POLÍTICA NACIONAL

LDO: vai à sanção ajuste para nova licença-paternidade e apoio à reciclagem

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Será encaminhado à sanção do presidente da República um projeto de lei complementar que faz dois ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): retira dos limites do arcabouço fiscal os gastos com salário-paternidade pagos pelo INSS e viabiliza o usufruto de créditos tributários por dois tipos de empresas (grandes revendedoras e compradoras de material reciclável e aquelas localizadas em áreas de livre comércio).

O projeto (PLP 77/2026) é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O texto foi aprovado pelo Senado na terça-feira (24) e pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (25).

Licença-paternidade

A concessão dessa licença terá impacto nos orçamentos futuros em razão do aumento gradual do benefício — dos cinco dias atuais para dez dias a partir de 2027; 15 dias a partir de 2028; e 20 dias de 2029 em diante. E vem daí a necessidade de ajuste na LDO.

O projeto retira os gastos com salário-paternidade pagos pelo INSS do limite de aumento de despesas imposto pelo arcabouço fiscal.

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Reciclagem

A fim de viabilizar benefícios tributários relacionados ao PIS/Cofins concedidos a empresas compradoras de material reciclável por outro projeto de lei — o PL 1.800/2021 —, o projeto de Randolfe retira esse caso da proibição prevista na LDO de 2026.

Somente empresas tributadas pelo lucro real podem contar com os créditos.

Mas a possibilidade de gerar créditos de PIS e Cofins acabará a partir de 2027, quando entram em vigor as mudanças previstas pela reforma tributária. Esses tributos serão extintos com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Com Agência Câmara de Notícias

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Lula lamenta terremoto na Colômbia que deixou mortos: ‘Brasil permanece à disposição’

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O presidente Lula lamentou o terremoto que atingiu cidades da Colômbia nesta segunda-feira (10), deixando ao menos 82 mortos, segundo a agência de notícias Reuters.

Lula colocou o Brasil à disposição do país vizinho. “Recebi com preocupação a notícia do forte terremoto que atingiu hoje a Colômbia, com epicentro no departamento de Chocó. Em nome do povo brasileiro, manifesto minha solidariedade ao povo colombiano, especialmente às famílias das vítimas e a todos os afetados pelos tremores. O Brasil permanece à disposição da Colômbia para prestar o apoio necessário”, escreveu no X.

  • O terremoto teve magnitude 7,4 e foi sentido com força em Bogotá e Cali.
  • Pelo menos 69 pessoas morreram em Pereira, 2 Quebradas e La Virina.
  • O epicentro foi em San José del Palmar, a 107 km de profundidade.
  • Não houve alerta de tsunami após o tremor.
  • O tremor também foi sentido em Manaus, no Brasil.

O forte terremoto de 7,4 foi sentido com intensidade em grandes cidades como Bogotá e Cali. Pelo menos 69 pessoas morreram em Pereira, 2 Quebradas e La Virina, segundo a AFP, citando fontes oficiais.

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O epicentro do terremoto registrado por volta das 7h34 (hora local) ocorreu a cinco quilômetros a leste de San José del Palmar, em Chocó (oeste), e atingiu uma profundidade de 107 quilômetros, conforme informou o Serviço Geológico da Colômbia e dos Estados Unidos em um relatório preliminar. Não foi emitido um alerta de tsunami.

Terremoto sentido em Manaus

O terremoto registrado na Colômbia também foi sentido em localidades de Manaus, no Amazonas. Conforme a Defesa Civil, o Edifício Palácio do Comércio, no centro, precisou ser esvaziado por questões de segurança. Não há registro de feridos.

Segundo o órgão, as inspeções estruturais se concentram principalmente nos bairros Adrianópolis, Aleixo e centro. Edifícios residenciais também foram esvaziados por medidas preventivas.

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