POLÍTICA NACIONAL

Por acordo, líderes adiam votação de 30 vetos na pauta do Congresso

Publicado em

17 de junho de 2025

por

Da Redação

Os líderes partidários anunciaram um acordo para adiar a votação de 30 dos 60 vetos que estavam na pauta do Congresso Nacional desta terça-feira (17). A sessão deliberativa está em andamento.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o esforço dos parlamentares para buscar um entendimento sobre os vetos. Ele anunciou que o Congresso Nacional deve ter outra sessão deliberativa antes do recesso parlamentar (que começa em 18 de julho), para a votação das matérias pendentes.

— Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar aqueles [vetos] que não têm acordo para deliberação do Plenário. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto — disse.

Reforma tributária

Senadores e deputados adiaram a votação de dez dispositivos do VET 7/2025, que trata da regulamentação da reforma tributária. Um deles prevê que o uso de espaço físico a título oneroso deve ser tributado pelas mesmas regras da locação de imóveis. Outro isenta do imposto seletivo a exportação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Os líderes também adiaram a apreciação do VET 4/2025, sobre a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência. Para o Poder Executivo, a medida provocaria aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem estimativa de impacto orçamentário.

Jogos eletrônicos

O Congresso Nacional também adiou a análise do VET 10/2024, sobre incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes. Um dispositivo barrado pelo Poder Executivo concedia abatimento de 70% no Imposto de Renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior por empresas que exploram jogos eletrônicos.

Na sessão deliberativa desta terça-feira, os parlamentares “fatiaram” a análise dos vetos. Por isso, houve situações em que — em uma mesma proposição — alguns dispositivos foram mantidos, outros foram derrubados e outros tiveram a votação adiada para a próxima sessão deliberativa.

Veja a lista dos vetos com a votação de dispositivos adiada
VET 30/2022	Despacho gratuito de bagagens
VET 9/2023	Áreas de reserva legal
VET 14/2023	Lei Geral do Esporte
VET 18/2023	Programa Minha Casa, Minha Vida
VET 46/2023	Licitações e contratos administrativos
VET 10/2024	Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes
VET 12/2024	Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas
VET 14/2024	Acumulação de cargos e mandato da ANM
VET 17/2024	Política Nacional de Assistência Estudantil
VET 22/2024	Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à Escola
VET 23/2024	Isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastres
VET 24/2024	Uso do vale-cultura para atividades esportivas
VET 25/2024	Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
VET 26/2024	Estatuto da Segurança Privada
VET 27/2024	Incentivos à indústria de semicondutores
VET 31/2024	Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) do Senado
VET 32/2024	Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) da Câmara
VET 37/2024	Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
VET 39/2024	Revogações de dispositivos na Lei Pelé
VET 46/2024	Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família
VET 47/2024	Lei das Diretrizes Orçamentárias 2025
VET 48/2024	Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas
VET 50/2024	Créditos de descarbonização
VET 01/2025	Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural
VET 03/2025	Marco Regulatório de Energia Offshore
VET 04/2025	Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência
VET 05/2025	Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag)
VET 07/2025	Regulamentação da reforma tributária
VET 10/2025	Orçamento de 2025
VET 12/2025	Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

“Estão desesperados”, diz Flávio após operação da PF contra bolsonaristas

Published

1 dia ago

11 de setembro de 2026

Da Redação

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) reagiu à operação da Polícia Federal que atingiu pessoas ligadas à produção do filme “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL), e classificou a ação como uma “terceira facada” contra o grupo político do ex-presidente.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Flávio acusou o governo do PT de utilizar a estrutura da Polícia Federal para atingir adversários políticos e questionou a proximidade temporal entre decisões recentes do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a deflagração da operação.

A Operação Make Up foi deflagrada nesta quinta-feira (10) pela Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), por determinação de Dino. Ao todo, foram expedidos 49 mandados de busca e apreensão em quatro estados e no Distrito Federal.

Entre os alvos estão o deputado federal Mario Frias (PL-SP), que participou do roteiro e atua como produtor-executivo do filme, e a produtora Karina Gama.

Segundo a Polícia Federal, a investigação apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares que teriam sido destinados a organizações relacionadas ao projeto cinematográfico “Dark Horse”.

Flávio, porém, apresentou outra interpretação para a operação. Para o senador, a ação teria caráter político e estaria relacionada à disputa eleitoral de 2026.

“Ontem, uma decisão do ex-ministro da Justiça do Lula Flávio Dino deu uma canetada e recolocou o Andrei Rodrigues, do Lula, na Polícia Federal. Hoje, menos de 24 horas depois, a Polícia Federal do Lula deflagrou uma operação contra adversários políticos”, afirmou.

O candidato também citou uma suposta articulação envolvendo Dino, o ministro Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Flávio não apresentou, na declaração, elementos públicos que comprovassem a existência dessa articulação.

A reação ocorreu em meio à disputa presidencial e às pesquisas eleitorais que vêm sendo utilizadas pelos candidatos para medir força na corrida pelo Palácio do Planalto.

Flávio afirmou que seu desempenho teria avançado nas pesquisas e relacionou esse cenário à operação realizada pela PF.

“A gente passou o Lula nas pesquisas oficiais deles e eles estão desesperados. Entraram no modo sobrevivência”, declarou.

As acusações feitas pelo senador são interpretações políticas sobre a operação. A investigação da Polícia Federal, por sua vez, tem como objeto formal apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e pessoas relacionadas à produção do filme. Os fatos ainda são objeto de investigação e não representam, por si só, condenação ou comprovação de responsabilidade criminal dos alvos.

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