POLÍTICA NACIONAL

Marinho critica troca de membros em CPI e defende rejeição de indicado ao STF

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Em pronunciamento no Plenário na quarta-feira (15), o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a alteração na composição da CPI do Crime Organizado, afirmando que a substituição de integrantes às vésperas da votação comprometeu o resultado do relatório final. Segundo o parlamentar, a medida impediu que o documento fosse debatido e aperfeiçoado, além de representar interferência política no funcionamento da comissão.

O senador também manifestou solidariedade ao relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao apontar o que classificou como excesso de poder e restrições à atuação parlamentar. Marinho afirmou que há um ambiente de intimidação e questionou decisões judiciais relacionadas a investigações e à liberdade de expressão.

— O governo, mais uma vez utilizando-se dos artifícios mais variados, conseguiu modificar a composição de um colegiado que, durante quatro meses, se reuniu, substituindo senadores por outros que não participaram do debate e que lá foram apenas para convalidar o inevitável: votar contra um relatório a que não deram causa, que não construíram, em que não se posicionaram e que não conhecem, exercendo o mandato — ou sendo mandatados por um Poder — para sufocar ou para impedir que a vontade do Parlamento fosse exercida — afirmou.

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O parlamentar também criticou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e defendeu que o Senado rejeite a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, o momento exige posicionamento do Parlamento em defesa da independência entre os Poderes.

— Nós precisamos dar um “não” ao Sr. Jorge Messias, a quem eu respeito como cidadão, mas não posso acreditar que ele, dentro do Supremo Tribunal Federal, vá contribuir de alguma forma para melhorar as condições de credibilidade daquela instituição e a necessidade que a democracia tem de viger de forma soberana, pelo bem de toda a nação brasileira. Nós precisamos decidir de que lado estamos: se do lado da democracia ou do lado do faz de conta — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Oficina Legislativa promove premiação para estudantes e professores do DF

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A Oficina Legislativa do Senado Federal iniciou, nessa quarta-feira (29), o cadastro de propostas legislativas para a premiação de estudantes e professores do Distrito Federal. A iniciativa vai reconhecer, na categoria aluno, os dois autores das ideias legislativas com maior número de apoios no portal e-Cidadania. Na categoria professor, serão premiados os dois docentes com maior número de alunos com ideias aprovadas e publicadas. 

Criada em 2020, a Oficina Legislativa busca aproximar estudantes do processo legislativo. A atividade estimula a identificação de problemas nas comunidades e a elaboração de propostas que podem se transformar em projetos de lei.  

Nesta edição piloto de 2026, somente as instituições públicas e privadas do Distrito Federal podem participar. Serão entregues quatro notebooks, doados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), sendo dois para estudantes e dois para professores. 

Como funciona 

Podem participar estudantes a partir de 12 anos e professores de instituições de ensino público e privado do Distrito Federal, incluindo educação básica, ensino técnico e superior, além de modalidades como Educação de Jovens e Adultos (EJA), ensino especial, do campo, indígena e quilombola.  

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Para concorrer, o professor deve cadastrar ao menos uma turma no sistema e gerar um código. Os alunos devem utilizar esse código ao enviar suas ideias legislativas pelo portal e-Cidadania, vinculando a proposta à turma. Os vencedores precisarão comprovar vínculo com a instituição de ensino por meio de ofício assinado via Gov.br. 

Cronograma

  • Cadastro de ideias: de 29 de abril a 5 de novembro de 2026. 
  • Contagem de apoios: de 29 de abril a 20 de novembro de 2026. 
  • Divulgação do resultado preliminar: até 4 de dezembro de 2026. 
  • Prazo para recursos: até três dias úteis após a divulgação do resultado preliminar. 
  • Resultado final: após a análise dos recursos. 

Mais informações estão disponíveis no regulamento da premiação. 

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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