POLÍTICA NACIONAL

Plenário vota na quarta nova regra para escolha de presidente de junta comercial

Publicado em

20 de outubro de 2025

por

Da Redação

Está na pauta do Plenário de quarta-feira (22) o projeto que retira a obrigatoriedade de que o presidente e o vice-presidente das juntas comerciais sejam escolhidos entre os chamados vogais do plenário e permite que permaneçam no cargo enquanto durar o ato de nomeação do governador.

O PL 315/2023, de autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 8, sob relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA). O texto transforma esses cargos em funções de livre nomeação, sem limitação de mandato, o que permite que o governador mantenha no posto profissionais que apresentem bom desempenho.

Atualmente, pela Lei do Registro Público de Empresas Mercantis, o presidente e o vice-presidente das juntas comerciais devem ser nomeados entre os vogais do plenário — integrantes indicados pelos governos estaduais com mandato de quatro anos e possibilidade de uma recondução.

Segundo o relator, o texto aprovado pela CCJ moderniza a legislação e dá mais autonomia administrativa aos estados, além de fortalecer a gestão pública voltada ao empreendedorismo.

Dia da Mulher

Os senadores também votarão o projeto que institui o Dia Nacional das Meninas, a ser celebrado anualmente no dia 11 de outubro. O PL 2.562/2025, que tem a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) como relatora, também transfere a comemoração do Dia Nacional da Mulher do dia 30 de abril (previsto na Lei 6.791, de 1980) para o dia 8 de março. A data já é celebrada no Brasil e é reconhecida internacionalmente pela ONU desde 1975.

Acordos

Ainda constam da pauta do Plenário o projeto que institui o Programa Nacional de Cuidados Paliativos (PL 2.460/2022) e dois acordos internacionais. Um deles é um tratado de assistência jurídica mútua em matéria penal, entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos (PDL 552/2021). O outro é a consolidação do texto da Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional (PDL 480/2023).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

Published

1 dia ago

30 de abril de 2026

Da Redação

A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas.

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores.

Como funciona

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.

Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br.

Cronograma

Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026.

Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026.

Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026.

Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar.

Resultado final: após a análise dos recursos.

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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