POLÍTICA NACIONAL

Projeto trata de benefícios tributários para empresas estrangeiras de cibersegurança

Publicado em

Um projeto apresentado no Senado altera as condições para que empresas estrangeiras de segurança cibernética sejam beneficiadas com a redução das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

O projeto de lei (PLP 246/2025) é de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Atualmente, a Lei Complementar 214, de 2025, determina a redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS cobradas das empresas de segurança cibernética, desde que elas tenham sócio brasileiro com pelo menos 20% de participação na firma.

Mas, para Mecias, essa condição para o benefício, com base na origem do capital, não tem apoio na Constituição e distorce a necessidade de livre concorrência em setores estratégicos. No lugar disso, ele propõe a exigência de que a empresa esteja sediada no Brasil e possua representante legal no país.

De acordo com o senador, “esse requisito [proposto por ele] assegura submissão plena ao ordenamento jurídico e à fiscalização nacional, sem criar barreiras artificiais que limitem a competitividade e o acesso a tecnologias globais necessárias à proteção digital”.

Leia Também:  Volta à Câmara liberação de recursos do Fundo Social para saúde e educação

A proposição foi apresentada em dezembro de 2025.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Advertisement

POLÍTICA NACIONAL

União Progressista distribui R$ 6,4 milhões do Fundo Eleitoral entre candidatos de MT

Published

on

A Federação União Progressista Nacional já direcionou R$ 6,432 milhões em recursos do Fundo Eleitoral para candidaturas de Mato Grosso que disputam uma cadeira na Câmara dos Deputados. Os valores constam no sistema DivulgaCand, da Justiça Eleitoral, e mostram uma concentração significativa dos recursos em alguns dos principais nomes da disputa.

Entre os candidatos contemplados, o maior volume foi destinado ao ex-deputado federal Nilson Leitão, do Progressistas. Ele recebeu R$ 2,9 milhões do Fundo Eleitoral para financiar sua campanha.

No União Brasil, os maiores repasses individuais foram destinados ao deputado federal Fábio Garcia e à ex-primeira-dama de Mato Grosso Virginia Mendes, que receberam R$ 1 milhão cada.

Na sequência aparece a ex-vereadora Sandy Paula, contemplada com R$ 500 mil. Já o vice-prefeito de Tangará da Serra, Eduardo Sanchez, recebeu R$ 432,9 mil.

Pelo Progressistas, a vereadora de Cáceres, Magaly da Silva, também foi beneficiada, com R$ 600 mil. O ex-deputado federal Victório Galli, por sua vez, aparece no sistema eleitoral sem registro de repasse do Fundo Eleitoral até o momento.

Leia Também:  Volta à Câmara liberação de recursos do Fundo Social para saúde e educação

Considerando a distribuição informada no DivulgaCand, o União Brasil destinou R$ 2,9 milhões aos quatro candidatos da sigla. O Progressistas, por outro lado, concentrou R$ 3,5 milhões em dois dos três candidatos apresentados na relação.

O volume de recursos chama atenção porque o teto individual de gastos para candidatos à Câmara dos Deputados em Mato Grosso está estabelecido em R$ 3,1 milhões pela Justiça Eleitoral. Dessa forma, o repasse recebido por Nilson Leitão representa parcela expressiva do limite permitido para uma única candidatura.

A distribuição do Fundo Eleitoral é definida pelas próprias legendas, respeitando os critérios legais e eleitorais. Os valores podem ser utilizados para custear despesas relacionadas à campanha, dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

Os dados são públicos e podem sofrer alterações à medida que novas prestações de contas e movimentações financeiras das campanhas sejam registradas no sistema oficial.

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA