Uma sessão especial do Senado celebrou nesta quarta-feira (13) os 30 anos de atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho. O órgão promoveu mais de 8,5 mil operações e libertou mais de 66 mil trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.

A homenagem foi sugerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que presidiu a sessão. Ele lembrou que, nesta quarta-feira, o país celebra os 137 anos de assinatura da Lei Áurea, que declarou extinta a escravidão no Brasil.

— Hoje é dia 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea, que deveria ter assegurado a liberdade do povo negro. Mas, infelizmente, o trabalho escravo persiste no nosso país. O grupo móvel se transformou na mais eficaz ferramenta estatal de combate à chaga da escravidão moderna. Vocês são abolicionistas, tanto quanto foram os outros no passado. Vocês são uma resposta à altura dessa gravíssima violação aos direitos humanos até hoje — disse o parlamentar.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a erradicação do trabalho escravo deve ser uma missão assumida por toda a sociedade brasileira — e não apenas uma atribuição do Estado.

— Nossa teimosia e nossa persistência podem transformar a visão de pessoas. Não estou dizendo que é fácil. É uma missão da sociedade brasileira. Ela tem que se indignar para dizer: “Não queremos fazer a reparação, queremos evitar que essa agressão aconteça” — disse Marinho.

O ministro defendeu uma maior formalização dos empregos no Brasil, segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto Lei 5.452, de 1943). Marinho disse que a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) — prática conhecida como “pejotização” — contribui para a escravidão moderna.

— A terceirização e a ‘pejotização’ do jeito que estão colocadas são irmãs do trabalho escravo. É o respeito às relações de trabalho formal que pode levar ao fim do trabalho escravo no Brasil. Fico surpreso como vejo gente importante falando contra a CLT, defendendo a ‘pejotização’ — afirmou.

Chacina de Unaí

Durante a sessão, vários convidados fizeram referência à Chacina de Unaí. Em 28 de janeiro de 2004, quatro servidores do Ministério do Trabalho foram assassinados durante uma fiscalização de rotina em fazendas na cidade mineira. Para o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Vinícius Carvalho Pinheiro, o trabalho escravo gera “uma realidade brutal e inaceitável”.

— O trabalho do Grupo Móvel é notável, muitas vezes realizado em um contexto de risco. Ele reflete a coragem e a seriedade de profissionais, que atuam com ética e rigor técnico e reafirmam diariamente a expressão do trabalho como instrumento da justiça social — disse.

O chefe da Defensoria Pública da União (DPU), Leonardo Cardoso de Magalhães, também elogiou o trabalho do grupo móvel.

— É uma vitrine do êxito, da desburocratização e da agilidade da resposta do Estado no combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas. Diversas instituições com atribuições legais e constitucionais conseguem juntas, imbuídas do mesmo propósito, promover direitos humanos e resgatar pessoas em situação de extrema vulnerabilidade e degradação — afirmou.

O coordenador de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luciano Aragão Santos, celebrou os 30 anos do grupo móvel. Mas disse que um desafio ainda persiste: assegurar dignidade aos trabalhadores resgatados.

—  Não há trabalho sem direitos, e não há liberdade sem dignidade. Apesar de ser uma data que devemos celebrar, tenho que nos recordar que, apesar de todos os resultados, são 30 anos de persistência da escravidão. Trabalho sem dignidade é sinônimo de escravidão — pontuou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado