A Justiça de São Paulo decidiu nesta segunda-feira (17) que o governo do estado, liderado por Tarcísio de Freitas, deve parar qualquer tentativa de tomar à força os prédios antigos que estão ocupados.

O governo quer demolir esses prédios para construir sua futura sede no bairro Campos Elíseos, no centro da capital.

• Dois prédios na Alameda Barão de Piracicaba estão ocupados e serão demolidos.
• A Justiça também proibiu que os moradores sofram restrições de direitos.
• O governo já derrubou outros prédios na mesma quadra ligados ao crime organizado.
• Moradores denunciaram intimidações por parte de funcionários da CDHU e da Guarda Municipal.
• O governo diz que cadastrou 65 famílias e que ninguém será despejado à força.

A decisão também proíbe que os ocupantes desses imóveis percam qualquer direito. A Procuradoria-Geral de São Paulo afirmou que, até as 19h20 desta segunda-feira, não tinha sido notificada da decisão. O órgão é responsável por representar o governo na Justiça.

Os dois prédios ficam na Alameda Barão de Piracicaba e estão em situação precária. Eles funcionaram por anos como pensões. A CDHU, empresa de habitação do governo, tenta reassentar as famílias. Ao mesmo tempo, a Fazenda Pública do Estado tenta na Justiça obter a posse dos prédios.

Outros prédios na mesma rua já foram tomados pelo Estado depois que o Ministério Público descobriu que eram usados como pensões pelo crime organizado. Esses imóveis foram demolidos na semana passada.

A decisão provisória proíbe ações para forçar despejos, depois que moradores disseram ter sido ameaçados por pessoas que se diziam funcionários da CDHU e por agentes da Romu, grupo da Guarda Municipal da gestão do prefeito Ricardo Nunes. Os dois lados negaram as acusações.

Uma das moradoras, a camareira Simone de Fátima Ferreira, de 54 anos, recebeu a reportagem no quarto onde vive com o marido. Na porta, agentes da Romu pediram identificação e disseram que não estavam impedindo a entrada no prédio.

A prefeitura de Nunes disse que a Guarda Civil Metropolitana faz policiamento no local a pedido da CDHU, para evitar novas ocupações e garantir segurança para a conclusão dos trabalhos.

Simone contou que o controle de acesso é diário. Ela também afirmou que, nesta segunda-feira, recebeu um telefonema de uma funcionária da CDHU exigindo que saísse do local imediatamente.

Na hora da ligação, Simone estava trabalhando em um hotel. ‘Eles falam que vão emparedar, que vão fechar tudo’, contou. ‘A gente tem que sair correndo do trabalho porque tem risco de jogarem as nossas coisas na rua.’

O governo de Tarcísio confirmou que entrou com ação de desapropriação dos dois imóveis, mas negou que tenha adotado medidas para forçar a saída dos ocupantes.

O governo disse que, desde 2024, 65 famílias viviam nos prédios. Afirmou também que a CDHU cadastrou todas para receber atendimento habitacional, cumprindo uma exigência da Justiça.

Débora Ungaretti, pesquisadora da USP, questionou o número de famílias atendidas. Ela disse que pelo menos oito famílias ainda estão no local e precisam de moradia.

O governo afirmou que, nesta segunda-feira, equipes da CDHU atenderam as últimas cinco famílias cadastradas que ainda estavam nos prédios. Elas saíram de forma voluntária e receberão auxílio-moradia até conseguirem uma casa definitiva.

A CDHU negou que tenha orientação para remoção forçada ou para levar pessoas à delegacia. O órgão disse que, durante a ação, um grupo de pessoas que não havia feito cadastro entrou nos imóveis.

Sobre Simone, a CDHU disse que ela não está no programa de moradia porque receberá um imóvel da Cohab, a companhia de habitação da prefeitura.

Simone reclamou que o apartamento que receberá ainda não está pronto. Para deixar a ocupação agora, ela precisaria receber do Estado um complemento ao auxílio-aluguel de R$ 400 que já recebe do município.