POLÍTICA NACIONAL

Projeto da reforma eleitoral deve ser votado na CCJ na quarta-feira

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O projeto do Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (9), a partir das 9h. A data foi acertada na reunião da CCJ de 11 de junho, diante da falta de acordo para que a matéria fosse votada na ocasião.

O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que pretende protocolar o seu parecer no máximo até terça-feira (8), para que os  senadores integrantes da comissão estudem o texto antes da votação. Ele também disse que a matéria será levada ao Plenário assim que for aprovada na CCJ.

Para Castro, o ideal seria o Senado aprovar o projeto ainda em julho. Ele lembrou que a matéria passou na Câmara dos Deputados em 2021. Como foi modificado no Senado, o projeto será enviado para nova análise dos deputados.

— Se o projeto do Novo Código for aprovado até o final de setembro [ pelo Congresso], poderá viger para as eleições de 2026 — argumentou o senador.

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IA

O relator reconhece que a reforma eleitoral é um tema complexo, e cita para comprovar o número de emendas ao texto da Câmara. Foram apresentadas pouco mais de 370. O prazo para propor alterações se encerrou no dia 2 de julho, fruto de um acordo entre os membros da CCJ.

Uma das emendas acatadas pelo relator foi proposta pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O líder do governo no Senado sugeriu a proibição de técnicas de inteligência artificial (IA) para simular voz ou imagem de pessoas vivas ou falecidas nas campanhas, mesmo que com autorização e independentemente de haver ou não intenção de enganar o eleitor.

Castro também incluiu no texto uma série de dispositivos para regular e punir o uso abusivo de ferramentas de IA nas campanhas. O texto disciplina o uso de influenciadores, perfis falsos ou robôs para impulsionar conteúdos nas redes sociais, assim como a aplicação de ferramentas de inteligência artificial.

Mulheres

O texto da reforma eleitoral também estabelece novas regras de incentivo à participação feminina nas eleições, como a reserva de vagas na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, nas assembleias legislativas estaduais e nas câmaras municipais. O relator defende uma cota de 20% das cadeiras para as mulheres, pelo prazo de 20 anos.

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— Essas mulheres servirão de exemplo e modelo para outras mulheres. Elas terão um mandato, visibilidade e emendas parlamentares. Com o tempo, elas não precisarão mais dessas cotas. Vão se eleger pelo próprio trabalho que fizerem a favor da sociedade — afirmou Castro, em entrevista à Rádio Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Tarcísio declara apoio incondicional a Flávio Bolsonaro

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), declarou apoio “irrestrito” e “incondicional” à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (31), após um café da manhã com lideranças políticas na capital paulista.

Durante entrevista coletiva, Tarcísio afirmou que participará ativamente da campanha de Flávio Bolsonaro em todas as regiões do estado, acompanhando agendas tanto na capital quanto no interior.

“O apoio será irrestrito e incondicional. Vamos estar juntos nos quatro cantos de São Paulo”, afirmou o governador.

A manifestação também afasta, neste momento, qualquer possibilidade de apoio de Tarcísio ao projeto presidencial de Ronaldo Caiado (PSD), que buscava o apoio do governador paulista durante as articulações políticas.

Além de Tarcísio, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), também confirmou que participará da campanha do senador. Segundo ele, o encontro teve como objetivo aproximar Flávio Bolsonaro de vereadores da capital para discutir propostas e fortalecer a construção do programa de governo.

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Também participaram da reunião o secretário de Segurança Pública e candidato ao Senado, Guilherme Derrite (PL), o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e candidato ao Senado, André do Prado (PL), além de vereadores e outras lideranças políticas.

Com o apoio de Tarcísio e Ricardo Nunes, Flávio Bolsonaro amplia seu palanque no maior colégio eleitoral do país e busca fortalecer sua articulação política em São Paulo para a disputa presidencial de 2026.

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