).
• Setembro: audiência pública sobre “Os impactos dos embargos no setor produtivo e a análise do CAR”, com representantes da CNA, da Aprosoja, das federações de agricultura dos estados afetados, produtores rurais embargados e secretarias estaduais de meio ambiente.
• Outubro e novembro: Análise das informações coletadas, elaboração da minuta do relatório final e propostas legislativas.
• Dezembro: apresentação, discussão e votação do relatório final.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado