POLÍTICA NACIONAL

Lucas Barreto cobra licença para exploração da Margem Equatorial

Publicado em

30 de setembro de 2025

por

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) criticou as novas exigências feitas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras no processo de licenciamento para exploração de petróleo na Margem Equatorial — faixa marítima que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e é considerada uma das últimas grandes fronteiras de exploração de petróleo e gás do mundo. O parlamentar afirmou que os ajustes solicitados já foram cumpridos pela estatal e, segundo ele, as novas demandas têm atrasado a autorização para o início da perfuração de poços.

— Trata-se de detalhes muito estranhos, por exemplo, um barco que, no teste de socorro da fauna, se dirigia para a base de Oiapoque e que acabou ocasionando um dano a uma rede de pesca. Muito estranho esse pretexto do Ibama. A Petrobras já ajustou e cumpriu todas as exigências das etapas de antecedentes de licenciamento para efetivar essa sondagem geológica de nove poços profundos, pois há mais de 13 anos todo o povo do Amapá e o Brasil aguardam a emissão dessa licença de operação — afirmou.

O senador argumentou que a demora no processo de licenciamento ameaça o desenvolvimento econômico do Amapá e a geração de empregos, além de criar um cenário de insegurança sobre investimentos no setor energético.

— Pior do que desemprego é a desesperança de nunca alcançar o trabalho. Reitero desta tribuna o meu mais firme repúdio a essa nova tentativa dos inimigos invisíveis de inviabilizarem o desenvolvimento do estado do Amapá, transformando-o em uma meca ambiental para ser ofertada na COP30. Não somos miçangas para serem entregues aos europeus que chegarão a Belém em novembro — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

MP libera recursos para atingidos pelas enchentes em Pernambuco e Paraíba

Published

1 hora ago

2 de junho de 2026

Da Redação

Famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes de maio no Nordeste poderão receber apoio para garantir o acesso à alimentação e retomar a produção rural. Medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2) abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A MP 1.364/2026 destina os recursos ao programa Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome. O objetivo é ampliar o atendimento às populações atingidas pelos desastres climáticos registrados em maio, especialmente nos estados de Pernambuco e da Paraíba.

Do total de recursos, R$ 40 milhões devem ser destinados à aquisição e distribuição de alimentos produzidos por agricultores familiares. Segundo o governo, os recursos permitirão a compra e doação de cerca de 6 mil toneladas de alimentos, que poderá beneficiar 3 mil famílias agricultoras e reforçar o atendimento realizado por cozinhas solidárias.

Outros R$ 9,2 milhões serão aplicados em ações de inclusão produtiva rural, voltadas à recuperação da capacidade produtiva das populações atingidas. A expectativa é que 2 mil famílias sejam atendidas.

Impactos das chuvas

De acordo com a exposição de motivos da MP, as chuvas afetaram 18 municípios em Pernambuco e 31 municípios na Paraíba, e alcançaram aproximadamente 10 mil famílias. Tanto áreas urbanas quanto propriedades rurais da agricultura familiar foram atingidas.

O governo afirma que a abertura do crédito extraordinário é necessária para garantir uma resposta rápida à emergência e evitar o agravamento da insegurança alimentar e o empobrecimento de agricultores familiares nas áreas afetadas. Também argumenta que os recursos previstos no Orçamento de 2026 não seriam suficientes para atender, ao mesmo tempo, às demandas provocadas pelas enchentes e a outras situações emergenciais, como as estiagens que atingem as regiões Norte e Nordeste.

Entre as ações já adotadas pelo MDS estão a distribuição de cerca de 3,2 mil cestas de alimentos para cozinhas solidárias em Pernambuco e na Paraíba e o envio de alimentos por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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