POLÍTICA NACIONAL

Paim defende fim da escala 6×1

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O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (3), defendeu a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2 (dias de trabalho x dias de descanso na semana) e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem corte de salários. O parlamentar citou declarações do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Décio Lima, para sustentar que a medida pode gerar aumento de produtividade e consumo. Ele também argumentou que mudanças históricas na legislação trabalhista enfrentaram resistências semelhantes no passado.

— Sempre que o Brasil busca se modernizar, surgem resistências conservadoras que enxergam apenas como se fosse um impacto imediato, e não os ganhos estruturais. Foi assim com a jornada de oito horas, foi assim com as 44 horas, foi assim com o 13º salário, foi assim com o salário mínimo, foi assim com as férias remuneradas. A história demonstrou que ampliar direitos fortalece o mercado interno e dinamiza a economia — disse.

Paim destacou levantamento da 9ª edição da Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae, segundo a qual a maioria dos empreendedores avalia que o fim da escala 6×1 não trará impacto negativo aos negócios. O senador também defendeu que a mudança pode fortalecer o mercado interno e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.

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— Não tenho dúvidas de que o fim da escala 6×1 e o caminhar para a jornada de 40 horas semanais vão representar um avanço civilizatório: mais tempo para a família, mais tempo para a qualificação profissional, mais tempo para o descanso, mais tempo para o convívio social, mais saúde, mais dignidade. O trabalhador com dignidade produz mais, consome mais, move a economia — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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