POLÍTICA NACIONAL

Representação Brasileira no Parlasul aprova Acordo Mercosul-União Europeia

Publicado em

24 de fevereiro de 2026

por

Da Redação

A criação de uma ampla zona de livre comércio entre Mercosul e União Europeia avançou no Congresso Nacional com a aprovação, por unanimidade, do relatório sobre o acordo comercial na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), nesta terça-feira (24).

A votação ocorreu após a retomada da análise, interrompida com pedido de vista no dia 10 de fevereiro. Agora, a proposta segue para o Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para o do Senado. O tratado foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional por meio de uma mensagem (MSC 93/2026).

Apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o relatório aponta que o acordo prevê redução gradual de tarifas, salvaguardas para setores sensíveis e mecanismos de solução de controvérsias, com a formação de um mercado integrado que reúne cerca de 718 milhões de pessoas e uma das maiores correntes comerciais do mundo.

— De fato nós estamos tratando aqui de uma pauta que abre uma imensa janela de oportunidades, esse acordo expressa exatamente uma visão multilateral de mundo — enfatizou o deputado.

O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu a aprovação do texto e destacou o potencial de expansão de mercados e ganhos de competitividade para a indústria brasileira.

— Nós estamos hoje tomando uma decisão extremamente importante. A transição para que tenhamos impostos zerados permite que o país se adapte e dispute em igualdade com produtos da União Europeia — disse.

Autor do pedido de vista que suspendeu a última reunião, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) reconheceu avanços, mas alertou para desafios à indústria nacional, especialmente diante das assimetrias produtivas e financeiras entre os blocos.

— Esse acordo coloca para nós um enorme desafio, e o Brasil precisa observar o calendário previsto para não permitir que a indústria desapareça completamente — declarou.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e vice-presidente da Representação Brasileira no Parlasul, avaliou que o acordo pode inaugurar nova fase de integração e defendeu acompanhamento técnico durante a tramitação.

— É uma oportunidade positiva e precisamos mitigar eventuais problemas ao longo do processo no Congresso. Vamos criar um grupo de trabalho com técnicos e consultores no Senado e realizar audiências públicas para esclarecer dúvidas e evitar prejuízos a quaisquer setores produtivos nacionais — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

4 horas ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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