POLÍTICA NACIONAL

Projeto que transforma em falta grave a recusa do preso ao trabalho vai à CCJ

Publicado em

2 de dezembro de 2025

por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (2) a proposta do senador Alan Rick (Republicanos-AC) para tornar falta grave a recusa do preso ao trabalho. O texto também permite a gestão privada de oficinas de trabalho prisional.

O projeto (PL 352/2024), que recebeu parecer favorável do senador Sergio Moro (União-PR), segue para análise em outro colegiado da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto original da proposta previa três mudanças na Lei de Execução Penal: permitir a gestão privada das oficinas de trabalho prisional, classificar como falta grave a recusa injustificada ao trabalho e condicionar a progressão de regime ao pagamento de indenização pelos danos causados pelo crime. Esta última medida foi retirada por Moro, que foi o relator da matéria.

Quando apresentou a proposta, Alan Rick argumentou que o trabalho do preso deve ser encarado como forma de reparação, responsabilização e reintegração social. Na justificação da matéria, ele afirmava que, ao exigir o pagamento da indenização como requisito para a progressão de regime, o sistema prisional estimularia o preso a trabalhar e compreender os impactos de seus atos.

Em seu parecer, Moro concordou com o mérito geral da proposta, mas considerou inadequada a exigência de pagamento prévio da indenização. Para ele, a exigência poderia ser questionada quanto à sua constitucionalidade, por violar a proibição de prisão civil por dívida (a única prisão por débito permitida hoje é a de devedores de pensão alimentícia), além de aprofundar desigualdades entre presos pobres e ricos e causar problemas burocráticos quanto à execução penal.

A versão aprovada na CSP manteve a possibilidade de convênios com entidades privadas para gerenciar oficinas de trabalho nos presídios. Também transforma em falta grave a recusa do preso em trabalhar quando estiver apto, desde que respeitado o direito à ampla defesa.

— Em geral os presos gostariam de trabalhar e ter essa possibilidade, e devem ser incentivados. E, de fato, deve-se punir aquele que, tendo condições, não se dispõe a fazê-lo — declarou Moro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Lindbergh é acusado de suposta armação contra Alfredo Gaspar; deputado nega

Published

34 minutos ago

11 de agosto de 2026

ana barros

Uma acusação apresentada à Polícia Legislativa Federal colocou o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) no centro de uma investigação envolvendo uma denúncia de violência sexual contra Alfredo Gaspar (PL-AL), atual candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro.

O caso ganhou novo capítulo nesta segunda-feira (10), quando Lindbergh recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da investigação. O parlamentar nega as acusações.

A suspeita de uma possível armação foi apresentada pelo comerciante Luiz Antônio Lopes, que prestou depoimento à Polícia Legislativa em 23 de abril. Segundo o relato, ele teria participado de uma articulação, mediante promessa de pagamento, para formular uma acusação contra Alfredo Gaspar.

A denúncia contra Gaspar havia sido levantada anteriormente por Lindbergh e pela senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) durante uma sessão da CPMI do INSS, em 28 de março. Na ocasião, Gaspar, que atuava como relator da comissão, afirmou que estava sendo alvo de uma acusação caluniosa.

Em seu depoimento, Luiz Antônio afirmou ter visto uma jovem nas proximidades do local onde trabalhava, acompanhada por uma jornalista e por um assessor parlamentar identificado como Lucas.

O comerciante declarou ainda que a jovem teria sido preparada para conceder uma entrevista utilizando uma identidade falsa, com o objetivo de acusar um político de estupro de vulnerável e atribuir a ele a paternidade de uma criança.

Ainda segundo o depoimento, a mulher receberia valores entre R$ 2 mil e R$ 4 mil para sustentar a versão apresentada. Luiz Antônio também relatou uma suposta cobrança feita pela jovem a Lindbergh durante uma reunião virtual.

O depoimento, contudo, apresenta alegações que ainda precisam ser verificadas pelas autoridades. A existência do relato não significa, por si só, que os fatos narrados tenham sido comprovados.

Outro ponto citado no depoimento é a identidade do suposto assessor parlamentar chamado Lucas. Conforme a informação apresentada no caso, não foi localizado atualmente no gabinete de Lindbergh um integrante com esse nome.

Lindbergh nega as acusações e decidiu levar a discussão ao STF, onde busca interromper a investigação.

Agora, caberá às autoridades analisar os depoimentos, documentos e demais elementos disponíveis para verificar se houve efetivamente uma tentativa de fabricar uma denúncia contra Alfredo Gaspar ou se as acusações apresentadas pelo comerciante não se sustentam.

O episódio acrescenta mais um capítulo à disputa política envolvendo Gaspar e ocorre em um momento em que a denúncia contra o parlamentar ganhou dimensão eleitoral com sua indicação para compor a chapa presidencial de Flávio Bolsonaro.

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