POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que reconhece o Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22), a Lei 15.137, de 2025, visa valorizar e preservar uma das mais ricas expressões culturais do Brasil. 

A norma tem origem no PL 423/2023, apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). Para ela, o reconhecimento legal contribui para consolidar e proteger uma tradição que integra o patrimônio cultural brasileiro. 

“A Festa de Momo se desenvolve em diversos polos no estado, a partir de tradições culturais distintas que, em conjunto, constituem o popular e democrático carnaval pernambucano. A folia na terra do frevo reúne pessoas das mais diversas classes sociais, de diferentes gêneros e etnias, que celebram, com particular liberdade artística e ludicidade, algumas das mais antigas manifestações culturais do país”, diz a senadora. 

Teresa ainda destaca que a Constituição Federal de 1988 assegura a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, cabendo ao Estado proteger e incentivar manifestações populares. Nesse sentido, o reconhecimento do Carnaval de Pernambuco como manifestação da cultura nacional “visa legitimar aquilo que já constitui o patrimônio cultural brasileiro”. 

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O projeto foi aprovado em agosto de 2023, na Comissão de Educação e Cultura (CE), com parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), que ressaltou a singularidade do carnaval pernambucano e seu valor histórico.  

“Em Pernambuco, o carnaval abraça tradições de origem lusitana, advindas das festas medievais dos Entrudos, redimensionadas pela profunda influência da cultura africana e indígena, com seus ritmos, suas danças e valores estéticos, o que resulta numa comemoração que tem sua marca própria, fruto da presença histórica de povos distintos em cada região do estado”, ressalta o senador. 

A proposta tramitou na Câmara dos Deputados, onde foi analisada e aprovada pela Comissão de Cultura (CCULT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para sanção presidencial. 

Por Camily Oliveira, sob supervisão de Patrícia Oliveira 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Infraestrutura defende duplicação da BR-070 em visita a MT

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realizou diligência externa nesta quinta-feira (18) em Mato Grosso, para averiguar in loco a situação da rodovia BR-070 no trecho entre os municípios de Barra do Garças e Primavera do Leste. A diligência foi seguida de uma audiência pública em Primavera do Leste.

O trecho visitado tem pista simples e passará a receber um intenso tráfego de caminhões com a conclusão do terminal ferroviário da Malha Norte, em Dom Aquino (MT), como destacou o autor do requerimento (REQ 33/2026) para a visita, senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Participaram da audiência pública parlamentares, lideranças políticas locais, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura (Frenlogi). Eles defenderam a necessidade de obras de intervenção urgentes no trecho, como a duplicação da pista, obras de acostamento, terceira faixa e reforço na sinalização para evitar acidentes e garantir o escoamento da produção.

A diligência externa também permitiu que a comissão colhesse informações técnicas junto aos órgãos competentes e dialogasse com autoridades federais, estaduais e municipais diretamente envolvidas na questão do tráfego na rodovia.

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Ferrovia 

Na abertura da audiência pública, Wellington afirmou que Mato Grosso está vivendo um momento histórico, com a entrega, nos próximos dias, do primeiro trecho da ferrovia estadual ligando Rondonópolis à região de Dom Aquino, Campo Verde e Primavera do Leste. Segundo ele, são 162 quilômetros de trilhos, mais de R$ 5 bilhões de investimentos e mais de 5 mil empregos gerados.

— Essa obra coloca o Mato Grosso na vanguarda da logística brasileira. Esta ferrovia representa muito mais do que trilhos. Representa visão, planejamento, competitividade, representa a capacidade de pensar no futuro antes que os problemas possam chegar — observou, elogiando o empenho do senador Jayme Campos (União-MT).

Estudo de viabilidade 

Ao final da reunião, autoridades e lideranças assinaram a “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao governo federal defendendo a priorização da duplicação da BR-070. O senador anunciou que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental da duplicação já foi contratado, conforme entendimento com o governo federal. De acordo com informações da assessoria do parlamentar, a próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos.

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Wellington Fagundes explicou que a proposta é desenvolver um projeto amplo, integrando a rodovia desde Brasília até Mato Grosso e consolidando a BR-070 como um importante corredor logístico nacional. Afirmou que o terminal ferroviário terá a capacidade para movimentar cerca de 10 milhões de toneladas por ano, e questionou se a BR-070 está preparada para essa nova realidade.

— Ela foi construída com padrão de estrada estadual. Não tem acostamento, não tem terceira faixa. Por isso, quanto mais aumenta o volume de carga, mais possibilidade de acidentes frontais, com mortes, e não dá pra dimensionar o valor de uma vida perdida. Não adianta ganhar eficiência nos trilhos e perdê-la no asfalto. Não adianta o trem chegar, se a estrada não estiver preparada pra receber — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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