A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul analisa na terça-feira (10), a partir das 10h, o acordo de livre comércio entre o bloco sul-americano e a União Europeia, assinado em janeiro.

Os 10 senadores e os 27 deputados federais que integram o grupo devem votar o relatório do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), atual presidente da representação — que é um órgão do Congresso Nacional.

O acordo prevê que ambos os blocos devem implementar um amplo compromisso de liberalização tarifária em setores industriais e agrícolas, eliminando ou reduzindo gradualmente tarifas de importação e exportação de diversos produtos e serviços.

Se o texto for aprovado, o acordo tomará a forma de um projeto de decreto legislativo e será enviado para a análise da Câmara e do Senado.

Mercosul

Para beneficiar o Mercosul, o texto determina que a União Europeia terá de eliminar ou reduzir tarifas de importação sobre uma série de bens, especialmente produtos agrícolas e agroindustriais.

Algumas tarifas serão zeradas imediatamente. É o caso das carnes bovinas brasileiras de alta qualidade vendidas para a Europa (dentro da Cota Hilton, limitada em 10 mil toneladas para o Brasil). Hoje, a tarifa europeia é de 20%. As informações são do documento do governo federal “Factsheet: Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia”.

União Europeia

Para beneficiar a União Europeia, cerca de 91% dos bens europeus vendidos ao Brasil seriam beneficiados com a redução de tributos sul-americanos, o que seria implementado em períodos que vão de 4 a 15 anos.

Essa transição, no que se refere ao setor automotivo será de: 18 anos para carros elétricos; 25 anos para carros movidos a hidrogênio; e 30 anos para novas tecnologias.

Exceções e salvaguardas

Produtos considerados sensíveis e estratégicos ficaram de fora do acordo, o que engloba 9% dos bens importados pelo Brasil atualmente. As compras realizadas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) não serão afetadas.

Além disso, os parlamentares do bloco europeu criaram salvaguardas que podem proteger seus agricultores da competição sul-americana.

O texto prevê que, caso um dos blocos adote medidas que prejudiquem o acordo, a outra parte poderá buscar soluções amigáveis e até suspender obrigações. Segundo o governo, isso protegerá os exportadores brasileiros.

Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), o Brasil precisará regulamentar a Lei de Reciprocidade para ter segurança contra alterações unilaterais.

Impostos

No Brasil, o governo federal deixaria de arrecadar os seguintes valores em impostos sobre produtos e serviços europeus: R$ 683 milhões em 2026, R$ 2,5 bilhões em 2027 e R$ 3,7 bilhões em 2028.

“A redução de receita certamente será compensada com o acesso ao mercado europeu e a novos investimentos […] A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de bens de aproximadamente US$ 100 bilhões em 2025”, destacou o governo brasileiro em mensagem presidencial.

De acordo o Executivo brasileiro, as economias dos países do Mercosul e da União Europeia somam US$ 22,4 trilhões de dólares em produto interno bruno (PIB). 

“É um dos maiores acordos bilaterais de livre comércio do mundo. É uma sinalização em favor do comércio internacional. Juntos, Mercosul e União reúnem cerca de 718 milhões de pessoas”, ressalta o governo.

Outros impactos

A expectativa do governo é que a parceria desenvolva outras áreas, como:

• geração de empregos;
• desenvolvimento sustentável; 
• proteção trabalhista;
• transparência pública;
• solução de controvérsias;
• regulação sanitárias, fitossanitárias, subsídios, compras governamentais e propriedade intelectual.

Parlamentares do Mercosul

A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul reúne senadores e deputados federais indicados pelos líderes partidários para atuarem como parlamentares do Parlasul (o Parlamento do bloco). 

Entre as atividades dessa representação estão reuniões em Montevidéu e a análise preliminar de tratados internacionais (antes de serem votados nas Casas Legislativas, por exemplo).

O Parlasul não votará o acordo. O órgão acompanhou as negociações com uma comissão temporária. O texto passa a valer no Brasil se o Congresso Nacional e o Parlamento Europeu o aprovarem, independentemente da posição dos outros países.

Tramitação

A expectativa é que os deputados federais votem o texto diretamente no Plenário da Câmara até o fim de fevereiro. E que os senadores avaliem o documento na Comissão de Relações Exteriores (CRE) e em Plenário até a segunda semana de março. As informações são do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que articulou um grupo de trabalho para acompanhar o acordo.

Nelsinho é presidente da CRE e vice-presidente da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado