POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê repouso remunerado para pais em caso de aborto espontâneo

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Pais que enfrentam a dor de uma perda gestacional poderão ter direito ao repouso remunerado, conforme estabelece o PL 2.864/2025, apresentado pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL). A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir aos pais condições mínimas de luto e recuperação diante de abortos espontâneos, que ocorrem em até 20% das gestações com menos de 22 semanas.

O texto assegura à mulher, em caso de aborto não criminoso, o direito a duas semanas de repouso remunerado, prorrogáveis por acordo individual, sem prejuízo salarial e com garantia de retorno à função exercida antes do afastamento. O mesmo direito é estendido ao pai ou companheiro(a), que também poderá usufruir da licença nos mesmos termos.

Inspirado na tese de doutorado da pediatra Gláucia Maria Moreira Galvão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o projeto destaca a importância do acolhimento ao luto parental. O estudo investigou os impactos da perda gestacional na saúde emocional dos pais e as dificuldades enfrentadas no retorno ao trabalho.

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Segundo a autora da tese, a ausência de suporte adequado amplia o sofrimento e dificulta a elaboração emocional da perda. O envolvimento do companheiro durante esse período é apontado como fundamental para um processo de luto mais saudável e menos solitário.

Para Dra. Eudócia, é necessário reconhecer os efeitos da perda gestacional não apenas sobre a mulher, mas também sobre o parceiro. Segundo ela, a falta de amparo legal pode agravar quadros emocionais, afetar vínculos familiares e comprometer relações conjugais e profissionais.

“O impacto e as consequências de uma perda gestacional para pais, famílias, profissionais de saúde e para a sociedade em todas as partes do mundo não podem ser ignorados e devem ser considerados tanto no período perinatal quanto durante as gestações subsequentes”, afirma.

Ela ressalta que a morte fetal, muitas vezes inesperada e repentina, causa sofrimento intenso. Ainda assim, o tema é pouco debatido, e o luto vivido pelos pais tende a ser deslegitimado socialmente — especialmente no caso dos homens. O estudo de Gláucia aponta que a ausência de licença para o pai revela uma desigualdade de gênero e reforça a invisibilidade do sofrimento masculino.

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“A inexistência de licença trabalhista para o pai em casos de perda gestacional com menos de 22 semanas evidencia não apenas a invisibilidade do luto paterno, mas também a invisibilidade do filho perdido. Essa dor é legítima, independentemente do tempo em que o bebê esteve aqui”, afirma a pesquisadora.

Para Gláucia, a parentalidade vai além da função biológica. Ela envolve vínculos emocionais e simbólicos estabelecidos desde o início da gestação. A perda gestacional representa, portanto, não apenas a morte física do bebê, mas também a ruptura de planos, expectativas e do papel social de mãe e pai.

O projeto aguarda distribuição para as comissões temáticas do Senado..

Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Famílias relatam dificuldades e cobram mais apoio a pessoas com ataxias

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A maior conscientização sobre as ataxias pode contribuir para reduzir o diagnóstico tardio, fortalecer a assistência aos pacientes e ampliar o acesso a novos tratamentos, segundo participantes de audiência pública realizada nesta quinta-feira (18) na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). As ataxias são um grupo de distúrbios neurológicos caracterizados pela perda de coordenação motora.

A audiência foi realizada a pedido do presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), por meio do REQ 29/2025 – CCT. O debate tratou da criação do Dia Nacional de Conscientização sobre as Ataxias, cuja data internacional é celebrada em 25 de setembro.

Arns destacou que o tema ultrapassa a área da saúde e envolve também educação, assistência social, direitos humanos, ciência e tecnologia. Segundo ele, essa realidade exige atuação integrada do poder público.

Após ouvir relatos de pacientes e familiares, o senador defendeu a construção de uma pauta de reivindicações para orientar futuras ações. 

— Vamos transformar as intenções em realidade — declarou. 

Diagnóstico e pesquisa 

Professor da Universidade Federal do Ceará, Paulo Ribeiro Nóbrega ressaltou que o Brasil reúne condições estratégicas para pesquisas clínicas e para o desenvolvimento de novas terapias voltadas às doenças raras. Mas, segundo ele, a falta de conhecimento sobre essas condições dificulta o diagnóstico e o acesso ao tratamento. 

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— A jornada hoje é uma epopeia, é um labirinto em que existe uma longa espera para o diagnóstico — disse. 

O coordenador-geral de Doenças Raras do Ministério da Saúde, Natan Monsores de Sá, citou a ampliação de projetos voltados ao sequenciamento genético para acelerar diagnósticos no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também informou que a pasta instituiu um grupo de trabalho para discutir doenças neurodegenerativas, incluindo as ataxias.  

De acordo com ele, a iniciativa busca estruturar uma linha de cuidado para orientar diagnósticos, atendimentos e serviços especializados. 

— O Ministério da Saúde está trabalhando em prol dessas pessoas e famílias — disse.   

Visibilidade e acesso  

Ao relatar a experiência da família, a diretora-geral do Instituto Brasileiro de Ataxias (IBrA), Fernanda Cenci Queiroz, chamou a atenção para os impactos emocionais, sociais e financeiros enfrentados por pacientes e cuidadores. Segundo ela, a busca por atendimento adequado ainda é marcada por dificuldades que vão do diagnóstico ao acesso a tratamentos e equipamentos especializados.

Fernanda defendeu maior apoio às famílias, adaptações no ambiente escolar e mais agilidade nos processos de incorporação de tecnologias.

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— Nós, mães, precisamos abraçar os nossos filhos e pedir para eles terem paciência, que as coisas vão se resolver — ponderou.

A diretora-geral da Associação Brasileira de Ataxias Hereditárias e Adquiridas (Abahe), Marla Maia, ressaltou que o recente avanço de terapias para algumas formas da doença reforça a importância do diagnóstico precoce e do acesso rápido aos tratamentos. Para ela, a criação de uma data nacional pode ajudar a ampliar o conhecimento sobre a doença e fortalecer políticas públicas.  

— Estamos pedindo mais do que uma data no calendário. Estamos pedindo que as ataxias deixem de ser invisíveis — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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