POLÍTICA NACIONAL

Girão anuncia voto contra aumento de deputados e diz que Senado tem dever de negar

Publicado em

24 de junho de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (24), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) declarou voto contrário ao projeto de lei complementar que propõe aumentar o número de deputados federais de 513 para 531 (PLP 177/2023). O senador alertou que o aumento tem impacto financeiro e também afeta as Assembleias Legislativas dos estados, uma vez que as Casas seguem a proporcionalidade das bancadas federais.

Para Girão, diante da crise fiscal enfrentada pelo país e do custo financeiro da medida, o Senado deve rejeitar o projeto.

— Já declaro o meu voto contra. O Senado tem o dever moral de negar essa iniciativa da Câmara dos Deputados. Aqui é uma Casa de pessoas com experiência de vida: muitos foram governadores, já têm vários mandatos, sabem da crise fiscal absurda que o Brasil vive. Não cabe ao Brasil aumentar deputados, num custo de cerca de R$ 1 bilhão por ano, para privilegiar a classe política — argumentou.

O senador criticou a inclusão da proposta na pauta em uma semana “atípica”, uma vez que o Senado está promovendo sessões deliberativas semipresenciais. Girão defendeu que o texto seja retirado da ordem do dia.

— Vamos votar isso com pouquíssimos senadores na Casa? Não tem cabimento. Isso é para excluir o debate. Esperamos que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, retire da pauta esse projeto — reclamou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Modelo da Justiça do Trabalho tem que ser revisto, propõe Eduardo Girão

Published

1 hora ago

6 de maio de 2026

Da Redação

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), criticou os gastos da Justiça do Trabalho e defendeu a revisão do formato adotado no país.

Segundo ele, a Justiça do Trabalho custou cerca de R$ 30 bilhões em 2025, com parcela relevante concentrada no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Para o senador, o sistema reúne despesas elevadas e um grande volume de processos. Ele comparou a estrutura brasileira à dos Estados Unidos.

— Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros. Lá, esses processos são julgados pela Justiça comum, no âmbito estadual e federal, ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores — afirmou.

Girão observou que magistrados têm recebido remunerações que superam o teto constitucional, devido aos chamados “penduricalhos”. Segundo ele, esses benefícios adicionais ampliam a pressão sobre as contas públicas e reforçam a necessidade de maior transparência e controle nos gastos do Judiciário.

O senador comentou uma declaração atribuída ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que teria separado os juízes do trabalho entre “vermelhos” e “azuis”, segundo a posição ideológica. Vieira de Mello afirmou que sua manifestação foi distorcida. Para Girão, porém, a repercussão do episódio trouxe questionamentos sobre a atuação institucional do tribunal.

— Segundo ele [Vieira de Mello], foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento. Eu não estava lá e acredito na palavra do presidente [do TST]. Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério: “Há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses.” Essa afirmação abala um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade — afirmou Girão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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