POLÍTICA NACIONAL

Senado celebra Dia do Produtor Rural com cobranças por investimento

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Lideranças do setor agrícola, produtores e representantes de cooperativas rurais celebraram nesta segunda-feira (11), durante sessão especial do Senado, o Dia do Produtor Rural. Durante a homenagem, proposta pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), os participantes destacaram a importância da atividade agrícola para a economia do país e sua função social e defenderam mais segurança jurídica e investimentos para o setor. 

O Dia do Produtor Rural é celebrado oficialmente em 28 de julho. A data foi instituída em 1960 pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek para marcar os 100 anos da criação do Ministério da Agricultura. Na avaliação de Izalci, a data deve ser vista como uma oportunidade para refletir sobre os desafios do setor rural e as inovações tecnológicas necessárias para ampliar as possibilidades da agropecuária brasileira.

— O Congresso Nacional precisa ter um olhar especial para quem coloca a comida na mesa. Se não dermos condições para uma qualidade de vida melhor, daqui a pouco não teremos mais produtores rurais. Vai todo mundo para a área urbana e vão vender suas terras. Precisamos de uma política decente, que possa valorizar aquele que produz.

O senador destacou que os resultados do setor agropecuário só puderam ser alcançados graças “à tenacidade, à ousadia e ao espírito empreendedor” dos produtores rurais, além do investimento em “instituições fundamentais”, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater).

Hoje no Brasil, segundo o IBGE, a agropecuária é responsável por aproximadamente 23% do Produto Interno Bruto (PIB), somando R$ 2,7 tri, e por mais de 40% das exportações brasileiras. Além do impacto econômico, o setor é fundamental para a segurança alimentar do país. Atualmente são cerca de cinco milhões de produtores rurais no Brasil.

Assistência e integração 

No Distrito Federal, somente no sistema da Emater, estão cadastrados 22,9 mil produtores rurais, 70% deles ativos e contando com a assistência da empresa. Na opinião do presidente da Emater DF, Cleison Medas Duval, é preciso desburocratizar cada vez mais o processo de produção e comercialização de alimentos e de valorizar cada vez mais quem está a frente dessa atividade. 

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— Nós temos aqui um valor bruto de produção de quase R$ 6 bilhões, divididos em avicultura, produção de carnes, ovos, soja, grãos, hortaliças, frutas, orgânicos. Esses são os números que essas pessoas estão proporcionando ao Distrito Federal. O Estado tem que estar cada vez mais presente, é a nossa missão, porque vocês desempenham um papel muito importante para o Brasil e para o mundo, que é produção de alimentos.

O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, Rafael Bueno, também enalteceu a atividade agrícola da região e citou investimentos prioritários, como a construção de um galpão para oferecer suporte de armazenamento e comercialização aos produtores e o Centro de Aquicultura e Pesca Artesanal, que contará com um laboratório genético para melhoria das tilápias produzidas na região.

— Agora nós estamos indo para uma fase super importante que é a agroindustrialização, que é gerar renda e receita para estes produtores agregando valor para cada produto.

Acessibilidade

O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, destacou a necessidade de reforçar mecanismos de acessibilidade, comunicação e transparência entre o órgão e os produtores. A atuação, de acordo com ele, tem sido “abrir as portas” para o agricultor, além de fazer com que o instituto vá até o campo conhecer a realidade do produtor e combater a atuação da grilarem. 

— O Brasília Ambiental é parceiro do agro. Hoje temos entregue licenças ambientais que o produtor rural, muitas vezes, nem precisa ir buscar. A gente vai lá. Um problema que tínhamos é que, por conta da tecnologia, muita coisa chega ao produtor por email. Tinha produtor que falava que o processo estava há dez anos parado, mas era porque tinha dez anos que ele tinha trocado de consultora ambiental e não avisou. A maioria deles não sabe o que é um email.

Homenageados

Durante a sessão, Izalci homenageou duas lideranças do setor rural do Distrito Federal com a entrega de certificados: Massae Watanabe, representante da Associação dos Produtores do Núcleo Rural de Taguatinga (Aprontag), e Edson Redondo, presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento Rural Sustentável de Planaltina.

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— Esses guerreiros representam com autenticidade e compromisso a realidade e a esperança de todos os camponeses e produtores rurais da nossa capital. A busca é incansável por melhores condições de vida, mais oportunidades e um futuro próximo para o campo — afirmou Izalci.

Redondo representa no Conselho mais de 170 famílias assentadas, ou cerca de mil pessoas. Ele relatou a dificuldade e falta de interesse dos jovens em darem sequência à atividade no campo desempenhada pelos pais. A razão, segundo ele, é a falta de incentivos, de valorização e de infraestrutura básica, como acesso à internet de qualidade, estradas e transportes.

Ele também destacou a importância da políticas públicas de incentivo à formalização de cooperativas.

— Quando formamos uma cooperativa, tiramos o atravessador. Pelas cooperativas a gente paga o preço digno, pelos chamamentos públicos, para os produtores. Aí sim, o produtor pode produzir, sabendo que a cooperativa vai comercializar o seu produto, vai entregar nos órgãos competentes que fizeram o chamamento. Isso é muito importante para a área rural.

Massae Watanabe, produtora de produtos orgânicos, alertou para a função social do setor agrícola em promover a melhoria da qualidade de vida e saúde da população. Ela defendeu que as autoridades públicas busquem apresentar políticas que pensem numa produção mais sustentável e limpa diante do desafio da crise climática. 

— O agrotóxico faz mal à saúde das pessoas, detona a capacidade de raciocínio das crianças que comem alimentos com veneno. Sabemos o que ele faz no meio ambiente e que, pela água, o agrotóxico que se joga no solo escoa para o rio, e é essa água do rio que volta para as nossas casas para a gente beber. Fica o meu apelo não só para os produtores, como também para as autoridades, para que façam transição para uma produção mais limpa e deixem o agrotóxico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

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Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

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A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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