POLÍTICA NACIONAL

Requerimento para destaque a veto será digital a partir de agosto

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Durante a abertura da sessão conjunta do Congresso Nacional na terça-feira (17), o presidente do Congresso e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou que os requerimentos de destaque a vetos já podem ser elaborados e protocolados diretamente em uma plataforma digital, o LexEdit. A medida busca tornar o processo mais ágil e eficiente.

— O uso do LexEdit nesta sessão conjunta é facultativo, mas será obrigatório a partir do próximo semestre. Com essa ferramenta, o tempo para processar os destaques é reduzido, o que torna a votação mais rápida e eficiente — informou Davi. Ele acrescentou que a Secretaria Legislativa do Congresso Nacional vai orientar os gabinetes parlamentares sobre o uso da plataforma.

O LexEdit é um editor de textos legislativos que permite aos parlamentares criar e enviar digitalmente requerimentos de destaque a vetos, por meio de uma interface integrada ao Sistema do Congresso Nacional. Segundo Marcos Fragomeni, da Secretaria de Tecnologia da Informação do Senado, Prodasen, a novidade foi desenvolvida a partir de uma demanda da área legislativa, com o objetivo de dar mais celeridade à tramitação de vetos.

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Ao elaborar o requerimento no LexEdit, o parlamentar pode selecionar os vetos ou dispositivos a serem destacados, salvar o documento no sistema e assiná-lo digitalmente. A integração com o Siscon garante que as informações sejam automaticamente atualizadas, otimizando o tempo da sessão e reduzindo erros.

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Teresa Leitão defende soberania nacional sobre minerais críticos e terras-raras

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A senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu, nesta terça-feira (19) a aprovação do projeto de lei que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2.780/2024). Durante seu pronunciamento no Plenário, a parlamentar afirmou que o Brasil precisa transformar suas reservas minerais em instrumento de desenvolvimento tecnológico, industrialização e soberania nacional diante da disputa internacional por terras-raras e minerais estratégicos.

De acordo com Teresa, o país ocupa posição privilegiada no cenário global por possuir uma das maiores reservas de terras-raras do mundo. Ela afirmou que o debate vai além da mineração e envolve segurança energética, inovação tecnológica e autonomia econômica.

— Estamos legislando sobre a capacidade de o Brasil decidir sobre seus próprios recursos naturais e de garantir que as riquezas nacionais beneficiem o povo brasileiro. Em um cenário de intensa disputa global por minerais essenciais à transição energética e às tecnologias de ponta, países que detêm reservas minerais passaram a ocupar lugar central nas cadeias produtivas e nas relações geopolíticas — disse.

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A parlamentar também afirmou que o país não pode repetir modelos baseados apenas na exportação de matéria-prima sem agregação de valor. Segundo ela, a exploração dos minerais estratégicos deve estar associada à geração de empregos qualificados, fortalecimento da indústria nacional e desenvolvimento científico.

— O Brasil não pode repetir um modelo histórico baseado apenas na exportação de matéria-prima bruta, com baixo valor agregado e pouca capacidade de transformação industrial. Fazer isso significaria abrir mão de empregos qualificados, inovação tecnológica, arrecadação e desenvolvimento nacional — lembrou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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