POLÍTICA NACIONAL

Kajuru destaca importância da Defensoria Pública em pronunciamento

Publicado em

21 de maio de 2025

por

Da Redação

Durante discurso no Plenário nesta quarta-feira (21), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) ressaltou a importância do papel dos defensores públicos no Brasil, em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.

Kajuru, que foi autor e presidiu a sessão especial realizada na segunda-feira (19) para celebrar a data, afirmou que o momento convida à reflexão sobre o papel fundamental da Defensoria na construção de uma sociedade mais justa e democrática.

— A Defensoria Pública representa, no seio do Estado brasileiro, a presença concreta de uma prerrogativa constitucional: a de que ninguém deve ser impedido de fazer valer seus direitos por falta de recursos — afirmou o senador, na sessão especial.

Em reconhecimento à data, o Senado ficou iluminado na cor verde nos dias 19 e 20 de maio, conforme iniciativa solicitada pelo próprio Kajuru.

Durante o pronunciamento, o parlamentar leu trechos da fala do Defensor Público-Geral, Leonardo Magalhães, que enfatizou a amplitude da atuação da Defensoria e os desafios enfrentados pelos profissionais da instituição.

“Somos nós, defensoras e defensores públicos, que estamos nas trincheiras, nas lutas, na resistência, que estamos atuando nos centros penitenciários, nas comunidades indígenas, nas comunidades quilombolas, que estamos nas demarcações, nos conflitos fundiários que estamos trabalhando na erradicação do trabalho escravo, atendendo imigrantes, atendendo pessoas indígenas nos reconhecimentos de seu território. Diversas são nossas atribuições e desafios”.

Kajuru também destacou a fala de Luciana Bregolin, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef), que reforçou a importância da valorização da instituição:

“Nos corredores das Defensorias de todo o país, diariamente, assistimos à transformação de vidas. São idosos que buscam seus direitos previdenciários, famílias que lutam pelo acesso à saúde, comunidades inteiras que reivindicam moradia digna, refugiados que buscam acolhimento em nosso país, pessoas privadas de liberdade que têm na Defensoria sua única voz”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Nunes Marques restabelece filiação de Flávio Bolsonaro ao PL

Published

2 dias ago

13 de agosto de 2026

Da Redação

Às vésperas do prazo final para o registro de candidaturas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (13) o restabelecimento da filiação do senador Flávio Bolsonaro ao Partido Liberal (PL). A decisão ocorre após o nome do parlamentar aparecer como filiado ao Partido Missão no sistema da Justiça Eleitoral, justamente no período em que ele busca registrar sua candidatura à Presidência da República.

A medida foi tomada a pedido do próprio PL. Na decisão, Nunes Marques considerou que a filiação partidária é uma condição necessária para que o cidadão possa disputar uma eleição e destacou que o vínculo não poderia ser alterado sem a manifestação de vontade do filiado.

Segundo o ministro, documentos apresentados no processo comprovam que Flávio Bolsonaro mantém vínculo com o PL desde 30 de novembro de 2021. Uma certidão da Justiça Eleitoral, citada na decisão, apontaria a regularidade e a exclusividade da filiação do senador à legenda.

Nunes Marques também considerou incompatível com as circunstâncias do caso a hipótese de uma mudança voluntária de partido. Flávio é apresentado publicamente como pré-candidato do PL à Presidência, enquanto o Missão já possui Renan Santos como nome lançado para a disputa ao Palácio do Planalto.

A decisão ocorreu no mesmo dia em que o presidente do TSE determinou a abertura de investigação para apurar como a filiação ao Missão foi registrada. De acordo com o tribunal, não houve invasão ou ataque hacker ao sistema da Justiça Eleitoral. A suspeita é de uso indevido das credenciais de acesso de alguém autorizado a realizar filiações em nome do partido.

O caso também deverá ser encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral para as providências cabíveis, enquanto a Polícia Federal investigará as circunstâncias do registro.

Em nota, o Missão afirmou ter sido alvo de uma tentativa de filiação fraudulenta e informou que já havia comunicado o gabinete de Flávio Bolsonaro sobre as tentativas de inclusão do senador no quadro partidário desde o dia 2 de agosto.

O partido também declarou que pretende colaborar com as investigações e disponibilizar informações técnicas, como registros de acesso, e-mails e endereços de IP, para ajudar na identificação dos responsáveis.

Com a decisão do TSE, Flávio Bolsonaro volta a ter oficialmente o PL como partido de filiação, afastando, neste momento, um dos obstáculos para o registro de sua candidatura à Presidência da República.

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POLÍTICA NACIONAL

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