POLÍTICA NACIONAL

Na CRE, especialistas defendem acordos comerciais contra “tarifaço” de Trump

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O Brasil deve fortalecer acordos com países parceiros para enfrentar a crise comercial provocada pelas medidas protecionistas do presidente americano, Donald Trump. A avaliação é de diplomatas e especialistas que participaram nesta quinta-feira (29) de uma audiência pública da Comissão de Relações Exteriores (CRE). O debate foi sugerido e coordenado pelo presidente do colegiado, senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Em abril, Trump elevou os impostos sobre a entrada de produtos estrangeiros nos Estados Unidos. O “tarifaço” varia de 10% a 50% e atingiu vários países, entre eles o Brasil.

Para a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Prazeres, o mercado global passa por um momento de “muitas incertezas e indefinições”. Ele assegurou, no entanto, que o Brasil está “bem equipado” para lidar com as mudanças no cenário internacional. Tatiana defendeu o fortalecimento de acordos comerciais que já estão em negociação pelo governo brasileiro.

— Foi assinado o acordo Mercosul-Singapura em 2023 e a conclusão do acordo Mercosul-União Europeia, que tem um potencial transformador para nossa rede de acordos comerciais. Acordos com parceiros que desejam atuar com base em regras, valorizam o comércio e o investimento e promovem segurança jurídica para investidores e empresas — destacou.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, Luis Rua, também defendeu os acordos como parte da estratégia brasileira para enfrentar a crise comercial. Ele mencionou as negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta) e as conversas à parte com outros países.

— [O acordo com a União Europeia] é algo que a gente espera ver concretizado o mais breve possível, assim como os países do Efta que não estão na União Europeia: Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia. Os Emirados Árabes Unidos são importantes parceiros para os produtos do nosso agronegócio. O México é uma oportunidade muito interessante, assim como a Índia, onde os produtos do agro não estão contemplados. Ou seja: onde houver uma negociação de acordo comercial, naturalmente o agro brasileiro está favorável e trabalhando para que possa acontecer — disse.

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Nelsinho Trad disse que a CRE vai voltar a tratar do assunto, promovendo nova audiência pública sobre a inserção do Brasil no mundo.

— Vamos angariar mais ideias a respeito deste trabalho que vamos promover aqui — afirmou.

“Desmantelamento absoluto”

Para o diplomata Roberto Azevêdo, que foi diretor-geral da Organização Mundial de Comércio (OMC) entre 2013 e 2020, o mundo atravessa “um desmantelamento absoluto da ordem econômica internacional”. Ele disse que, neste momento de “transição e turbulência”, o Brasil deve investir em “novas alianças”.

— A consequência disso [será] uma busca por diversificação de mercado, acordos regionais, acordos plurilaterais, acordos entre blocos e países, acordos mais flexíveis. O Brasil pode usar esses acordos. É importante ter flexibilidade, rapidez e reduzir dependências. Empresas da Ásia e da Europa vão procurar se instalar em países que facilitem os negócios. Haverá competição por esses investimentos, e o Brasil tem que se posicionar bem para recebemos com portas abertas e regulamentos que facilitam investimentos — disse.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que participou da audiência pública, também manifestou a opinião de que o mundo enfrenta “uma situação difícil”.

— O relacionamento comercial entre os países começa a ser tumultuado quando a China entra na OMC, há pouco mais de 20 anos. Ela explodiu a formação. O pouco que sobrou, Trump agora resolveu dar uma “cacetada” em cima. Vamos ter que nos adaptar a esta situação, principalmente colocando como ponto focal os nossos interesses — disse.

O presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice), Rubens Barbosa, disse, no entanto, que o Brasil tem “desafios internos importantes” que travam o comércio exterior. Ele citou como exemplo a burocracia e a falta de competitividade.

— Eles já foram chamados de “custo Brasil”: a questão tributária, a burocracia e a grande presença do Estado. Outra dificuldade é que os produtos brasileiros não são competitivos. Estamos na véspera de um acordo em que 90% dos produtos da União Europeia vão entrar com tarifa zero no primeiro ano. O que a empresa brasileira vai aproveitar com a baixa competitividade que temos? — questionou.

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“Incoerência”

Debatedores criticaram as ações protecionistas adotadas por Donald Trump. Para o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Atração de Investimentos (ApexBrasil), o ex-senador Jorge Viana (AC), as medidas “tensionam o mundo” e “dão um passo para trás” no livre comércio.

— Posições extremas normalmente levam a um mundo com mais conflitos. Estamos vivendo medidas que fragmentam as relações comerciais do mundo, e isso é muito ruim. As exportações da China para os Estados Unidos caíram 21%, enquanto as importações chinesas com origem nos Estados Unidos caíram 13%. Obviamente, isso mexe no fluxo de comércio internacional e nos coloca diante de eventuais consequências, como o mundo crescer menos — afirmou.

O ex-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, Marcos Troyjo, destacou “incoerências” nas ações do presidente Donald Trump. Embora tenham sido anunciadas como forma de incentivar a instalação de novas indústrias nos Estados Unidos, as medidas, segundo Troyjo, podem prejudicar a economia daquele país.

— A meu ver, vai acabar machucando a economia americana. Se, por conta desta nova politica tarifária, uma empresa americana instalada no exterior precisar remontar todas as cadeias de produção em território dos Estados Unidos, não apenas o investimento recente vai passar por depreciação acelerada, mas a empresa também terá de realizar um novo esforço de caixa. Isso vai machucar a lucratividade e o desempenho em bolsas de valores — explicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Relatório do 8 de Janeiro omitiu 11 alertas recebidos por ex-ministro, aponta investigação

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O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula, general Gonçalves Dias, é acusado de ter determinado a retirada de 11 alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de um relatório oficial encaminhado ao Congresso Nacional antes dos atos de 8 de janeiro de 2023.

A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo, que aponta divergências entre versões do relatório produzido pela Abin sobre os avisos emitidos antes da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

A primeira versão do documento foi entregue à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) em 20 de janeiro de 2023. Segundo a reportagem, o material não registrava 11 mensagens que haviam sido encaminhadas diretamente a Gonçalves Dias pelo aplicativo WhatsApp.

Os alertas tratavam dos riscos de invasão e de manifestações violentas nas imediações dos prédios públicos durante o período que antecedeu os atos de 8 de janeiro.

Alertas ficaram fora da primeira versão

De acordo com a apuração da Folha, a retirada das mensagens teria ocorrido sob orientação de Gonçalves Dias, sob o argumento de que os avisos encaminhados diretamente pelo aplicativo não teriam seguido os canais oficiais de comunicação.

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A versão original do relatório, entretanto, teria permanecido arquivada nos registros da Abin. Posteriormente, uma nova versão do documento passou a incluir os 11 alertas enviados ao então chefe do GSI.

A existência de duas versões do relatório coloca sob questionamento a forma como as informações de inteligência foram selecionadas antes de serem encaminhadas ao Congresso.

A segunda versão foi entregue posteriormente, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Nela, os alertas que não apareciam no primeiro documento passaram a constar do material oficial.

Responsabilidade dentro do sistema de inteligência

A discussão também envolve as regras de funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin).

Segundo a legislação que disciplina o sistema, o GSI possui atribuições relacionadas à coordenação das atividades de inteligência e ao encaminhamento de documentos produzidos pela Abin às autoridades competentes.

Na época em que o primeiro relatório foi elaborado, a Abin era comandada por Saulo Moura da Cunha, oficial de inteligência. Ele posteriormente deixou o comando da agência e passou a ocupar uma função no próprio GSI sob a gestão de Gonçalves Dias.

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Cunha deixou o cargo em março de 2023 e, posteriormente, também deixou a função que ocupava no GSI.

Gonçalves Dias deixou o GSI após 8 de Janeiro

Gonçalves Dias pediu exoneração do comando do GSI em abril de 2023, depois da divulgação de imagens das câmeras de segurança do Palácio do Planalto que mostraram sua presença no interior do prédio durante a invasão ocorrida em 8 de janeiro.

Na época, o general afirmou que estava no local para atuar diante da invasão e negou ter recebido previamente informações que apontassem para a dimensão dos ataques.

A revelação sobre as diferentes versões do relatório acrescenta um novo elemento às investigações sobre os alertas de inteligência que antecederam os atos.

Defesa

Procurado sobre o caso, o advogado de Gonçalves Dias, André Callegari, afirmou que não concederia entrevistas sobre o assunto.

Segundo a defesa, o ex-ministro tem respondido às investigações oficiais relacionadas ao episódio.

Até o momento, a acusação de que Gonçalves Dias teria ordenado a retirada dos alertas deve ser tratada como informação atribuída à apuração jornalística e ainda sujeita à confirmação pelas investigações e pelos documentos oficiais.

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