POLÍTICA NACIONAL

Protocolo entre Brasil e Suécia regula exportação de produtos de defesa

Publicado em

22 de maio de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (22) o Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre Brasil e Suécia, que foi assinado em Brasília em novembro de 2022.

O projeto de decreto legislativo que trata desse protocolo, o PDL 226/2024, recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e segue para o Plenário do Senado.

O protocolo prevê base legal para a transferência de produtos de defesa entre os dois países, bem como para a transferência a terceiros. O texto condiciona a venda a terceiros ao consentimento prévio por escrito da outra parte e estabelece diretrizes para a proteção de informações classificadas.

— A adoção de um protocolo para o controle da exportação de produtos de defesa é fundamental para disciplinar o comércio internacional de armamentos e tecnologias sensíveis. Diante de um cenário global marcado por conflitos recorrentes e instabilidade geopolítica, esse controle se torna essencial para evitar a disseminação indiscriminada de armas — disse Hamilton Mourão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Volta à Câmara projeto que prevê avaliação anual de saúde da mulher pelo SUS

Published

13 minutos ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que prevê a avaliação completa da saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde – SUS. O projeto (PL 1.799/2023) tem o objetivo de ampliar a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças que mais acometem a população feminina.

Na prática, a proposta determina que o SUS organize rotinas de atendimento que incluam exames e acompanhamento periódico, considerando fatores como idade, condição socioeconômica, etnia, local de residência e eventual deficiência, entre outros fatores.

O texto estabelece que toda mulher tem direito de realizar, nos serviços públicos de saúde, a avaliação médica completa ao menos uma vez ao ano.

A autora do projeto é a deputada federal Nely Aquino (Podemos-MG).

No Senado, a matéria foi analisada em dois colegiados: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Em ambas, a proposta recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Como o texto foi alterado durante sua tramitação no Senado, a matéria retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.

Campanhas

O projeto também prevê campanhas públicas de conscientização, com ações sobre orientações para atividades físicas, alimentação, saúde mental, vacinação e exames preventivos.

A intenção, segundo a autora da proposta, é reforçar o cuidado contínuo — o que inclui exames preventivos e diagnósticos precoces — e reduzir os casos de doenças que são detectadas somente quando já estão em estágio avançado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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