POLÍTICA NACIONAL

Seif apresenta dossiê sobre decisões do Judiciário e pede criação de ‘CPMI da toga’

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Em pronunciamento no Plenário na segunda-feira (13), o senador Jorge Seif (PL-SC) apresentou um dossiê que, segundo ele, reúne mais de cinco anos de reportagens e dados publicados pela imprensa nacional sobre decisões do Judiciário. O parlamentar afirmou que o material foi elaborado por ele ao longo de oito meses de trabalho e tem o objetivo de expor problemas estruturais da Justiça brasileira.

— No total, foram mais de 400 horas da minha vida que foram entregues para construir esse dossiê, recortando, compilando, organizando o material que a própria imprensa brasileira publicou, mas que se perdeu em notas soltas, em matérias escondidas e em reportagens isoladas. E que fique claro aqui: não é a denúncia do senador Jorge Seif, é a denúncia da imprensa nacional, da imprensa brasileira, ao longo dos últimos cinco anos. Fui recortando matéria por matéria para mostrar o retrato de uma Justiça que solta traficantes, assassinos, faccionados, enquanto condena a sociedade inteira à insegurança — disse.

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O senador relatou que o documento, intitulado A Ascensão do Narcoestado do Brasil, apresenta números sobre concessões de habeas corpus a acusados de tráfico de drogas e outros crimes. Ele afirmou que a situação demonstra um ciclo de impunidade que enfraquece o trabalho das forças de segurança e atinge diretamente a população.

— Só em 2024, o STJ concedeu 9.166 habeas corpus a traficantes, metade de todas as concessões do tribunal no ano. No Supremo Tribunal Federal, foram 577, e o tráfico de drogas foi o crime mais beneficiado. Não estamos falando de pequenas quantidades ou réus de baixo escalão. Estamos falando de casos concretos e escandalosos — declarou.

Seif também defendeu a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para investigar possíveis irregularidades em decisões judiciais e ligações entre escritórios de advocacia e magistrados.

Peço apoio do povo brasileiro: apoie a CPMI da toga. Vamos investigar os nossos ministros da Justiça, porque essa missão não será financiada pelo sistema, será financiada pelos cidadãos que não aceitam ver seu país entregue ao narcotráfico da toga — declarou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Plínio Valério critica atuação de entidades ambientais e cobra avanço da BR-319

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) criticou a atuação de entidades ambientais contrárias ao asfaltamento da BR-319, no trecho que liga Manaus a Porto Velho. O parlamentar defendeu o direito à mobilidade e disse que a falta de infraestrutura limita o desenvolvimento social e econômico do estado.

O senador citou decisão da Justiça Federal no Amazonas que suspendeu, por 70 dias, os processos de licitação para a obra. A medida liminar foi proferida pela juíza federal Mara Elisa Andrade e atendeu a um pedido do Observatório do Clima, rede de organizações ambientalistas da sociedade civil.

— Esse Observatório do Clima utiliza o nome de cientistas para dizer que atestaram que, se asfaltar, vai ter pandemia. Já teve asfalto! Neste momento que eu falo agora, brasileiros e brasileiras estão lá sendo humilhados ao percorrer aquela estrada. Se choveu, estão atolando; se fez sol, há poeira — afirmou.

O embargo poderia ter sido evitado caso propostas apresentadas no âmbito da CPI das ONGs tivessem avançado no Congresso Nacional, avaliou. Ele destacou, em especial, um projeto de lei que restringe a atuação do Ministério Público na paralisação de obras estruturais (PL 6.048/2023).

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— Esse embargo não teria acontecido se tivéssemos nós, aqui no Senado, tramitado com o projeto de lei que apresentamos, mas que não andou nada. Nós apresentamos 12 projetos de leis, todos eles visando a boas coisas que dizem respeito à nossa Amazônia — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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