POLÍTICA NACIONAL

Lei destina R$ 6 bilhões a financiamento de caminhões novos e seminovos

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Já está em vigor a Lei 15.298, que abre crédito especial de R$ 6 bilhões no Orçamento da União para financiar a aquisição de caminhões novos ou seminovos, com foco na renovação da frota nacional.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (22).

O dinheiro é destinado às operações oficiais de crédito e será executado por meio de recursos sob supervisão do Ministério da Fazenda. Segundo o texto da lei, o valor atenderá pessoas físicas e jurídicas de direito privado interessadas na compra de caminhões, em operação de alcance nacional.

De acordo com a lei, os recursos para a abertura do crédito decorrem de excesso de arrecadação de recursos livres da União, sem impacto adicional sobre o resultado fiscal previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

A norma é originada do Projeto de Lei do Congresso (PLN) 32/2025, aprovado pelos parlamentares na sexta-feira (19).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Senado vai celebrar campanha nacional de combate à violência contra a mulher

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O Plenário do Senado fará uma sessão especial para comemorar a campanha nacional Agosto Lilás, voltada à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

A sessão foi solicitada pela senadora Leila Barros (PDT-DF) por meio de um requerimento: o RQS 9/2026. A data do evento ainda será marcada.

“A sessão especial proposta busca fortalecer essa mobilização, destacando avanços e desafios relacionados à Lei Maria da Penha e às políticas públicas de prevenção, proteção e acolhimento às vítimas”, diz a senadora no requerimento.

Ela também afirma que, “diante dos altos índices de feminicídio e das diversas formas de violência ainda presentes no país, é dever do Parlamento promover espaços de reflexão e proposição de soluções. A realização da sessão demonstra o compromisso do Senado Federal com a promoção da igualdade de gênero, com a defesa dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade livre de violência“.

O requerimento também foi assinado pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Damares Alves (Republicanos-DF), Daniella Ribeiro (PP-PB), Esperidião Amin (PP-SC), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Humberto Costa (PT-PE), Lucas Barreto (PSD-AP), Mara Gabrilli (PSD-SP), Professora Dorinha Seabra (União-TO) e pela então senadora Augusta Brito (PT-CE).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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