POLÍTICA NACIONAL

Professor da educação indígena e do campo terá concurso específico, aprova CE

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que institui a seleção de professores da educação indígena, do campo e quilombola por meio de concursos públicos específicos, priorizando candidatos oriundos dessas próprias comunidades.

De autoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o PL 4.414/2024 recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), e agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário do Senado.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que o ingresso no magistério nas modalidades de educação indígena, do campo e quilombola deverá ser feito preferencialmente por concurso específico. Além disso, o poder público deverá incentivar a formação e priorizar a contratação de profissionais das respectivas comunidades.

Na justificativa, Teresa Leitão, que preside a CE, considera o conhecimento da realidade local e o respeito às tradições fundamentais para uma educação de qualidade e para o fortalecimento das identidades culturais.

Para Paim, o projeto representa um avanço significativo para consolidar uma pedagogia intercultural, conforme preconizado por instrumentos internacionais como a Convenção 169 da OIT e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 

— A medida fortalece a autonomia dessas comunidades, evitando a imposição de modelos educacionais alheios às suas realidades, problema historicamente denunciado por movimentos sociais — afirmou o relator ao ler seu voto.

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Inclusão digital em debate

Em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), a CE fará uma audiência pública sobre a regulamentação da Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei 14.533, de 2023. O requerimento para o debate, do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), foi aprovado na reunião desta terça. De acordo com a presidente da CE, senadora Teresa Leitão, a audiência será realizada ainda no primeiro semestre deste ano. 

O senador Astronauta Marcos Pontes considera a Lei 14.533 um marco essencial para a inclusão digital no Brasil, promovendo a democratização do acesso às tecnologias da informação e comunicação e fomentando a capacitação digital da população. Para o senador, em um mundo onde as competências digitais são determinantes em diversas situações, como no mercado de trabalho, no acesso a serviços essenciais e na participação cidadã, a implementação efetiva dessa política é fundamental para reduzir desigualdades e fortalecer a soberania digital do país. 

“A transformação digital tem impactado profundamente todas as esferas da sociedade, exigindo que governos, empresas e instituições educacionais invistam em infraestrutura tecnológica e formação qualificada. A falta de acesso e conhecimento em tecnologia aprofunda desigualdades, comprometendo a competitividade econômica e a inclusão social”, diz o senador no requerimento.

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Ainda segundo Pontes, a regulamentação da Política Nacional de Educação Digital deve garantir a aplicação célere de mecanismos que assegurem não apenas o ensino de competências digitais desde os níveis iniciais da educação formal, mas também programas de formação contínua para jovens e adultos. 

Ele sugeriu como participantes do debate representantes dos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, além de representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) e do Instituto Brasil Digital. 

Durante a análise do requerimento, o senador Esperidião Amin (PP-SC) ressaltou a atenção que o governo federal tem dado ao assunto. Ele citou resolução do Conselho Nacional de Educação que converte as normas em medidas práticas para que as ferramentas sejam adotadas no sistema educacional. 

— Tenho que reconhecer que o governo está se movendo em converter a Política Nacional de Educação Digital em um processo. Assim como a gente critica quando as leis não são vitalizadas pela inação do governo, neste caso ela está sendo energizada de maneira correta. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Diagnóstico tardio prejudica vítimas de hipertensão pulmonar, aponta audiência

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A hipertensão pulmonar (HP) é grave e sobrecarrega o coração. Por isso, o diagnóstico tardio e a dificuldade em acessar tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS) podem levar à redução do período de vida. A situação preocupa senadores e especialistas que participaram nesta segunda-feira (22) de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Presidente da CCT, o senador Flávio Arns (PSB-PR) salientou a difícil realidade imposta aos pacientes e famílias. Ele lembrou que, em 2003, no seu primeiro mandato, o Senado se debruçou bastante sobre o tema. Arns reforçou que essa é uma área que conta com o apoio dos parlamentares.

— A gente tem que olhar para a pesquisa, a inovação, o trabalho mundial nesta área, não só em relação à hipertensão, à produção de medicamentos, pesquisas, acompanhamento, mas inclusive todas as pesquisas que apontam para a estabilização, para a cura, como acontece com muitas doenças raras também no mundo inteiro — disse Flávio Arns.

Diagnóstico

Vice-presidente da Associação Brasileira de Apoio à Família com Hipertensão Pulmonar e Doenças Correlatas (Abraf), Débora Lima disse que o diagnóstico é assustador e que os pacientes não sabem onde pedir socorro. Também diagnosticada com a hipertensão pulmonar após sete anos de investigação, ela salientou que o diagnóstico de HP atinge o paciente de várias formas.

— As dimensões do sofrimento são diversas. A gente fala muito sobre a perspectiva daquilo que acontece dentro da jornada do paciente no sistema de saúde, mas ela te acomete por várias áreas. Ela te acomete dentro da sua saúde, das suas questões físicas, dentro do ponto de vista econômico, social, psicológico, espiritual, familiar e do cuidador.

Análise sobre quem são os pacientes com hipertensão pulmonar no Brasil, conduzida pela Abraf em 2019, identificou que entre os pacientes, 86% eram mulheres, a maioria entre 30 e 49 anos, em plena idade ativa e reprodutiva, mas que 56% desses pacientes estavam fora do mercado de trabalho. A doença retira completamente as pessoas da vida produtiva, mas esses pacientes não são considerados pessoas com deficiência e têm uma dificuldade imensa de acesso a direitos e benefícios previdenciários. E 51% desses pacientes viviam com uma renda familiar de até R$ 2 mil. 59% dos pacientes se sentem deprimidos na maior parte do tempo e 86% sofrem de angústia ou ansiedade.

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Sintomas

De acordo com o presidente da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), Ricardo de Amorim Corrêa, a maioria dos pacientes tem pelo menos dois anos de sintomas antes de ter o diagnóstico, “o que é uma tragédia do ponto de vista do tratamento”. Na hipertensão pulmonar, as artérias ficam engrossadas, escurecidas, tornando muito difícil a passagem do sangue para o coração. O paciente sente muita falta de ar e limitação no esforço. Várias doenças cardíacas e pulmonares causam a hipertensão pulmonar. A esquistossomose é causa significativa no Brasil e provavelmente subestimada, de acordo com o médico.

Entre as principais lacunas epidemiológicas e de saúde pública na hipertensão pulmonar está a falta de registros multicêntricos prospectivos que representem a heterogeneidade da população brasileira, limitando estimativas precisas de prevalência e incidência nacional. Ainda, o diagnóstico é tardio e há acesso desigual ao tratamento.

Transplantes

A presidente do Grupo de Estudos de Circulação Pulmonar do Departamento de Cardiopatias Congênitas e Cardiologia Pediátrica da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), Flavia Navarro disse que de janeiro de 2019 a junho 2025, houve 315 transplantes pulmonares bilaterais e 116 unilateriais pelo DataSUS no Brasil. Mas de Cid [Classificação Internacional de Doençase Problemas Realcionados à Saúde] de DataSUS são apenas 18 transplantes nesse período, sendo a maioria em São Paulo.

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— O valor aproximado pago pelo SUS é de R$ 110 mil. Mas na rede privada, o valor estimado é de R$ 2,5 milhões. E aí, o paciente que está na região Norte do Brasil tem acesso ao transplante pulmonar? Não tem. […] Diferente de outros países, o transplante não é uma realidade para o Brasil — disse Flávia Navarro.

Protocolo clínico

Tecnologista da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde do Ministério da Saúde, Cecília Menezes Farinasso explicou que em 2023 foi aprovado o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da hipertensão pulmonar, um marco legal que coloca o protocolo estruturado com base nas mais recentes evidências clinicas e científicas.

— [O protocolo] ampliou o escopo no que se refere ao tratamento da doença e focou também no cuidado integral do paciente, consolidando práticas, fluxos atualizados e uma visão mais ampla do paciente no âmbito do SUS — expôs Cecília.

Segundo a coordenadora-geral de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Carmen Cristina Moura dos Santos, pela primeira vez foi instituída a Política Nacional de Atenção Especializada, que pretende ampliar e garantir o acesso da população a serviços especializados.

Ela lembrou que a incidência da doença é de dois a cinco pacientes a cada milhão de adultos por ano e que a sobrevida mediana é de apenas 2,8 anos na ausência de tratamento especifico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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