O papel do Tribunal de Contas da União (TCU) na promoção da transparência das contas públicas e sua atuação como um “pilar da democracia e da eficiência no serviço público” foram destacados em sessão especial no Plenário do Senado, nesta terça-feira (4). A cerimônia comemorou os 135 anos da instituição, atendendo a requerimento (RQS 665/2025) do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou o TCU como uma das instituições mais respeitadas e essenciais para a boa governança do país, cuja história é intimamente atrelada à construção da República. Ele ressaltou a parceria entre o Congresso e o Tribunal.

— O Congresso Nacional e o Tribunal de Contas da União caminham lado a lado nesta missão de garantir transparência, eficiência e responsabilidade no uso dos recursos públicos. Esta parceria é o que fortalece a democracia e assegura que o dinheiro do contribuinte chegue aonde deve chegar: à vida das pessoas — afirmou.

História

Veneziano Vital do Rêgo lembrou que a ideia de um órgão independente de fiscalização surgiu na França, em 1807. No Brasil, foi Ruy Barbosa (1849-1923), então ministro da Fazenda, quem promoveu a edição do Decreto 966-A, em 7 de novembro de 1890, criando o TCU, que foi consagrado na Constituição de 1891.

O parlamentar destacou que, com a Constituição de 1988, o órgão “ganhou protagonismo na governança pública e na democracia brasileira”, passando a desfrutar de autonomia e competências ampliadas.

— A corte passou a fiscalizar não apenas a legalidade, mas também a legitimidade, a economicidade e a eficiência dos atos administrativos. […] Em tempos recentes, as atividades conduzidas pelo Tribunal de Contas da União têm sido fundamentais para o combate também da corrupção — ressaltou, citando o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC).

Gestão pública

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, que presidiu o TCU entre 2019 e 2020, lembrou que a criação do Tribunal reflete o entendimento de que a moralidade pública e a fiscalização rigorosa são indispensáveis para a República.

— O TCU é, portanto, a bússola que orienta a gestão pública e garante que o Estado navegue na direção do interesse coletivo, longe dos malefícios da corrupção e do desperdício — declarou José Múcio.

O ministro também citou a atuação do órgão durante a pandemia de covid-19, fiscalizando o auxílio emergencial, e apontou desafios futuros, como a transformação digital. Para ele, o TCU necessita de “autonomia e parceria” para seguir cumprindo sua missão.

Igualdade de gênero

Sendo a única mulher a discursar na tribuna durante a solenidade, a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado da Costa e Silva, fez uma defesa da igualdade de gênero nos espaços de poder. Cristina defendeu que a plena participação das mulheres em todos os espaços de decisão são indispensáveis para verdadeira justiça e eficiência do Estado.

— Faço uma conclamação sincera: que unamos nossas vozes e nossas forças para que a igualdade de gênero deixe de ser uma promessa e se torne uma realidade concreta — afirmou.

Corpo técnico

O presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, homenageou o corpo técnico da instituição, formado por servidores, auditores e técnicos. Ex-senador, ele destacou a forte ligação entre as instituições.

— O TCU, como braço técnico do Parlamento, tem no Congresso o seu mais legítimo parceiro institucional, o que confere ainda mais significado e relevância a esta celebração — disse.

O ministro também mencionou a atuação do tribunal durante a pandemia e a importância da cooperação internacional.

— Nós queremos um TCU simples, funcional e que o cidadão se sinta representado por ele. E a Câmara e o Senado sempre haverão de ter, como diz a Constituição Federal, um órgão de controle de apoio ao Poder Legislativo, de fortalecimento do Poder Legislativo. E tenha absoluta convicção de que nós estamos preparados para o amanhã — concluiu.

A forte ligação entre o Senado e o Tribunal de Contas da União (TCU) começou ainda no Império, quando o senador Manoel Francisco Correia se tornou o primeiro presidente do tribunal. Ao longo da República, diversos senadores ocuparam cadeiras no TCU ou, inversamente, ex-ministros se elegeram para o Senado, com exemplos recentes como Guilherme Palmeira, José Jorge, Vital do Rêgo e Antonio Anastasia.

Fiscalização de obras

Durante a sessão, Davi Alcolumbre anunciou o recebimento do relatório de fiscalização de obras públicas (Fiscobras) das mãos de Vital do Rêgo e do relator e vice-presidente do TCU, ministro Jorge Oliveira. O relatório está em sua 29ª edição.

Alcolumbre também informou sobre o lançamento do livro Tribunal de Contas da União: História da Composição (1890-2025), do servidor Artur Adolfo Cotias e Silva, que acontecerá nesta quarta-feira (5), às 17h. A obra detalha o contexto histórico da indicação e posse dos 103 ministros que integraram o tribunal desde 1890.

Lurya Rocha, sob supervisão de Augusto Castro

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado