POLÍTICA NACIONAL

Rejeitados vetos que restringiam benefícios a setores de energia e logística

Publicado em

17 de junho de 2025

por

Da Redação

A fabricação de acumuladores elétricos e seus separadores — equipamentos que conseguem produzir e armazenar uma certa quantidade de energia — poderão contar com benefícios do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis).

Por sua vez, os projetos enquadrados no Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), os ativos de mobilidade logística nos segmentos rodoviário, ferroviário e hidroviário, incluídos caminhões fora de estrada, equipamentos agrícolas, ônibus e micro-ônibus, movidos a biometano, biogás, etanol e gás natural na forma de gás natural comprimido (GNC) ou gás natural liquefeito (GNL), e a infraestrutura de abastecimento na forma de GNC ou GNL passam a ser elegíveis para recebimento de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Nesta terça-feira (17), o Congresso Nacional rejeitou dois vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei 15.103, de 2025, os quais impediam o recebimento de benefícios do Padis e do Paten por empresas da área de pesquisa e certos ramos do setor automotivo. Os vetos rejeitados vão à promulgação (VET 8/2025).

A Lei 15.103, de 2025, prevê estímulo para investimentos em energia de baixa emissão de carbono por meio do Paten. O programa cria condições para que os interessados em desenvolver obras, pesquisas ou inovação tecnológica em energia limpa consigam empréstimos mais baratos. Isso será possível com a criação do Fundo Verde, que utilizará valores que as empresas têm direito de receber da União para garantir que os bancos sejam pagos em casos de inadimplência. Com essa segurança, os bancos tendem a diminuir os juros.

O Congresso manteve, porém, veto segundo o qual os recursos do Paten que não forem comprometidos com projetos contratados ou iniciados ao final de cada exercício anual deverão ser destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em favor da redução tarifária no período subsequente. A CDE é um fundo que financia, entre outras políticas, a tarifa social, que barateia a conta de luz para pessoas mais pobres.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino e leva disputa sobre a PF ao plenário do STF

Published

14 horas ago

9 de setembro de 2026

Da Redação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, interveio nesta quarta-feira (9) em uma disputa interna envolvendo decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal. Fachin suspendeu os efeitos das decisões e determinou que o impasse seja analisado pelo plenário da Corte em sessão extraordinária marcada para 15 de setembro, às 10h.

Com a medida, Andrei Rodrigues permanece no cargo de diretor-geral da Polícia Federal até que o Supremo dê uma definição sobre o caso.

A decisão de Fachin também estabelece que questões relacionadas ao processo envolvendo ministros do STF sejam submetidas à Presidência da Corte, numa tentativa de evitar que decisões individuais de integrantes do tribunal sejam sucessivamente modificadas por outros ministros.

Fachin aponta gravidade no conflito entre ministros

Ao justificar a suspensão da decisão de Flávio Dino, Fachin afirmou que o caso atingiu um grau de gravidade que exige uma atuação coordenada da Presidência do Supremo.

O presidente da Corte destacou o que classificou como um cenário em que decisões de ministros passam a ser contestadas por outros integrantes do próprio tribunal, enquanto ainda existem julgamentos e pedidos de suspensão pendentes.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, afirmou Fachin na decisão.

O processo relatado por André Mendonça, que envolve o ministro Alexandre de Moraes, será agora submetido à análise dos demais integrantes do STF.

Disputa envolve comando da Polícia Federal

O impasse se desenvolveu a partir de decisões conflitantes relacionadas à condução da Polícia Federal.

A sequência de determinações individuais provocou uma situação em que uma decisão de um ministro acabou sendo confrontada por outra decisão dentro da própria Corte.

Diante do cenário, Fachin optou por suspender os efeitos das decisões de Mendonça e Dino e transferir ao colegiado do Supremo a palavra final sobre a questão.

Na prática, a decisão mantém temporariamente Andrei Rodrigues no comando da Polícia Federal até a análise do plenário.

Plenário terá palavra final

A sessão extraordinária está marcada para 15 de setembro, às 10h.

Até lá, permanece em vigor a determinação de Fachin, que busca interromper a sequência de decisões individuais e concentrar a definição do caso no plenário do Supremo.

O episódio expõe uma rara disputa pública entre integrantes da mais alta Corte do país e coloca novamente em evidência o debate sobre os limites das decisões monocráticas dentro do STF.

A expectativa agora se concentra na sessão do dia 15, quando os ministros deverão decidir os próximos passos do caso.

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POLÍTICA NACIONAL

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